Marcelo Bluma acredita no desenvolvimento sustentável para Coxim e Região

O procedimento renova as autorizações provisórias, que vencem em 18 de janeiro, até 18 de novembro de 2026, ou até a conclusão do edital de Chamamento Público. Esse é o prazo de transição determinado pela Lei nº 5.976, de 17 de novembro de 2022, base para a remodelação do transporte intermunicipal que está sendo feita pelo Estado.
Os operadores que solicitaram a renovação até 20 de dezembro e atenderam a todos os requisitos estabelecidos na Portaria n° 283/2024 tiveram os pedidos aprovados.

“Estamos trabalhando por um transporte melhor no futuro, e também cuidando de garantir a continuidade do atendimento ao passageiro no presente, com maior segurança, qualidade e transparência durante o período de transição”, explica o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis.

A diretora de Transportes, Caroline Tomanquevez, reforça que esse é um serviço essencial, e “a AGEMS tem atuado para garantir que as operações ocorram de forma eficiente e segura durante o processo de remodelação”.
“É importante ressaltar que, conforme a Lei 5.976/2022, novas autorizações dependem da viabilidade técnico-operacional e econômico-financeira, definidas por estudos com critérios objetivos. Estamos trabalhando nesses estudos, por isso, nesse período de transição, autorizações para novos operadores não podem ser emitidas”, esclarece a diretora.

Obrigações, qualidade e inovação
Para obter aprovação, os operadores precisaram comprovar ter o registro cadastral vigente junto à AGEMS; frota compatível com as linhas operadas, com vistoria atualizada e seguro de responsabilidade civil válido; e adimplência financeira com a Agência.

Também são obrigações: estar credenciamento no sistema BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico) e autorizar o compartilhamento desses dados por parte da Secretaria de Fazenda com a AGEMS, além de ter instalados os módulos de telemetria em 100% da frota, para monitoramento em tempo real. Essas condições ligadas à bilhetagem e ao rastreamento eletrônico dos veículos já são parte da modernização na regulação técnica e regulação econômica que vem sendo implementada pela Agência e que conta com um Centro de Integração Técnica e Inteligência.

Nos casos de operadores que não obtiveram a renovação por descumprirem as exigências, a Portaria 283 já havia determinado um período de transição de 30 dias a partir de 18 de janeiro. Assim, fica garantida a continuidade do atendimento à população nesse prazo, e a AGEMS irá avaliar a necessidade de substituição do transportador
 

Em meio à cautela internacional sobre a nova gestão dos Estados Unidos, o presidente eleito Donald Trump toma posse nesta segunda-feira (20) em Washington. Cercada por promessas protecionistas, a vitória do republicano deixou alguns países apreensivos para a tomada de decisões relacionadas ao cenário internacional.

Especialistas ouvidos pelo R7 apontam que com o Brasil não é diferente. Mas para evitar eventuais desafios econômicos e tensão na política diplomática, o governo brasileiro deve adotar movimentos estratégicos para melhorar, principalmente, o cenário interno no país. De volta à Casa Branca, Trump se elegeu com promessas como combate à inflação, corte de impostos e perdão aos americanos que invadiram o Capitólio em 2021, além de propor tarifas a produtos estrangeiros.

Neste último caso, o Brasil pode ser um dos países afetados, visto que os itens do exterior seriam vendidos por um valor mais alto, perdendo a competitividade.
O economista Hugo Garbe entende que as políticas comerciais de Trump, focadas em renegociar acordos e impor tarifas sobre importações, geraram incertezas globais, mas abriram algumas portas para o Brasil.

“A guerra comercial entre EUA e China, por exemplo, levou os chineses a buscar novos fornecedores de produtos agrícolas. Nesse contexto, o agronegócio brasileiro se destacou, com exportações recordes de soja e carne para o mercado asiático”, disse.

Por outro lado, o analista aponta que setores como o de aço e alumínio foram impactados negativamente pelas tarifas impostas pelos EUA. Na mesma linha, o dólar registrou fortalecimento, resultante de políticas fiscais expansionistas, o que consequentemente desvalorizou moedas de mercados emergentes, como o real. “Esse movimento encareceu importações no Brasil, elevando custos e pressionando a inflação”, disse Garbe.

Além das promessas tarifárias, o alinhamento das empresas de tecnologia às políticas de expansão da política externa americana pode gerar problemas entre os países. Especialistas acreditam que questões mais específicas, como o tema da regulamentação das atividades das big techs, podem implicar em possíveis embates.

