Bruno Rezende/Secom
O Governo de Mato Grosso do Sul se antecipa ao período de maior risco para ocorrência de incêndios florestais e anuncia medidas que modernizam o processo de licenciamento do Manejo Integrado do Fogo (MIF), que consiste na autorização para que o proprietário rural realize queimadas controladas em sua propriedade.
A medida visa reduzir a biomassa presente nas propriedades rurais, sobretudo na região do Pantanal, e dessa forma evitar que ocorram incêndios no período de inverno, quando a estiagem prolongada, a baixa umidade do ar e temperaturas elevadas criam o ambiente ideal para propagação descontrolada do fogo.
A modernização do licenciamento do Manejo Integrado do Fogo é um processo natural, conforme explicou o diretor presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges, com base no que foi observado nos últimos anos em que a medida vem sendo aplicada no Estado.
"Estamos discutindo as mudanças a serem feitas no processo de licenciamento, atendendo a demandas dos proprietários rurais, ouvindo as entidades de classe que os representam, também o Ministério Público, técnicos e outros agentes envolvidos. Nessa semana ainda teremos uma reunião ampliada para avançar no assunto", afirmou Borges.
O detalhamento do processo de licenciamento para uso do fogo está na Portaria Imasul 1.259, de junho de 2023. Essa portaria institui o procedimento administrativo para obtenção de Autorização Ambiental para execução do Plano de Manejo Integrado do Fogo, como o formato do projeto, os documentos necessários e outras providências, que variam de acordo com a localização da propriedade. Essa portaria será alvo de alterações no processo de modernização do MIF.
Agilidade e eficiência
A modernização no processo de licenciamento dará mais agilidade nas ações de prevenção contra incêndios, tendo em vista que o uso controlado do fogo só pode ser feito num período curto, que vai desde o fim das chuvas até o início do inverno, quando as condições do tempo já não permitem que se execute a medida com segurança, ponderou o secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, que acumula a função de secretário-executivo de Meio Ambiente.
"A adequação ocorre naturalmente, na medida em que pontos vão sendo evidenciados, surgem demandas da sociedade em geral e do setor produtivo especificamente. Estamos analisando todo procedimento em vigência e vendo o que pode ser dinamizado, o que pode ser alterado, de forma a preservar os cuidados para evitar que o fogo se propague e, ao mesmo tempo, que o processo possa acontecer em segurança e com a rapidez que a situação impõe", ponderou Falcette.
A medida foi comemorada pelo setor produtivo, que enxerga ganhos substanciais para a economia pantaneira e para o meio ambiente como um todo. O presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Gilson Barros, enfatiza que o pantaneiro sempre usou essa técnica historicamente, para evitar as sobras de matéria orgânica em partes da fazenda.
"Quando começava as chuvas, em intervalos de seca, ia queimando, uma área de cinco hectares aqui, dois hectares ali. Isso depois que começam as chuvas, em novembro, em outubro, se já tiver chovido. Isso evitava os grandes incêndios", afirmou.
Com a proibição da queima no Pantanal houve um acúmulo de matéria orgânica seca e o ambiente se tornou propício a incêndios. "Hoje, já se reconhece a necessidade da queima controlada. É muito melhor queimar 1% da fazenda durante a época das chuvas na época das chuvas para evitar que 70%, 80% queime na seca. O que o pantaneiro que é que se incentive as queimas controladas. O Pantanal é uma savana e toda savana é sujeita a fogo", completou.
O presidente da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, considerou positiva a modernização das regras do Manejo Integrado de Fogo, destacando, sobretudo, a possibilidade da retirada da taxa para execução dessa atividade.
"Isso vai trazer para o produtor rural uma segurança jurídica e também uma facilitação para que tenha na sua propriedade a queima controlada. Isso é importante para o Estado inteiro e, principalmente, para o Pantanal, onde o produtor tem uma ferramenta que ele possa usar para diminuir a massa seca das suas propriedades, reduzindo a intensidade de eventual incêndio florestal que possa vir a ocorrer", avaliou.
Pioneirismo
Mato Grosso do Sul é pioneiro em nível nacional na regulamentação do manejo do fogo para uso em propriedades privadas. O decreto 15.654 que instituiu o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (Pemif) foi editado em 15 de abril de 2021. No ano passado, em julho, o Governo Federal baixou a Lei 14.944, ampliando a medida para todo o Brasil.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, destaca a estrutura criada pelo Governo do Estado a partir das experiências impactantes dos incêndios ocorridos em 2020 no Pantanal, para prevenir e enfrentar o problema.
