Geral
Programa de Integridade Municipal (PIM), tem objetivo de capacitar agentes públicos municipais para implementarem boas práticas de integridade nas prefeituras.
12 de junho de 2023
da Redação /idest
(Álvaro Rezende)
Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para os municípios aderirem ao Programa de Integridade Municipal (PIM), que tem objetivo de capacitar agentes públicos municipais para implementarem boas práticas de integridade nas prefeituras. Eles precisam preencher as fichas de cadastro e o termo de adesão, que está disponível no site da Rede de Controle Interno de Mato Grosso do Sul.
Após o preenchimento, os documentos devem ser assinados e encaminhados à Rede de Controle MS para o e-mail: [email protected].
Para mostrar aos gestores a importância desta iniciativa foi realizado em maio um evento de conscientização promovido pelos órgãos de controle interno, com a participação da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS), Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público do Estado (MPE), entre outros.
Neste encontro houve uma apresentação técnica com a presença do coordenador do Programa de Compliance no Governo (que atua pela CGE-MS), João Francisco Arcoverde Lopez; do secretário de Controle Externo do TCU em MS, Mario Junior Bertuol; e do promotor de Justiça do MPE-MS, Humberto Lapa Ferri.
Eles explicaram a forma de trabalho que deve ser desenvolvida no PIM, como serão as capacitações, qual será o papel dos envolvidos nas atividades, os benefícios para os municípios e gestores que aderirem, entre outros.
PIMA principal finalidade do Programa é estender às gestões municipais a política de prevenção e detecção de fraudes e de redução de riscos de desvios de conduta. Uma ação empreendida na administração estadual pelo Programa MS de Integridade (PMSI), desde 2021, e que agora é uma das ferramentas que integram as ações e o desenvolvimento do compliance.
No ano passado, 18 municípios (direta ou indiretamente) estiveram presentes em atividades do PIM. Neste ano, neste primeiro momento, o foco da execução das ações do PIM estará voltado para os municípios de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã e São Gabriel do Oeste.
À medida que as ações forem avançando, outros grupos de municípios também serão criados. Isso significa fomentar a cultura da boa governança, em benefício direto do cidadão contribuinte e da sociedade que demanda serviços de qualidade, além de transparência e lisura nos gastos públicos.
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Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
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A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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