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TRF confirma suspeição de juiz e “zera” ações da Lama Asfáltica contra Giroto

A decisão sobre a suspeição do magistrado foi tomada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal por unanimidade.

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31 de março de 2022

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O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) confirmou decisão sobre a suspeição do juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, e mais ações penais da Lama Asfáltica contra André Puccinelli (ex-governador e pré-candidato ao governo) e Edson Giroto (ex-deputado federal e ex-secretário de Obras) voltam à estaca zero. A ofensiva da PF (Polícia Federal) foi a maior ação contra a corrupção em Mato Grosso do Sul.

A decisão sobre a suspeição do magistrado foi tomada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal por unanimidade. A Justiça determinou a remessa dos autos ao juiz substituto legal e anulou todos os atos a partir da decisão de recebimento da denúncia.

A ordem beneficia também João Alberto Krampe Amorim dos Santos (dono da Proteco Construções), Elza Cristina Araújo dos Santos do Amaral (sócia de Amorim), e a filhas do empresário: Ana Paula Amorim Dolzan e Renata Amorim Agnoletto.

“Felizmente o TRF-3, como já havia decidido anteriormente, reconheceu a suspeição do juiz. A defesa agora espera o processamento e julgamento dos processos por um juiz imparcial. Apenas dessa forma ele poderá exercer seu papel. Buscamos a declaração de inocência de Giroto”, afirma o advogado Daniel Bialski, que representa o ex-deputado federal.

A decisão do TRF 3 anula todos os atos de mais quatro processos. O despacho não atinge as duas condenações já impostas a Giroto na Lama Asfáltica.

“Nestes processos, o tribunal ainda vai examinar, também pedimos o reconhecimento das nulidades”, afirma o advogado. A expectativa da defesa é que as sentenças sejam anuladas, com o TRF reconhecendo, mais uma vez, a suspeição do juiz.

“O doutor Bruno, em todos os casos, agiu de forma parcial, não permitia que a defesa produzisse provas, agia de forma abusiva. O juiz não pode substituir a acusação. Os processos vão começar de novo porque todas as decisões foram reconhecidas como ilegais e arbitrárias”, diz Daniel Bialski.

Apesar de os processos retrocederem no tempo, voltando à estaca zero, em que um novo juiz vai avaliar se aceita ou não as denúncias, a defesa não acredita em prescrição. “Acho remota a possibilidade e nem é isso que a defesa buscava”.

Ao longo dos anos, foram enxurradas de pedidos para que as ações saíssem da 3ª Vara Federal de Campo Grande. As solicitações eram para “descer” da Justiça Federal para as justiças estadual ou eleitoral, desde que bem longe do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira.

Sempre no foco dos holofotes por atuar em processos com réus poderosos, o magistrado assumiu as ações penais da Lama Asfáltica em março de 2018. Desde então, nunca deu entrevista sobre a operação e optou, nos demais processos, por sentenças longas e detalhadas.

De acordo com o portal da Justiça Federal, a substituta do titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande é a juíza Júlia Cavalcante Silva Barbosa.

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Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias com baixo índice de perdão, mostra CNT

Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.

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4 de junho de 2026

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Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.

Maioria da malha fica entre baixo e médio índice

Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.

A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.

Infraestrutura pública tem pior desempenho

No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.

Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.

Regiões Sul e Sudeste concentram os trechos mais seguros

A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.

Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.

“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.

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Prefeitura de Coxim emenda feriado e mantém apenas serviços essenciais em regime de plantão

A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...

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4 de junho de 2026

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A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.

Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.

Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal