REPRODUÇÃO
A Câmara dos Deputados deve votar nas próximas semanas a Pec 206/2019, que permite que universidades públicas cobrem mensalidade dos estudantes. O projeto é de autoria do deputado Roberto Sebastião Peternelli Junior, conhecido como General Peternelli (PSL/SP).
De acordo com o documento, a verba arrecadada seria destinada ao custeio das instituições. A proposta garante a gratuidade aos alunos de baixa renda, desde que comprovada a situação social.
A proposta está entre as pauta desta terça-feira (24), da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas devido à ausência do relator da proposta Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), precisou ser adiada. A CCJC vai analisar se o documento fere algum princípio constitucional.
O deputado federal ressaltou que a Pec é regular e tem o apoio de dos membros da Casa. Entretanto, que ainda é necessário análises específicas.
“É necessário analisar se a PEC fere alguma das cláusulas pétreas de que trata o art. 60 §4º. De imediato, descarto a possibilidade da PEC vir a ferir o direito ao voto, porque não trata de matéria eleitoral. Também descarto liminarmente a possibilidade da PEC ferir a separação de Poderes, porque trata de matéria estranha à sua organização.”, destacou.
O parlamentar evidenciou, através da proposta de emenda, que as instituições de ensino, tanto estaduais, federais e até municipais, poderão gerenciar a cobrança.
“Cada um destes entes poderá, se assim quiser, disciplinar a cobrança de mensalidade, observando a gratuidade garantida aos alunos pobres. A autonomia administrativa e legislativa dos diferentes entes é mantida. O que a PEC faz é alterar a disciplina que a Constituição Federal dá ao ensino público superior, disciplina esta que impõe, em todos os casos, a gratuidade.”, pontua.
O deputado federal, acrescenta que a Pec não fere direitos individuais e ressalta que a educação é um direito social e mão individual.
“Direito social não é cláusula pétrea, nem faria sentido que fosse, porque, constituindo os direitos sociais prestações positivas do Estado, é natural que eles sejam modificados e adaptados conforme a situação econômica e social do país se altere. Ao contrário, os direitos individuais, que constituem prestações negativas, não se alteram a depender do desenvolvimento econômico e social do país.” finaliza.
Hoje as universidades públicas oferecem gratuitamente vagas para estudantes de todas as raças, classe social ou gênero. Agora, a PEC propõe que apenas alunos de baixa renda recebam o benefício, ficando à critério das universidades os valores a serem cobrados.
O projeto
A Proposta de Lei foi feita em 2019, mas passou por alterações na estrutura do texto em 2021. Se aprovada na CCJ, a proposta será encaminhada para uma comissão especial, e só após a decisão, PEC precisará ainda de duas votações no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Famosos
Virginia Fonseca chamou muita atenção na terça-feira, 3 de junho, após uma atitude nas redes sociais que não passou despercebida pelos seguidores. A...
3 de junho de 2026
Virginia Fonseca chamou muita atenção na terça-feira, 3 de junho, após uma atitude nas redes sociais que não passou despercebida pelos seguidores. A influenciadora digital apagou de seu perfil no TikTok uma publicação feita logo após o fim do relacionamento com Vini Jr., fato que rapidamente alimentou especulações sobre uma possível reaproximação entre os dois.
A exclusão da postagem chamou a atenção porque o conteúdo trazia uma mensagem que marcou o momento da separação. Na ocasião, um dia depois do anúncio do término, Virginia publicou a seguinte frase: “Ao longo da minha vida, aprendi a nunca negociar aquilo que, pra mim, é inegociável. Fim”.
Agora, com o desaparecimento da publicação da plataforma, internautas passaram a comentar a possibilidade de uma mudança no cenário entre a influenciadora e o jogador. Então, após o fato virlizar pela internet, muitos usuários fizeram referência à mensagem publicada por Virginia na época do rompimento.
“Foi negociável”, escreveu uma internauta. “Acabou de negociar o inegociável”, comentou outra. Além disso, parte do público associou a exclusão do conteúdo a uma possível retomada do relacionamento. “Deve estar ensaiando a volta”, opinou uma usuária. “Pelo visto negociou”, comentou mais uma pessoa.
Quando o término veio a público, o Portal LeoDias informou que uma discussão durante um jantar em um restaurante conhecido de Madri, na Espanha, teria provocado a crise definitiva entre o casal. Segundo a publicação, durante o encontro, uma notificação apareceu no celular do atleta com a mensagem: “Saudades”, acompanhada de um emoji de coração.
Virginia teria visto o conteúdo rapidamente e, em seguida, questionado quem era a mulher responsável pela mensagem. A conversa logo evoluiu para uma discussão ainda no restaurante. Depois, o desentendimento continuou na mansão do jogador. Fontes ouvidas pelo veículo relataram que Virginia insistiu para acessar o celular do então namorado.
Por outro lado, Vini Jr. negou qualquer envolvimento com a mulher que enviou a mensagem. Ainda, algum tempo depois, Virginia percebeu que a conversa não aparecia mais no aparelho do atleta. A situação aumentou sua desconfiança e contribuiu para o desgaste da relação.
Famosos
Após uma sequência de compromissos, Virginia Fonseca revelou que enfrentou uma forte dor de cabeça na noite de terça-feira, 02 de junho. A influenciadora dividiu o caso...
3 de junho de 2026
Após uma sequência de compromissos, Virginia Fonseca revelou que enfrentou uma forte dor de cabeça na noite de terça-feira, 02 de junho. A influenciadora dividiu o caso com os seguidores por meio dos stories publicados em seu perfil no Instagram e contou que decidiu interromper a rotina para tentar aliviar o desconforto.
Segundo Virginia, o mal-estar surgiu depois de uma prova de roupa e durante uma reunião realizada de casa. Já vestindo pijama, ela detalhou a situação para seus fãs. Ao conversar com os seguidores, Virginia afirmou que a dor estava intensa e que não conseguia identificar a causa do problema.
“Galera, eu terminei minha prova de roupa e coloquei meu pijama para fazer uma reunião, que estava fazendo agora. Nossa, eu estou toda descabelada, tô muito feia, não quero aparecer aqui mais não. Enfim, coloquei meu pijama para fazer uma reunião e minha cabeça está explodindo. Não sei por quê”, explicou.
Logo depois, a influenciadora explicou que pretendia descansar para tentar amenizar os sintomas antes de retomar as atividades do dia. “Eu vou ver se tiro um cochilo para ver se ela para de doer, porque tá doendo muito e eu não sei o motivo de ela estar doendo”.
Nos vídeos publicados nos stories, Virginia não informou o que poderia ter provocado a dor de cabeça. Ainda assim, garantiu que o incômodo estava forte e, por isso, apostaria no repouso como primeira medida para tentar melhorar.
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