TJMS comemora os 150 anos de instalação da comarca de Paranaíba

A comarca de Paranaíba chegou aos seus 150 anos de instalação. Esta é a segunda comarca mais antiga do Estado, em funcionamento ininterrupto desde 1874. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sob a presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, preparou uma programação comemorativa que será realizada no mês de outubro para registrar o marco temporal.

A comemoração se inicia com o resgate da história da comarca, que será contada no portal do TJMS e pelos veículos de comunicação. Para o dia 18 de outubro de 2024, às 8h30, no fórum, a administração do TJMS prepara um evento com programação para o dia todo e com a participação do Judiciário, representantes dos órgãos integrantes do sistema de Justiça, autoridades dos outros Poderes e a sociedade paranaibense.

Dentre as ações previstas, está a instalação de um totem de mármore diante do Fórum de Paranaíba, representando os 150 anos de excelência jurídica e registrando o nome de todos os magistrados que atuaram na comarca. No mesmo dia, às 10h30, também serão fixadas placas comemorativas de metal no passeio público, diante do prédio do Fórum e do Museu Histórico Municipal Dico Quirino. São as placas 4 e 5 do programa “Rastros da História”, que conta a passagem do Poder Judiciário no local.

Um selo comemorativo também será lançado como tributo à comarca de Paranaíba e a Assessoria de Gestão Documental e Memória, em parceria com a Secretaria de Comunicação do TJMS, lançará o livro “Rastros da História: 150 anos da Comarca de Paranaíba”. Durante a celebração, também será aberta ao público uma exposição contando a história e fatos pitorescos, além do resgate de processos e documentos importantes.

Outro destaque é a sessão solene na Loja Maçônica Recanto Hospitaleiro, às 16 horas. Também foram enviados convites para os cursos de Direito do município com o intuito de incentivar os acadêmicos a participarem do evento.

Assim como foi realizado no mês de abril em Corumbá, na comemoração da primeira comarca do Estado, será aberta a Cápsula do Tempo, que receberá mensagens, documentos ou pequenos objetos de magistrados, servidores, autoridades em geral, estudantes e cidadãos interessados. Após o evento, a cápsula será afixada em uma parede do fórum e aberta somente em 2074, na comemoração dos 200 anos da comarca. A ideia é fazer um retrato do momento e preservar mensagens deste ano para as futuras gerações. A criatividade fica por conta dos interessados.

Na segunda parte da programação, a comarca de Paranaíba será contemplada com uma Sessão Solene Comemorativa com integrantes do colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Os desembargadores, autoridades estaduais, municipais e membros da comunidade se reunirão para prestar uma homenagem formal à história jurídica da comarca. O evento será palco de discursos reverentes, entregas de honrarias e reflexões sobre a contribuição significativa da comarca para o Judiciário do Estado ao longo dos últimos 150 anos.

Um pouco de história – No dia 19 de abril de 1838, por meio da Lei nº 4, foi elevada à condição de Distrito administrativo subordinado à sede em Cuiabá. Em 1850, o distrito foi incorporado ao município de Corumbá até 4 de junho de 1857, quando foi denominado Sant´Ana do Paranaíba, em homenagem a Nossa Senhora Santana, padroeira do lugar. Foi elevada à categoria de Vila pela Lei nº 5, de 4 de julho de 1857, com o nome de Sant'Ana do Paranaíba e desmembrado de Corumbá. Esta data é reconhecida pela comunidade paranaibense e suas autoridades constituídas como a oficial da sua emancipação política/administrativa.

Mas a história não para por aí. O local foi elevado à condição de cidade com a denominação de Sant'Ana do Paranaíba, pela Lei nº 79, de 13 de julho de 1894.

Antes – A história do Judiciário em Paranaíba remonta ao século XVIII, quando, em 1719, com a descoberta de ouro nas minas do Cuiabá, as autoridades de Lisboa e de São Paulo mantiveram rígido controle sobre duas principais instâncias: a do Fisco e a da Justiça. Em 1724, João Antunes Maciel foi nomeado para o cargo de Regente e Administrador da Justiça, nascendo aí o primeiro embrião do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Inicialmente, a comarca de Sant’Ana do Paranaíba pertenceu à de Cuiabá, de acordo com a Lei nº 1, de 30 de maio de 1857. Com a criação da 3ª comarca na Vila de Miranda, em junho de 1858, passou a compreender a nova comarca.

Em agosto de 1864, Sant’Anna do Paranaíba foi elevada, por meio do Decreto nº 3.302, à categoria de juizado municipal, na Província de Mato Grosso. 

A comarca foi criada pela Lei nº 1, de 4 de maio de 1873, e instalada em 1874. Foi elevada para segunda entrância pelo Decreto nº 40, de 23 de dezembro de 1935. A edição do Decreto nº 211, de 12 de novembro de 1938, rebaixou a comarca para primeira entrância. Dez anos depois, a Lei nº 210, de 6 de dezembro de 1948, a elevou novamente para segunda entrância.