"O Pemif introduziu uma série de medidas para a prevenção, preparação, resposta e responsabilização em relação aos incêndios florestais. Uma das inovações mais significativas foi a criação da Sala de Situação de Informações Sobre Fogo, que centraliza dados e análises para auxiliar na formulação e execução de políticas públicas. Este centro de monitoramento permite uma resposta rápida e eficiente, integrando diversas agências governamentais e a sociedade civil", disse Verruck.
O plano estadual visa reduzir os impactos dos incêndios florestais e do uso não autorizado e indevido do fogo, fazendo o manuseio de forma controlada e segura. Dessa forma, pretende-se reduzir a incidência, intensidade e a severidade de incêndios florestais; promover o processo de educação ambiental, utilizando o fogo como ferramenta para erradicação de espécies exóticas e invasoras, quando consideradas indesejadas; e também destruir o acúmulo de biomassa, adotando todas as medidas para controlar o fogo e impedir que avance para áreas não demarcadas.
Tecnologia
O Imasul dispõe, ainda, de um sistema de inteligência digital para identificar as áreas com acúmulo de biomassa e orientar a queima controlada. O Sifau (Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas) é um programa de geotecnologia desenvolvido em cooperação técnica pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e a Wetlands Internacional no Brasil.
Consiste em uma plataforma composta de diversas camadas de mapas que fornecem informações sobre o tipo de vegetação, a quantidade de biomassa acumulada, a previsão de perigo de fogo no local e nos arredores e o histórico de incêndios na propriedade que pretende aplicar o MIF.
Meio Ambiente
Governo de MS moderniza controle de queimadas e fortalece prevenção a incêndios florestais
O Governo de Mato Grosso do Sul se antecipa ao período de maior risco para ocorrência de incêndios florestais e anuncia medidas que modernizam o processo de licenciamento do...
22 de janeiro de 2025
O Governo de Mato Grosso do Sul se antecipa ao período de maior risco para ocorrência de incêndios florestais e anuncia medidas que modernizam o processo de licenciamento do Manejo Integrado do Fogo (MIF), que consiste na autorização para que o proprietário rural realize queimadas controladas em sua propriedade.
A medida visa reduzir a biomassa presente nas propriedades rurais, sobretudo na região do Pantanal, e dessa forma evitar que ocorram incêndios no período de inverno, quando a estiagem prolongada, a baixa umidade do ar e temperaturas elevadas criam o ambiente ideal para propagação descontrolada do fogo.
A modernização do licenciamento do Manejo Integrado do Fogo é um processo natural, conforme explicou o diretor presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), André Borges, com base no que foi observado nos últimos anos em que a medida vem sendo aplicada no Estado.
"Estamos discutindo as mudanças a serem feitas no processo de licenciamento, atendendo a demandas dos proprietários rurais, ouvindo as entidades de classe que os representam, também o Ministério Público, técnicos e outros agentes envolvidos. Nessa semana ainda teremos uma reunião ampliada para avançar no assunto", afirmou Borges.
O detalhamento do processo de licenciamento para uso do fogo está na Portaria Imasul 1.259, de junho de 2023. Essa portaria institui o procedimento administrativo para obtenção de Autorização Ambiental para execução do Plano de Manejo Integrado do Fogo, como o formato do projeto, os documentos necessários e outras providências, que variam de acordo com a localização da propriedade. Essa portaria será alvo de alterações no processo de modernização do MIF.
Agilidade e eficiência
A modernização no processo de licenciamento dará mais agilidade nas ações de prevenção contra incêndios, tendo em vista que o uso controlado do fogo só pode ser feito num período curto, que vai desde o fim das chuvas até o início do inverno, quando as condições do tempo já não permitem que se execute a medida com segurança, ponderou o secretário-adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette, que acumula a função de secretário-executivo de Meio Ambiente.
Meio Ambiente
Pescadores contestam projeto que proíbe a pesca de 29 espécies de peixes em Mato Grosso do Sul
O projeto tramita na Assembleia Legislativa de MS
22 de janeiro de 2025
Pescadores abriram abaixo-assinado para contestar o projeto de lei nº 275/2024, que proíbe a pesca de 29 espécies de peixes em Mato Grosso do Sul. Em menos de um mês, o grupo já conquistou mais de 7,4 mil assinaturas.
“Para muitos entre nós, a pesca não é apenas um trabalho, mas também o meio exclusivo de sobrevivência, herdado, em muitos casos, de nossos antepassados”, afirma o texto de apresentação do abaixo-assinado.
