Osmar Veiga/Arquivo
A legislação brasileira estabelece deveres dos filhos para com os pais idosos, e descumpri-los pode levar a processos judiciais. Tanto o Estatuto do Idoso quanto o Código Penal preveem consequências para quem abandona material ou afetivamente os pais na velhice. Em casos extremos, filhos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia, responder criminalmente ou até enfrentar ações por abandono afetivo.
“Da mesma maneira que um pai pode ser responsabilizado por negligenciar um filho, os filhos também podem ser responsabilizados pelos pais. O abandono material, por exemplo, é crime”, explica a advogada Lauane Ferreira Rocha, especialista em Direito de Família, em entrevista ao Campo Grande News.
Conforme o Estatuto do Idoso, a pessoa, com mais de 60 anos, devem ter direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões. Além disso, pessoas idosas possuem o direito ao exercício de atividade profissional, ao recebimento de aposentadoria, moradia digna e ao transporte gratuito.
De acordo com o artigo 244 do Código Penal, a pena para o abandono material é de detenção de 1 a 4 anos e multa. O estatuto reforça esse dever, determinando que a família tem responsabilidade solidária pelo cuidado da pessoa idosa, tanto no aspecto emocional quanto financeiro.
Em situações em que há mais de um filho, a responsabilidade é dividida. “Se o caso vai parar na Justiça, todos os irmãos entram nessa cota. A obrigação é compartilhada. É uma responsabilidade enquanto família, tanto financeira quanto afetiva”, esclarece a advogada.
Segundo Lauane, é comum que apenas um filho assuma os cuidados, enquanto os demais se afastam. No entanto, a Justiça entende que todos têm o dever legal de garantir condições mínimas ao pai ou à mãe que envelheceu.
Casos em que o idoso não cumpriu com suas obrigações parentais no passado também geram dúvidas. Segundo a advogada, há mecanismos para que o filho seja desresponsabilizado, especialmente quando há histórico de abandono afetivo ou violência.
Questionada sobre o caso que repercutiu na última semana, da filha que se recusou a aceitar o genitor em casa, Lauane explica que é necessário que existam registros de agressões, ausência parental ou outras provas.
“Ela não teve esse direito assegurado no passado, e agora se vê coagida judicialmente a arcar com os cuidados. Por exemplo, uma medida protetiva, se tivesse sido registrada, ajudaria a comprovar esse abandono”, destacou ela.
Além disso, é possível solicitar a retirada do sobrenome do pai em casos de abandono afetivo, como forma de rompimento oficial da ligação com aquele que não exerceu a paternidade.
A Constituição, o Estatuto do Idoso e o Código Civil reconhecem o idoso como alguém que merece proteção prioritária, assim como as crianças. “É o mesmo artigo que diz que a família deve garantir tudo a uma criança. Depois, ele apenas muda de sujeito e passa a tratar da pessoa idosa. São os mesmos direitos, só que invertidos no tempo”, observa a advogada.
Famosos
Virginia Fonseca chamou muita atenção na terça-feira, 3 de junho, após uma atitude nas redes sociais que não passou despercebida pelos seguidores. A...
3 de junho de 2026
Virginia Fonseca chamou muita atenção na terça-feira, 3 de junho, após uma atitude nas redes sociais que não passou despercebida pelos seguidores. A influenciadora digital apagou de seu perfil no TikTok uma publicação feita logo após o fim do relacionamento com Vini Jr., fato que rapidamente alimentou especulações sobre uma possível reaproximação entre os dois.
A exclusão da postagem chamou a atenção porque o conteúdo trazia uma mensagem que marcou o momento da separação. Na ocasião, um dia depois do anúncio do término, Virginia publicou a seguinte frase: “Ao longo da minha vida, aprendi a nunca negociar aquilo que, pra mim, é inegociável. Fim”.
Agora, com o desaparecimento da publicação da plataforma, internautas passaram a comentar a possibilidade de uma mudança no cenário entre a influenciadora e o jogador. Então, após o fato virlizar pela internet, muitos usuários fizeram referência à mensagem publicada por Virginia na época do rompimento.
“Foi negociável”, escreveu uma internauta. “Acabou de negociar o inegociável”, comentou outra. Além disso, parte do público associou a exclusão do conteúdo a uma possível retomada do relacionamento. “Deve estar ensaiando a volta”, opinou uma usuária. “Pelo visto negociou”, comentou mais uma pessoa.
Quando o término veio a público, o Portal LeoDias informou que uma discussão durante um jantar em um restaurante conhecido de Madri, na Espanha, teria provocado a crise definitiva entre o casal. Segundo a publicação, durante o encontro, uma notificação apareceu no celular do atleta com a mensagem: “Saudades”, acompanhada de um emoji de coração.
Virginia teria visto o conteúdo rapidamente e, em seguida, questionado quem era a mulher responsável pela mensagem. A conversa logo evoluiu para uma discussão ainda no restaurante. Depois, o desentendimento continuou na mansão do jogador. Fontes ouvidas pelo veículo relataram que Virginia insistiu para acessar o celular do então namorado.
Por outro lado, Vini Jr. negou qualquer envolvimento com a mulher que enviou a mensagem. Ainda, algum tempo depois, Virginia percebeu que a conversa não aparecia mais no aparelho do atleta. A situação aumentou sua desconfiança e contribuiu para o desgaste da relação.
Famosos
Após uma sequência de compromissos, Virginia Fonseca revelou que enfrentou uma forte dor de cabeça na noite de terça-feira, 02 de junho. A influenciadora dividiu o caso...
3 de junho de 2026
Após uma sequência de compromissos, Virginia Fonseca revelou que enfrentou uma forte dor de cabeça na noite de terça-feira, 02 de junho. A influenciadora dividiu o caso com os seguidores por meio dos stories publicados em seu perfil no Instagram e contou que decidiu interromper a rotina para tentar aliviar o desconforto.
Segundo Virginia, o mal-estar surgiu depois de uma prova de roupa e durante uma reunião realizada de casa. Já vestindo pijama, ela detalhou a situação para seus fãs. Ao conversar com os seguidores, Virginia afirmou que a dor estava intensa e que não conseguia identificar a causa do problema.
“Galera, eu terminei minha prova de roupa e coloquei meu pijama para fazer uma reunião, que estava fazendo agora. Nossa, eu estou toda descabelada, tô muito feia, não quero aparecer aqui mais não. Enfim, coloquei meu pijama para fazer uma reunião e minha cabeça está explodindo. Não sei por quê”, explicou.
Logo depois, a influenciadora explicou que pretendia descansar para tentar amenizar os sintomas antes de retomar as atividades do dia. “Eu vou ver se tiro um cochilo para ver se ela para de doer, porque tá doendo muito e eu não sei o motivo de ela estar doendo”.
Nos vídeos publicados nos stories, Virginia não informou o que poderia ter provocado a dor de cabeça. Ainda assim, garantiu que o incômodo estava forte e, por isso, apostaria no repouso como primeira medida para tentar melhorar.
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