Vereadores contribuem em Audiência Pública sobre Hospital Regional

Os vereadores da Câmara Municipal de Coxim participaram nesta quinta-feira, 08, da Audiência Pública que aconteceu no Tribunal do Júri de Coxim. A audiência é resultado de uma ação civil pública movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que pede uma série de providências na tentativa de resolver alguns problemas identificados na FESP (Fundação Estatal de Saúde do Pantanal), o Hospital Regional Álvaro Fontoura.

As autoridades discutiram por pelo menos três horas na tentativa de encontrar uma saída para resolver as irregularidades apontadas no Hospital Regional Álvaro Fontoura, desde a sua inauguração, em março de 2009. Por fim, ficou definido que a FESP e a Prefeitura de Coxim têm 60 dias para viabilizar uma empresa de consultoria, que apresente estudo para execução de concurso no Hospital Regional. Enquanto isso, o processo segue suspenso na Justiça, assim como a análise de liminar pleiteada.

Irregularidades

Além de ser apontado como cabide de emprego pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a ação também cita dívida de aproximadamente R$ 10 milhões, cheques devolvidos, irregularidades no controle do almoxarifado e intempestividade na conciliação contábil, apontadas em auditoria realizada em 2019.

A direção do Hospital diz que tem se esforçado para reduzir os problemas que perduram desde a inauguração da Fundação, mas que desde início deste ano (2021) está sendo quitada mensalmente a folha bruta, ou seja, com todos os encargos. 

Representando o poder legislativo do município, o presidente da Câmara de Coxim William Meira, lembrou que ao longo da história, da existência da Fundação, diversos problemas vêm sendo acumulados e isso fez com que gerasse um grande espiral de crise. Mas também reconheceu o esforço da atual direção em tentar conter esse problema.

“Entendo que esse espiral, com a atual administração, vem sendo contido. E precisamos fazer esse reconhecimento. Os dados apontados pelo prefeito de janeiro em diante, das obrigações trabalhistas e das contribuições sociais, revelam que a visão imposta já pela atual administração e também pela atual fiscalização da Câmara, fez com que o administrador entendesse que era melhora parar com algumas práticas que vinham sendo feitas no Hospital Regional para evitar o comprometimento total da saúde coxinense”, disse.

Meira ainda lembrou que o Hospital Regional atende pacientes de vários municípios da região e que essa responsabilidade precisa ser compartilhada.

“O Hospital é tido como regional e acaba absorvendo demandas de todos os municípios da região Norte e também demandas que vem através de programas do Governo do Estado. E quando nós estamos tratando de responsabilidade civil, criminal ou administrativa, tudo recai sobre o prefeito de Coxim. Nós temos uma saúde pública subfinanciada, que é carente de recursos em todos os setores da saúde pública. E em Coxim isso é agravado porque o Hospital abriga demanda regional e não recebe proporcionalmente desses municípios o financiamento para atender essas demandas de saúde que recai sobre a Fundação. Antes de encontrarmos culpados, nós temos que entender qual é o melhor caminho para entregar o serviço de saúde”, completou.

Para o vereador Abilio Vaneli, é importante que seja feito um estudo detalhado antes de realizar a execução de um concurso para o Hospital Regional.

“Me preocupa muito a questão do concurso público. Tem que ser feito, mas de forma escalonada, tanto para não prejudicar a saúde financeira, como o bom andamento da instituição. Não se pode tirar todo um quadro de funcionários, de técnicos que estão acostumados com a rotina para substituir por pessoas que passam em um concurso público, que muitas vezes acabaram de sair de uma faculdade e não tem a devida experiência. É preciso que para se realizar esse concurso público, tenha um orçamento, que o Hospital e sua direção comece a se organizar para ter dinheiro para pagar as rescisões e dinheiro para contratar esses novos funcionários”.

Presidida pelo juiz da 1ª Vara de Coxim, Bruno Palhano Gonçalves, a audiência contou com a presença dos vereadores da Casa de Leis de Coxim, o promotor Marcos André Santana Cardoso, prefeito Edilson Magro, o diretor do HR, Devanir Pereira Júnior, Secretaria e Conselho de Saúde, Sinsmc (Sindicato dos Servidores Municipais de Coxim) e SinteSaúde/MS (Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul).