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Cobrança da taxa de religação de água e luz em caso de corte pode ser vetada

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou ontem Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação para os serviços públicos essenciais de água, tratamento de esgoto e luz em caso de corte por falta de pagamento.

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13 de março de 2019

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A crítica

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O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou ontem Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação para os serviços públicos essenciais de água, tratamento de esgoto e luz em caso de corte por falta de pagamento. A concessionária deverá, no prazo máximo de 24h, após o pagamento do débito que motivou o corte, restabelecer o serviço, sem qualquer ônus ao consumidor. Também deverá informar sobre a gratuidade do serviço de religação, através de aviso telefônico, nas faturas emitidas ou em seu portal na internet.
As empresas distribuidoras de energia que descumprirem o que está contido nesta matéria sofrerão sanções administrativas previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. A proposta abrange todo o Estado e este impedimento não se aplica ao caso de interrupção de fornecimento quando requeridos pelo consumidor ou quando a suspensão aconteceu por ato ilícito do usuário.
Para o deputado Felipe Orro, é importante corrigir algumas situações impostas aos consumidores. “Deve ser proibida a cobrança da chamada taxa de religação em razão do restabelecimento do fornecimento de água e luz, que tenham sido suspensos pela inadimplência do consumidor, já que todos estes serviços são essenciais. A cobrança da mesma não tem respaldo jurídico”, explicou o deputado.
Se proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado e será fiscalizada pelos órgãos e entidades de proteção ao consumidor. 

Policia

Quadrilha do "falso frete": Polícia Civil prende suspeitos de roubar caminhão e manter casal

Caminhão avaliado em mais de R$ 110 mil foi levado para a fronteira com a Bolívia após criminosos atraírem vítimas com proposta falsa de transporte.

Quadrilha do "falso frete": Polícia Civil prende suspeitos de roubar caminhão e manter casal

3 de junho de 2026

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A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta última terça-feira (2), dois integrantes de uma quadrilha especializada em roubos de caminhões na modalidade conhecida como “falso frete”. O crime ocorreu nas proximidades da BR-262, em Ribas do Rio Pardo, e resultou no roubo de um caminhão prancha VW 18.310 Titan, avaliado em aproximadamente R$ 110 mil, além da privação de liberdade de um casal de caminhoneiros por cerca de seis horas.

Casal foi atraído por falso serviço de frete

De acordo com as investigações da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Furtos e Roubos de Veículos (Defurv), os criminosos utilizaram um número de telefone falso para entrar em contato com as vítimas, apresentando-se como contratantes de um serviço para transporte de tratores em uma fazenda de Ribas do Rio Pardo.

Ao chegarem ao local combinado, às margens da BR-262, o casal foi abordado pelos autores, que embarcaram no caminhão. Após percorrerem alguns quilômetros por uma estrada vicinal, os suspeitos anunciaram o assalto utilizando arma de fogo.

As vítimas foram obrigadas a desembarcar e permanecer em uma área de mata sob vigilância dos criminosos, enquanto um terceiro integrante do grupo assumiu a direção do veículo.

Caminhão foi levado para a fronteira

Segundo a Polícia Civil, o caminhão foi conduzido até a região de fronteira com a Bolívia, onde foi entregue ainda durante a madrugada.

Assim que tomou conhecimento do caso, a equipe da Defurv iniciou diligências e trabalhos de inteligência para identificar os envolvidos.

Suspeitos confessaram participação

As investigações levaram à identificação e prisão de B.O.N., de 22 anos, no Bairro Jardim Columbia, em Campo Grande. Na sequência, os policiais localizaram e prenderam G.L.S.R., de 31 anos, apontado como responsável por transportar os criminosos e prestar apoio logístico à ação.

Conforme a Polícia Civil, ambos confessaram participação no crime.

As investigações apontam ainda a participação de outros envolvidos, que teriam sido responsáveis por conduzir o caminhão roubado até o país vizinho.

Veículo utilizado pelos criminosos foi apreendido

Durante a operação, os policiais apreenderam um Fiat Uno utilizado no transporte dos suspeitos entre Ribas do Rio Pardo e Campo Grande, além de objetos relacionados à prática criminosa.

A Polícia Civil também representou pela prisão preventiva dos investigados já identificados.

Investigações continuam

Segundo a corporação, as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os demais integrantes da organização criminosa.

A Polícia Civil destacou que a rápida resposta ao caso demonstra a atuação integrada e técnica das forças de segurança no combate aos crimes contra o patrimônio, especialmente aqueles envolvendo furtos e roubos de veículos.

Informações e denúncias podem ser encaminhadas à DEFURV pelo telefone (67) 3309-8020, inclusive via WhatsApp. O sigilo da fonte é garantido.

Policia

Mulher é agredida pelo companheiro e foge para casa de filho em Coxim

Homem também a ameaçou de morte enquanto a segurava pelo pescoço

Mulher é agredida pelo companheiro e foge para casa de filho em Coxim

3 de junho de 2026

Mulher é agredida pelo companheiro e foge para casa de filho em Coxim

 

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Uma mulher procurou ajuda da Polícia Militar após ser agredida e ameaçada de morte pelo companheiro durante uma crise de ciúmes, na noite de terça-feira (2), em Coxim.

Segundo boletim de ocorrência, a vítima relatou que estava na residência do convivente quando ele passou a ofendê-la com palavras de baixo calão e iniciou as agressões físicas com socos e tapas.

Ainda conforme o relato, em determinado momento o homem segurou o pescoço da mulher com força e fez ameaças de morte. "Vou lhe matar, você sabe que eu posso lhe matar, vou meter uma faca em você", teria dito o agressor.

A vítima contou aos policiais que o suspeito mantinha duas facas na janela da residência, utilizadas para travar a abertura do imóvel. Temendo as ameaças, ela conseguiu fugir e correu até a casa do filho, localizada nas proximidades, onde pediu ajuda e acionou a Polícia Militar.

Os policiais realizaram buscas na residência do suspeito, mas ele não foi encontrado.