“O caminho da mudança requer a redistribuição de recursos e responsabilidades”

O Brasil possui 5.570 municípios. Cerca de 80%, com população igual ou inferior a 30 mil pessoas. O que prevê para as pequenas e médias cidades?
Marina Silva - As pequenas e médias cidades, especialmente do Nordeste, estão quebradas em função da desoneração promovida pelo governo federal. As prefeituras enfrentam cada vez mais despesas e o governo federal tira mais receitas. Os municípios brasileiros tinham direito a 14% das receitas públicas, e três anos depois do atual governo, recebem 11%. Investir nas políticas públicas regionais é a base para reduzir as desigualdades regionais, promovendo melhorias na saúde e na educação, nos pequenos e médios municípios. Ampliar o repasse de recursos da União para estados e municípios a partir de transferências e propor um novo modelo constitucional de repartição de receitas tributárias são pontos presentes no Programa de Governo da Coligação Unidos pelo Brasil.

Como a senhora vê a questão do Pacto Federativo e qual o principal ponto a ser revisto?
MS - O caminho da mudança requer a redistribuição de recursos e responsabilidades. O Brasil precisa construir novas bases colaborativas entre os níveis de governo, descentralizar obrigações e receitas, de forma eficiente e justa. É preciso distribuir melhor, aos Estados e municípios, o que é arrecadado e está concentrado na União. De imediato, o nosso Programa de Governo quer garantir o aumento de 23,5% para 25,5% nos recursos transferidos aos municípios pelo FPM.

O que será feito pela senhora no que tange à reforma tributária?
MS - Não há dúvida de que o sistema tributário precisa de uma reforma profunda, o que, aliás, já vem sendo discutido há anos pelo Legislativo. Temos o compromisso de encaminhar uma reforma orientada pelas seguintes diretrizes: não-aumento da carga, simplificação dos tributos, eliminação  da regressividade, redução da taxação dos investimentos, justiça tributária, transparência e melhor repartição das receitas entre os entes federados. Nosso compromisso é com a simplificação de impostos, contribuições e procedimentos das empresas. Reduzir o número de tributos e tornar mais simples seus cálculos e os procedimentos para recolhimento são princípios essenciais da nossa reforma.

E na reforma política?
MS - Um novo modelo de desenvolvimento exige um desenho de Estado diferente do atual, que contemple participação, gestão competente e governabilidade pautada pela transparência. É uma transformação intensa que requer uma nova agenda, para devolver à sociedade a confiança na democracia e superar a crise de representação atual. Temos, ainda, de integrar essa agenda política às novas plataformas digitais, para que ela se modernize e acompanhe também as mudanças da sociedade, permitindo uma participação cada vez maior de toda a população brasileira nas questões de ordem pública e política.

Como a senhora vai lidar com a área social?
MS - A proposta é transformar o Programa do Bolsa Família em política pública de Estado, assegurando sua continuidade mesmo com as alternâncias de governo. O Bolsa Família é uma conquista importante de muito tempo, mas precisamos também fortalecer a transferência de renda. Mais que isso, precisamos proteger, preservar e recuperar direitos, garantindo o acesso universalizado e permanente aos serviços públicos. Precisamos garantir o acesso a um serviço público de qualidade; promover a integração orçamentária e a transversalidade das políticas sociais orientadas para a previdência, assistência social, saúde, educação, cultura e trabalho. Tudo isso suportado por uma gestão transparente na prestação de contas.

Recentemente, o Brasil foi chamado de “anão diplomático”. Em 2013, houve o caso de espionagem da NSA. As relações diplomáticas brasileiras vivem um período de crise?
MS - Na verdade, o mundo está em crise e apresenta um novo contexto de mudança climática e de crise macroeconômica em recuperação. O Brasil tem a possibilidade de responder a esses desafios com liderança internacional.

No caso de sua eleição, qual o principal plano para a retomada do crescimento econômico? Qual a sua estratégia para manter a inflação sob controle?
MS - É necessário recuperar o tripé macroeconômico básico, que envolve trabalhar com metas de inflação possíveis, criando um cronograma de convergência da inflação para o centro da meta atual; gerar o superávit fiscal necessário para assegurar o controle da inflação; manter a taxa de câmbio livre, sem intervenção do Banco Central, sinalizando para o mercado que políticas fiscais e monetárias serão os instrumentos de controle de inflação de curto prazo. Queremos assegurar a independência do Banco Central o mais rapidamente possível, de forma institucional, para que ele possa praticar a política monetária necessária ao controle da inflação. Vamos criar o Conselho de Responsabilidade Fiscal, sem vinculação a nenhuma instância de governo, para que possa verificar o cumprimento das metas fiscais e avaliar a qualidade dos gastos públicos.

Qual sua prioridade em:
Infraestrutura – Investir em um amplo plano de mobilidade urbana, que hoje é reconhecido como tema-chave nos grandes centros urbanos, onde vive 85% da população brasileira.
Educação – Implantar, em quatro anos, o ensino médio em tempo integral em todo o país, o passe livre para estudantes da rede pública e elevar o piso salarial dos professores.
Saúde – Combater as desigualdades no acesso aos serviços de saúde pública e fazer do SUS um modelo de universalização da saúde no Brasil.
Segurança – Estabelecer uma gestão de resultados, revisar os fundos de destinação de recursos públicos, melhorar a remuneração dos policiais e reforçar o policiamento nas fronteiras.

 

Entrevista exclusiva disponibilizada para publicação em 135 diários que formam a rede Associação dos Diários do Interior (ADI Brasil) e Central de Diários do Interior (CDI), somando 4 milhões de exemplares/dia e com potencial para atingir 20 milhões de leitores. A força do interior na integração editorial.