Projeto que reconhece restaurantes como essencial é aprovado pelos deputados

O Projeto de n. 170/2021, que reconhece o comércio de alimentos, que inclui restaurantes, como atividade essencial, de autoria do Deputado Estadual Capitão Contar, foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária de ontem(8) na Assembleia Legislativa de MS. 
“Fico feliz dos colegas parlamentares terem apoiado o projeto. Os restaurantes são essenciais para todos, pois mesmo em pandemia, temos profissionais que precisam sair de casa para trabalhar e precisam almoçar, lanchar ou jantar. A maioria não pode voltar pra casa e com os restaurantes fechados ficam sem alternativas. Ou seja, a aprovação dessa Lei beneficiará os comerciantes que não precisarão fechar as portas, os trabalhadores que não vão perder seus empregos e os profissionais que exercem atividades também essenciais”, finalizou o parlamentar.
Segundo a justificativa do PL, na defesa do isolamento social, o Governo de Mato Grosso do Sul adotou o fechamento da maioria dos órgãos públicos, comércio e serviços em geral, mantendo-se apenas atividades consideradas essenciais ao ser humano. Por entender que a abertura desse segmento, que atende os protocolos de segurança, não prejudica as medidas de combate à Covid-19, o Projeto pede que os mesmos, sejam reconhecidos como atividade essencial. Diminuindo, assim, os impactos econômicos negativos nesse setor.
Outra justificativa apontada é que, a maior parte dos comerciantes tiveram que fazer investimentos para atender todas as medidas de prevenção e distanciamento exigidos pelos Decretos Estaduais e Municipais. 
A Casa de Leis já reconheceu como essencial as academias e na sessão de ontem, aprovou também, o projeto que reconhece as atividades realizadas por profissionais da área da beleza como: cabeleireiros, manicures, barbeiros, esteticistas, maquiadores e afins. Mas agora o Projeto, segue para segunda votação e caso seja aprovado, vai para redação final e posterior aprovação do Governo do Estado.