“As chamadas big techs, estão se alinhando diretamente às políticas de expansão da política externa americana. Essas políticas, muitas vezes, contrariam as diretrizes de alguns países, como é possível que aconteça com o Brasil. Isso pode gerar conflitos quando o governo brasileiro estabelece uma política específica para o setor de tecnologia, enquanto o governo americano implementa outra, frequentemente oposta, que apoia diretamente essas big techs”, explicou o economista e doutor em relações internacionais Igor Lucena.

Relação entre Brasil e Estados Unidos
Segundo a professora de relações internacionais da Universidade de São Paulo Carolina Pedroso, por enquanto, existe uma apreensão por parte da diplomacia brasileira quanto ao caráter que a gestão de Trump terá. No primeiro mandato do empresário, em 2017, havia maior alinhamento ideológico entre os países, mas uma disposição menor dos EUA em agir ostensivamente na relação com o Brasil, não incorrendo em grandes mudanças.

“Agora, o temor é como a visão ideologizada de Marco Rubio, designado para Secretário de Estado, vai repercutir no trato dos EUA com o atual governo brasileiro. Pode ser que o Brasil esteja fora do radar de prioridades, e, no que depender de nós, as relações devem se manter cordiais, mas pode ser também que a influência da direita sobre a diplomacia estadunidense coloque Lula em um mesmo patamar de ameaça de lideranças mais radicais de esquerda. Mesmo que não seja verdade, pode ser suficiente para trazer dificuldades ao Brasil, embora me pareça menos provável”, explicou.

A professora comenta, ainda, que uma possível mudança na relação entre os países deve ocorrer apenas em função da postura dos EUA, “pois da parte do Brasil existe disposição real em manter os laços econômicos e comerciais, a despeito das divergências nas pautas políticas e multilaterais”. Ela explica que, caso o cenário se mostre favorável, pode haver um aprofundamento das relações com a China, assim como com outros atores e organizações, como o próprio BRICS.

“É importante salientar que a diplomacia brasileira adotou, há décadas, a perspectiva de que não podemos depender unicamente de um só mercado ou de uma só relação estratégica. Por isso, diversificar o nosso cardápio de relacionamentos internacionais é vital para que tenhamos autonomia nas nossas posições e consigamos alcançar nossas metas de desenvolvimento econômico e social”, disse.

Cenário no Brasil
Segundo analistas, para reduzir os impactos de movimentos globais como os provocados pela gestão Trump, o Brasil precisa fortalecer suas bases econômicas. Entre as principais medidas, estão o avanço em mudanças nas áreas tributária e administrativa, ajuste fiscal, diversificação econômica e política cambial estratégica.
“A gestão Trump mostrou como mudanças em políticas de uma grande potência podem impactar economias emergentes como a brasileira. Em um mundo globalizado, é fundamental que o Brasil se prepare para lidar com as oscilações externas, apostando na diversificação econômica, na responsabilidade fiscal e em políticas que garantam estabilidade”, disse Garbe.

Em complemento, Lucena pontuou que o Brasil deve focar no “dever de casa”, trabalhando para melhorar o cenário interno. “Embora não possamos controlar o cenário externo, podemos trabalhar no interno. A solução seria melhorar o controle fiscal das contas públicas, para que os investidores enxerguem o Brasil como um porto seguro. No momento, isso não está acontecendo, e resolver esse problema interno é essencial”, completou.
Aproximação com a China

Em busca de ampliar a parceria com os chineses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu em novembro de 2024 com o presidente da China, Xi Jinping, no Palácio da Alvorada, em Brasília. Com o maior engajamento entre os governos, especialistas entendem que essa aproximação poderia gerar tensão nas relações com nações mais ricas, como os Estados Unidos.

Atualmente, a China é o principal parceiro comercial do Brasil. De janeiro a outubro de 2024, a parceria entre os países gerou US$ 136,3 bilhões. As exportações brasileiras alcançaram US$ 83,4 bilhões, e as importações, US$ 52,9 bilhões, um superávit de US$ 30,4 bilhões.

Em 2018, guerra comercial entre os Estados Unidos e China permitiu que o Brasil alcançasse um dos maiores níveis de exportação para a época. No mesmo ano, Trump, que era o presidente dos EUA, decidiu aplicar tarifas às importações de produtos chineses, e como retaliação a China também anunciou novos impostos aos americanos. Com a necessidade de novos mercados, os governos chinês e brasileiro estreitaram as parcerias comerciais.

As promessas protecionistas de Trump provocam a possibilidade de uma nova guerra comercial entre os governos dos EUA e da China, o que, segundo especialistas, pode favorecer o Brasil.