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Em meio à cautela internacional sobre a nova gestão dos Estados Unidos, o presidente eleito Donald Trump toma posse nesta segunda-feira (20) em Washington. Cercada por promessas protecionistas, a vitória do republicano deixou alguns países apreensivos para a tomada de decisões relacionadas ao cenário internacional.

Especialistas ouvidos pelo R7 apontam que com o Brasil não é diferente. Mas para evitar eventuais desafios econômicos e tensão na política diplomática, o governo brasileiro deve adotar movimentos estratégicos para melhorar, principalmente, o cenário interno no país. De volta à Casa Branca, Trump se elegeu com promessas como combate à inflação, corte de impostos e perdão aos americanos que invadiram o Capitólio em 2021, além de propor tarifas a produtos estrangeiros.

Neste último caso, o Brasil pode ser um dos países afetados, visto que os itens do exterior seriam vendidos por um valor mais alto, perdendo a competitividade.
O economista Hugo Garbe entende que as políticas comerciais de Trump, focadas em renegociar acordos e impor tarifas sobre importações, geraram incertezas globais, mas abriram algumas portas para o Brasil.

“A guerra comercial entre EUA e China, por exemplo, levou os chineses a buscar novos fornecedores de produtos agrícolas. Nesse contexto, o agronegócio brasileiro se destacou, com exportações recordes de soja e carne para o mercado asiático”, disse.

Por outro lado, o analista aponta que setores como o de aço e alumínio foram impactados negativamente pelas tarifas impostas pelos EUA. Na mesma linha, o dólar registrou fortalecimento, resultante de políticas fiscais expansionistas, o que consequentemente desvalorizou moedas de mercados emergentes, como o real. “Esse movimento encareceu importações no Brasil, elevando custos e pressionando a inflação”, disse Garbe.

Além das promessas tarifárias, o alinhamento das empresas de tecnologia às políticas de expansão da política externa americana pode gerar problemas entre os países. Especialistas acreditam que questões mais específicas, como o tema da regulamentação das atividades das big techs, podem implicar em possíveis embates.

“As chamadas big techs, estão se alinhando diretamente às políticas de expansão da política externa americana. Essas políticas, muitas vezes, contrariam as diretrizes de alguns países, como é possível que aconteça com o Brasil. Isso pode gerar conflitos quando o governo brasileiro estabelece uma política específica para o setor de tecnologia, enquanto o governo americano implementa outra, frequentemente oposta, que apoia diretamente essas big techs”, explicou o economista e doutor em relações internacionais Igor Lucena.

Relação entre Brasil e Estados Unidos
Segundo a professora de relações internacionais da Universidade de São Paulo Carolina Pedroso, por enquanto, existe uma apreensão por parte da diplomacia brasileira quanto ao caráter que a gestão de Trump terá. No primeiro mandato do empresário, em 2017, havia maior alinhamento ideológico entre os países, mas uma disposição menor dos EUA em agir ostensivamente na relação com o Brasil, não incorrendo em grandes mudanças.

“Agora, o temor é como a visão ideologizada de Marco Rubio, designado para Secretário de Estado, vai repercutir no trato dos EUA com o atual governo brasileiro. Pode ser que o Brasil esteja fora do radar de prioridades, e, no que depender de nós, as relações devem se manter cordiais, mas pode ser também que a influência da direita sobre a diplomacia estadunidense coloque Lula em um mesmo patamar de ameaça de lideranças mais radicais de esquerda. Mesmo que não seja verdade, pode ser suficiente para trazer dificuldades ao Brasil, embora me pareça menos provável”, explicou.

A professora comenta, ainda, que uma possível mudança na relação entre os países deve ocorrer apenas em função da postura dos EUA, “pois da parte do Brasil existe disposição real em manter os laços econômicos e comerciais, a despeito das divergências nas pautas políticas e multilaterais”. Ela explica que, caso o cenário se mostre favorável, pode haver um aprofundamento das relações com a China, assim como com outros atores e organizações, como o próprio BRICS.

“É importante salientar que a diplomacia brasileira adotou, há décadas, a perspectiva de que não podemos depender unicamente de um só mercado ou de uma só relação estratégica. Por isso, diversificar o nosso cardápio de relacionamentos internacionais é vital para que tenhamos autonomia nas nossas posições e consigamos alcançar nossas metas de desenvolvimento econômico e social”, disse.

Cenário no Brasil
Segundo analistas, para reduzir os impactos de movimentos globais como os provocados pela gestão Trump, o Brasil precisa fortalecer suas bases econômicas. Entre as principais medidas, estão o avanço em mudanças nas áreas tributária e administrativa, ajuste fiscal, diversificação econômica e política cambial estratégica.
“A gestão Trump mostrou como mudanças em políticas de uma grande potência podem impactar economias emergentes como a brasileira. Em um mundo globalizado, é fundamental que o Brasil se prepare para lidar com as oscilações externas, apostando na diversificação econômica, na responsabilidade fiscal e em políticas que garantam estabilidade”, disse Garbe.