Conforme o texto apresentado pelo deputado Neno Razuk (PL), a proibição seria válida por cinco anos a partir da aprovação e sanção da lei. Neste período, “será permitida a pesca na modalidade ‘pesque e solte’ e a pesca profissional artesanal”.
Os pescadores afirmaram que não houve discussão com o grupo. “Lamentavelmente, o projeto não teve ampla discussão com todos os setores envolvidos na pesca, incluindo nós, os pescadores profissionais e amadores do estado”, disseram.
Além disso, destacaram que o tema ainda não foi debatido no Conpesca (Conselho Estadual de Pesca). “Órgão máximo quando o assunto é pesca do estado de MS”, pontuaram. Assim, contestam a matéria protocolada na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e pedem debate amplo antes da votação do projeto de lei.
Projeto
Após a polêmica proibição da pesca da espécie dourado nos rios de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Neno Razuk (PL) apresentou, durante sessão plenária de 26 de novembro de 2024, projeto de lei para proibir a pesca de novas 29 espécies de pescado no Estado.
O texto recebeu duas emendas propostas pela deputada Gleice Jane (PT). Na primeira, sugere que seja inserido artigo para dispor sobre a modalidade pesque e solte. Então, define como obrigatória a realização de curso para prática desta modalidade.
A segunda emenda inclui as comunidades tradicionais nos grupos que não estão inclusos nas limitações previstas pela lei.
A proposta prevê a proibição da pesca das seguintes espécies: Pacu (Piaractus mesopotamicus); Dourado (Salminus brasiliensis); Jaú (Pauicea luetkeni); Pintado/Surubin (Pseudoplatystoma corruscans; Pseudoplatystoma fasciatum; Pseudoplatystoma sp.); Piraputanga (Brycon hilarii); Traira (Hoplias aff. Malabaricus); Tucunaré (Cichla spp.); Piavuçu (Leporinus macrocephalus); Tambaqui (Piaractus mesopotamicus vs. Tambaqui – colossoma macropomum); Jurupensém (Sorubimcf.lima); Piau (Leporinus friderici); Cachara (Pseudoplatystoma fasciatum); Barbado (Pinirampus pirinampu); Curimbatá (Prochilodus lineatus); Jurupoca (Hemisorubim platyrhynchos); Piavuçu (Leporinus macrocephalus); Lambari (Astyanax spp.); Piapara (Leporinus spp.megaleporinus obtusidens); Armal ou botoado (Pterodoras granulosus, oxydoraknei, rhinodoras dorbignyi); Bagre Cabeçudo (Pimelodus ornatos); Bagre ou Mandi (Pimelodus pantaneiro, Pimelodus cf. argenteus); Barbado Surubim (Luciopimelodus pati); Barbado (Pinirampus pirinampu); Cará (Astronotus crassipinnis); Chimburé (schizodon borelli); Corvina (Plagioscion ternetzi pachyurus bonariensis); Piapara (Leporinus spp. Megaleporinus obtusidens); Piava – (Leporinus lacustres); e Pacupeva (Myloplus levis, metynnis mola, metynnis cuiaba).
Parlamentar defende matéria
Conforme o parlamentar, o novo projeto pretende retomar as espécies e o turismo nos rios de Mato Grosso do Sul. “Você vê que a proibição [da pesca do peixe dourado] incentivou demais o turismo no Rio Dourados. Estamos vendo diversos pescadores deixando de ir para a Argentina para vir para cá, que tem belos exemplares”, disse na sessão da Alems.
“Hoje tem 250 espécies, vamos proibir apenas algumas. O reprodutor é o peixe grande, que libera milhares de ovas a mais. A Polícia Ambiental de um lado do rio e do outro os pescadores com tarrafa, não dá. Quer o turista pescar e comer na beira do rio, tudo bem, mas não vai mais comercializar”, citou Razuk.
Indicador de saúde
A doutora em Ecologia e conservação, Adriana Maria Espinóza Fernando, aponta problemáticas na possível proibição das espécies. Em publicação da Ecoa, disse que “a pesca é o principal indicador de saúde que um rio pode ter. Proibir a pesca é abrir caminhos para empreendimentos que destruirão nossos rios, além de causar um impacto econômico negativo para mais de 4 mil pesquisadores artesanais no MS”.
No mesmo sentido dos pescadores, questiona a proposição do deputado. “As verdadeiras ameaças aos peixes na região – como PCHs (pequenas centrais hidrelétricas, também chamadas de barragens ou represas) e desmatamento no planalto, dragagem do rio Paraguai e espécies invasoras – permanecem sem solução e, em alguns casos, são até promovidas como desenvolvimentos positivos”, explicou.
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