Veto à dragagem do rio Paraguai gera perda bilionária ao Estado do MS

No ano passado, quando o nível do rio Paraguai chegou a 4,24 metros, as exportações de minérios foram 40% maiores que em 2024

O nível do Rio Paraguai atingiu nesta semana seu mais baixo nível em 124 anos, com 70 centímetros abaixo de zero na régua de Ladário, e segue baixando. Por conta desta seca histórica, o transporte pela hidrovia está suspenso faz mais de dois meses. E, se não houver intervenção urgente para desassorear ao menos quatro trechos do rio, o Estado sofrerá perdas bilionárias, principalmente por conta da impossibilidade de exportação de minérios despachados a partir de Corumbá e Ladário.

O alerta é do deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que é de Corumbá e que não poupa críticas ao comando nacional do Ibama, que está impedindo a “dragagem” destes bancos de areia que impedem a passagem das barcaças com os minérios.

De janeiro a setembro do ano passado, período em que o nível do rio chegou a atingir 4,24 metros em Ladário, foram escoadas 5,27 milhões de toneladas de minérios. Em 2024, quando o nível máximo atingiu apenas 1,47 metro, o volume caiu 41%, ficando em apenas 3,13 milhões de toneladas.

Embora os próprios técnicos utilizem o termo dragagem, nenhum metro de areia seria retirado do fundo do rio. De acordo com o Dnit, responsável pela manutenção da hidrovia, o que precisa ser feito é somente o deslocamento dos bancos de areia de um local para outro no fundo do leito, sem retirada da terra que se acumula em alguns locais e impede a passagem das barcaças.

O deputado Paulo Duarte acredita que este trabalho poderia ser feito em cerca de três meses e o período ideal é justamente agora, quando o nível do rio está baixo, segundo ele.

RADICALISMO

O problema é que “alguns técnicos absolutamente radicais, que nunca vieram ao Pantanal e que estão no ar condicionado em Brasília estão impedindo este trabalho. Eu sou pantaneiro e sei que minha cidade (Corumbá) depende da preservação do Pantanal. Não sou inconsequente de defender algo que possa prejudicar o bioma”, desabafa..

O remanejamento destes bancos de areia em nada vai interferir no nível do rio ou no ritmo de escoamento das águas, afirma o deputado, que promete desencadear uma grande campanha para convencer o governo federal a libera os trabalhos, oficialmente classificados como “manutenção de calado”, conforme afirmou o presidente do próprio Ibama no final de julho, quando chegou a anunciar a liberação da “dragarem”.

Pantaneiro, o deputado Paulo Duarte entende que o desassoreamento não representa risco ao bioma pantaneiro

Se for o caso, “vamos apelar à Justiça. A mineração gera três mil empregos diretos aqui. É o segundo maior empregador de Corumbá, ficando atrás apenas da prefeitura. Se a gente não fizer essas intervenções no leito do rio a empresa mineradora (Jamp;amp;F) vai embora e toda essa gente vai perder o sustento. Seria uma tragédia para essa região”, afirma o parlamentar, que já foi prefeito de Corumbá.

Conforme o parlamentar, a perspectiva do grupo Jamp;amp;F é produzir até 13 milhões de toneladas de minérios em 2025. Pela cotação média dos nove primeiros meses deste ano, isso significa faturamento da ordem de R$ 5,1 bilhões, uma vez que quase tudo é destinado à exportação.

Somente com a chamada CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), Corumbá vai arrecadar R$ 120 milhões por ano, o que corresponde a 12% do orçamento anual do município, de acordo com o deputado.

Somando outros impostos diretos e indiretos, o setor tem potencial para gerar R$ 810 milhões em tributos por ano aos cofres federais, estaduais e municipais, garante o parlamentar, que já foi secretário estadual de Fazenda e é auditor fiscal de rendas aposentado.

“A gente não pode abrir mão disso. No mundo inteiro são feitas intervenções de manutenção nas hidrovias, que são o meio mais barato e ecologicamente mais correto de transporte. Aqueles burocratas de Brasília precisam entender isso”, defende.

NOVO PAC

Dinheiro para fazer a “dragagem”, num total de R$ 95 milhões, está garantido no Novo PAC faz mais de um ano. E depois de o presidente do Ibama anunciar informalmente a liberação da “dragagem”, o Dnit estadual chegou a se mobilizar para começar os trabalhos e a previsão era de que tivessem início ainda em setembro.

Porém, os técnicos que o deputado chama de “burocratas radicais do ar condicionado de Brasília” barraram a intervenção e estão exigindo estudos de impacto ambiental, o chamado EIA Rima, que demora entre dois e três anos, conforme estima a superintendente estadual do Ibama, Joanice Lube Battilani.

Conforme o Dnit, a chamada manutenção de calado precisaria ser feita em 18 pontos diferentes entre Corumbá e Porto Murtinho. Com isso, o rio ficaria navegável o ano inteiro. Hoje, por causa dos bancos de areia, o período médio de transporte é de oito meses.

E mesmo assim os comboios precisam ser desconectados nos pontos mais críticos para passagem de uma barcaça por vez, o que aumenta o tempo de viagem e os custos.

É justamente para estes quatro locais (Passo do Jacaré, proximidade da Ilha Figueirinha, proximidade do Farolete Piúva e proximidade do Farolete Alegrete Inferior) que o deputado promete mover “mundos e fundos” para conseguir o desassoreamento, já que são justamente estes bancos de areia que estão impedindo a passagem dos minérios.