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Governo publica decreto que concede indulto para presos com doenças graves

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11 de fevereiro de 2019

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Midiamax

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O governo federal publicou nesta segunda-feira (11), no "Diário Oficial da União", indulto humanitário (perdão de pena) para presos brasileiros e estrangeiros com doenças graves e terminais. O decreto proíbe indulto a condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura, entre outros.

Bolsonaro assinou o decreto na sexta-feira (8), no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado desde o dia 28 de janeiro em razão de uma cirurgia para retirar a bolsa de colostomia e religar o intestino.

De acordo com o decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, caberá ao juiz de cada caso a decisão de conceder ou não o indulto, depois de ouvir o Ministério Público e a defesa do condenado.

 

O texto prevê indulto nos seguintes casos:
  • por paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente, comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução;
  • por doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução; ou
  • por doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), desde que em estágio terminal.
  •  

    O indulto fica proibido nos seguintes casos:
  • Condenados por crimes hediondos;
  • Crimes com grave violência contra pessoa;
  • Crimes de tortura;
  • Envolvimento com organizações criminosas;
  • Terrorismo;
  • Violação e assédio sexual;
  • Estupro de vulnerável;
  • Corrupção de menores;
  • Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente;
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
  • Peculato;
  • Concussão;
  • Corrupção passiva;
  • Corrupção ativa;
  • Tráfico de influência;
  • Vender/transportar ou se envolver com drogas;
  • O indulto é geralmente concedido todos os anos, em período próximo ao Natal. A prática está prevista na Constituição como atribuição exclusiva do presidente da República.

    Depois de eleito, em novembro do ano passado, Bolsonaro afirmou em rede social que não concederia indulto a presos em seu governo.

     

    Decreto polêmico

    No fim do ano passado, o ex-presidente Michel Temer decidiu não editar o decreto de indulto de Natal. O indulto concedido por ele em 2017 está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

    O julgamento foi interrompido em novembro do ano passado por um pedido de vista. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois contra. Faltam os votos de outros três ministros.

    Na época da assinatura do indulto, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, chegou a dizer que o decreto de Temer era um "feirão de natal para corruptos".

    Policia

    Quadrilha do "falso frete": Polícia Civil prende suspeitos de roubar caminhão e manter casal

    Caminhão avaliado em mais de R$ 110 mil foi levado para a fronteira com a Bolívia após criminosos atraírem vítimas com proposta falsa de transporte.

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    3 de junho de 2026

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    A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta última terça-feira (2), dois integrantes de uma quadrilha especializada em roubos de caminhões na modalidade conhecida como “falso frete”. O crime ocorreu nas proximidades da BR-262, em Ribas do Rio Pardo, e resultou no roubo de um caminhão prancha VW 18.310 Titan, avaliado em aproximadamente R$ 110 mil, além da privação de liberdade de um casal de caminhoneiros por cerca de seis horas.

    Casal foi atraído por falso serviço de frete

    De acordo com as investigações da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Furtos e Roubos de Veículos (Defurv), os criminosos utilizaram um número de telefone falso para entrar em contato com as vítimas, apresentando-se como contratantes de um serviço para transporte de tratores em uma fazenda de Ribas do Rio Pardo.

    Ao chegarem ao local combinado, às margens da BR-262, o casal foi abordado pelos autores, que embarcaram no caminhão. Após percorrerem alguns quilômetros por uma estrada vicinal, os suspeitos anunciaram o assalto utilizando arma de fogo.

    As vítimas foram obrigadas a desembarcar e permanecer em uma área de mata sob vigilância dos criminosos, enquanto um terceiro integrante do grupo assumiu a direção do veículo.

    Caminhão foi levado para a fronteira

    Segundo a Polícia Civil, o caminhão foi conduzido até a região de fronteira com a Bolívia, onde foi entregue ainda durante a madrugada.

    Assim que tomou conhecimento do caso, a equipe da Defurv iniciou diligências e trabalhos de inteligência para identificar os envolvidos.

    Suspeitos confessaram participação

    As investigações levaram à identificação e prisão de B.O.N., de 22 anos, no Bairro Jardim Columbia, em Campo Grande. Na sequência, os policiais localizaram e prenderam G.L.S.R., de 31 anos, apontado como responsável por transportar os criminosos e prestar apoio logístico à ação.

    Conforme a Polícia Civil, ambos confessaram participação no crime.

    As investigações apontam ainda a participação de outros envolvidos, que teriam sido responsáveis por conduzir o caminhão roubado até o país vizinho.

    Veículo utilizado pelos criminosos foi apreendido

    Durante a operação, os policiais apreenderam um Fiat Uno utilizado no transporte dos suspeitos entre Ribas do Rio Pardo e Campo Grande, além de objetos relacionados à prática criminosa.

    A Polícia Civil também representou pela prisão preventiva dos investigados já identificados.

    Investigações continuam

    Segundo a corporação, as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os demais integrantes da organização criminosa.

    A Polícia Civil destacou que a rápida resposta ao caso demonstra a atuação integrada e técnica das forças de segurança no combate aos crimes contra o patrimônio, especialmente aqueles envolvendo furtos e roubos de veículos.

    Informações e denúncias podem ser encaminhadas à DEFURV pelo telefone (67) 3309-8020, inclusive via WhatsApp. O sigilo da fonte é garantido.

    Policia

    Mulher é agredida pelo companheiro e foge para casa de filho em Coxim

    Homem também a ameaçou de morte enquanto a segurava pelo pescoço

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    3 de junho de 2026

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    Uma mulher procurou ajuda da Polícia Militar após ser agredida e ameaçada de morte pelo companheiro durante uma crise de ciúmes, na noite de terça-feira (2), em Coxim.

    Segundo boletim de ocorrência, a vítima relatou que estava na residência do convivente quando ele passou a ofendê-la com palavras de baixo calão e iniciou as agressões físicas com socos e tapas.

    Ainda conforme o relato, em determinado momento o homem segurou o pescoço da mulher com força e fez ameaças de morte. "Vou lhe matar, você sabe que eu posso lhe matar, vou meter uma faca em você", teria dito o agressor.

    A vítima contou aos policiais que o suspeito mantinha duas facas na janela da residência, utilizadas para travar a abertura do imóvel. Temendo as ameaças, ela conseguiu fugir e correu até a casa do filho, localizada nas proximidades, onde pediu ajuda e acionou a Polícia Militar.

    Os policiais realizaram buscas na residência do suspeito, mas ele não foi encontrado.