Em complemento, Lucena pontuou que o Brasil deve focar no “dever de casa”, trabalhando para melhorar o cenário interno. “Embora não possamos controlar o cenário externo, podemos trabalhar no interno. A solução seria melhorar o controle fiscal das contas públicas, para que os investidores enxerguem o Brasil como um porto seguro. No momento, isso não está acontecendo, e resolver esse problema interno é essencial”, completou.
Aproximação com a China

Em busca de ampliar a parceria com os chineses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu em novembro de 2024 com o presidente da China, Xi Jinping, no Palácio da Alvorada, em Brasília. Com o maior engajamento entre os governos, especialistas entendem que essa aproximação poderia gerar tensão nas relações com nações mais ricas, como os Estados Unidos.

Atualmente, a China é o principal parceiro comercial do Brasil. De janeiro a outubro de 2024, a parceria entre os países gerou US$ 136,3 bilhões. As exportações brasileiras alcançaram US$ 83,4 bilhões, e as importações, US$ 52,9 bilhões, um superávit de US$ 30,4 bilhões.

Em 2018, guerra comercial entre os Estados Unidos e China permitiu que o Brasil alcançasse um dos maiores níveis de exportação para a época. No mesmo ano, Trump, que era o presidente dos EUA, decidiu aplicar tarifas às importações de produtos chineses, e como retaliação a China também anunciou novos impostos aos americanos. Com a necessidade de novos mercados, os governos chinês e brasileiro estreitaram as parcerias comerciais.

As promessas protecionistas de Trump provocam a possibilidade de uma nova guerra comercial entre os governos dos EUA e da China, o que, segundo especialistas, pode favorecer o Brasil.

Sem a aprovação da reforma do IR (Imposto de Renda), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo. No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.

Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.

Veja como ficam as alíquotas
Até R$ 2.259,20 - 0%
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 - 7,5%
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 - 15%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 - 22,5%
Acima de R$ 4.664,68 - 27,5%

Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.

Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Nada mudará para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde.
Propostas

A gestão federal trabalha com duas propostas: isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 e um imposto de 10% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês. A ideia inicial é apresentar os temas em conjunto, de maneira que um compense o outro na questão arrecadatória. Há, inclusive, um acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo para os projetos serem apreciados na condição de neutralidade, ou seja, sem perda ou ganho de arrecadação.

No final do ano passado, o governo apresentou a medida de isenção do IR dentro do pacote fiscal, cujo impacto é de R$ 327 bilhões em cinco anos. A proposta não foi bem recebida pelo mercado, e o dólar ficou acima dos R$ 6 em dias consecutivos. Parte das medidas foi aprovada pelos parlamentares nos últimos dias de 2024, e a previsão é de continuidade neste primeiro semestre.
Neste momento, a Receita Federal trabalha com o novo modelo idealizado pelo governo, mas percebeu inconsistências. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a inconsistência se dá em um dispositivo que faz a calibragem do IR de pessoa jurídica. O tema foi alvo de uma reunião ainda na segunda-feira (6).

“Eu vou saber hoje, a bem da verdade. Porque a Receita não rodou o novo modelo ainda. Estávamos terminando o ano com muitas coisas, mas isso deve ficar pronto nos próximos dias”, disse Haddad. A Receita vai solucionar os ajustes nos cálculos e terminar o novo modelo em breve. A questão chave é corrigir as distorções ao mesmo tempo em que é mantida a arrecadação da soma do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica e do Imposto de Renda da Pessoa Física.

No final do ano passado, o ministro havia comentado sobre a inconsistência no modelo estatístico do IR para pessoa jurídica. “Está sendo cuidado tanto da questão da neutralidade quanto da justiça tributária. Uma coisa pode ser neutra e injusta. Então, está rodando o modelo para identificar como calibrar em busca da justiça tributária, e não só da neutralidade tributária”, afirmou o ministro em 20 de dezembro de 2024 durante café da manhã com jornalistas, em Brasília.
Impacto nas contas

Para especialistas ouvidos pelo R7, no entanto, apesar de a medida favorecer a população, pode trazer impactos negativos para o equilíbrio das contas do governo. Menos de 1% da população do país recebe acima de R$ 50 mil, e hoje essa parcela da população paga uma alíquota de imposto de renda de 27,5%.
“O impacto fiscal estimado em R$ 45 bilhões por ano exige soluções robustas para compensação de receitas. O ministro fala em tributar quem ganha mais de R$ 50 mil, mas é fundamental fechar brechas como a pejotização e a falta de tributação sobre lucros e dividendos, que hoje permitem que muitas rendas altas escapem do alcance do imposto”, afirma o presidente da Unafisco, Mauro Silva.

O economista Hugo Garbe comenta que ampliar a faixa de isenção tem desvantagens e vantagens. Entre os fatores positivos, ele cita a justiça fiscal e o aumento da renda da população. Por outro lado, o especialista comenta que a medida também traz impacto fiscal negativo e risco inflacionário, além de possuir uma sustentabilidade limitada.
“Sem compensações, a medida compromete a sustentabilidade das contas públicas, podendo gerar desconfiança no mercado”, explica. Segundo ele, taxar mais quem recebe R$ 50 mil não resolve o problema. “É uma medida populista em termos econômicos para dizer: estou cobrando mais dos ricos e tirando imposto dos mais pobres”, destaca.