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O Pantanal sul-mato-grossense pode ser ainda mais preservado, caso Projeto de Lei 69/2023, apresentado ontem terça-feira (21) seja aprovado. A proposta foi lida pelo deputado Pedro Kemp (PT), que contou em plenário que foi a última matéria organizada pelo deputado Amarildo Cruz (PT), falecido dia 17 de março.
22 de março de 2023
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Kemp assinará autoria do projeto e divulgou áudio de Amarildo falando da importância da proposição / Luciana Nassar
O Pantanal sul-mato-grossense pode ser ainda mais preservado, caso Projeto de Lei 69/2023, apresentado ontem terça-feira (21) seja aprovado. A proposta foi lida pelo deputado Pedro Kemp (PT), que contou em plenário que foi a última matéria organizada pelo deputado Amarildo Cruz (PT), falecido dia 17 de março.
“Queria fazer uma singela homenagem, porque hoje ele estaria aqui nessa tribuna apresentando esse projeto. Com muito carinho vinha discutindo, pesquisando, estudando o avanço da monocultura, principalmente da soja, com muita preocupação, não só em função do manejo da terra, do cultivo em si, mas também porque é uma cultura que tem demandado muito uso de agrotóxicos. O Pantanal, por ser alagável, pode ser contaminado com esses agrotóxicos, vindo a prejudicar todo o bioma, animais e flora, nesso patrimônio nacional”, explicou Kemp na tribuna.
A proposta objetiva a preservação e a proteção do Pantanal Sul-mato-grossense, com ênfase “na contenção do avanço de monoculturas na região e na salvaguarda de sua rica fauna, flora e recursos hídricos”. Com isso, o projeto via instituir o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Sul-mato-grossense.
O Programa irá promover: “a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas; o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais; a promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e manejo sustentável do bioma; a criação de programas de educação ambiental e de capacitação para a população local; e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável na região”.
Se efetivada a lei, após aprovação do Plenário, ficará proibida a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras no local, com proibição “rigorosamente observadas nas áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal. A proibição não será aplicada às atividades de subsistência das comunidades tradicionais residentes na região.
O Poder Público ficará permitido de firmar parcerias com a iniciativa privada, instituições de pesquisa e organizações não governamentais para a promoção de campanhas de conscientização e educação ambiental voltadas à preservação do Pantanal Sul-mato-grossense e o Poder Executivo ainda será o responsável pela regulamentação da lei.
Os órgãos ambientais estaduais competentes deverão intensificara fiscalização e o monitoramento das atividades potencialmente impactantes ao bioma, autuando e aplicando penalidades previstas na legislação estadual aos infratores. O projeto também determina que os recursos financeiros necessários à implementação do Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Sul-matogrossense serão oriundos do Proclima - Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e de outras fontes públicas e privadas.
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Kemp pediu apoio aos pares para a aprovação e ao final mostrou um áudio de Amarildo Cruz contando sobre a iniciativa.
(Alems)
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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