Tribunal de Contas de MS
O PPA é um dos instrumentos fundamentais para a organização das ações governamentais, definindo diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos
27 de março de 2025
Tania Sother/TCE-MS
Mary Vasques/TCE-MS
O Plano Plurianual foi o tema de uma oficina on-line realizada nesta terça-feira, 25 de março, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Voltada para prefeitos, vereadores, secretários de planejamento, orçamento e finanças, secretários de governo e administração, contadores e controladores internos, a oficina foi realizada para orientar os gestores públicos e equipes técnicas sobre as etapas, processos e procedimentos necessários para a elaboração do PPA, com ênfase em programas e ações das unidades gestoras, além das metas físicas e financeiras.
A diretora de controle externo do TCE-MS, Valéria Saes Cominale, fez a abertura da Oficina lembrando a Orientação Técnica aos Jurisdicionado, publicada no dia 26 de fevereiro, a respeito dos instrumentos de planejamento governamental, visando a elaboração do orçamento público, com a definição dos principais conceitos, classificações e procedimentos técnicos orçamentários.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, deu as boas-vindas aos participantes e lembrou que conhece os desafios da gestão pública. “Já estive do outro lado, fui prefeito por dois mandatos. Por isso, mais do que fiscalizar, o Tribunal de Contas quer ser um parceiro do gestor público, ajudar, orientar e oferecer o suporte necessário para que o planejamento e a aplicação dos recursos sejam cada vez mais eficientes e transparentes. E o plano plurianual é um instrumento fundamental para isso. Sua correta elaboração impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população”.
A oficina foi conduzida pelo conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, e pela auditora de controle externo, Flávia Pierin Freitas Buchara. “A nossa maior motivação é que os municípios, com esse apoio técnico, possam elaborar o seu plano plurianual. Essa peça de planejamento é imprescindível para que a gente comece a mudar as nossas realidades, para que os municípios sejam transformados. O planejamento é a chave do sucesso, é o ponto de partida”, afirma Flávia.
O orçamento público é formado por três peças distintas, o Plano Plurianual - PPA, que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO que compreende as metas e prioridades para o período de um ano, norteadoras para elaboração do orçamento, por meio da Lei Orçamentária Anual – LOA.
O PPA é um dos instrumentos fundamentais para a organização das ações governamentais, definindo diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos. A construção de um PPA bem estruturado é essencial para garantir que as políticas públicas atendam às reais necessidades da sociedade, assegurando efetividade e qualidade nos serviços prestados.
O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, ressalta que o orçamento dos municípios já é bastante apertado, então, se não houver um planejamento bem detalhado e, principalmente, na etapa de priorização, pode haver desperdício de recursos públicos e, consequentemente, o não atendimento às necessidades da população. “A melhor maneira de evitar isso é através de um bom planejamento, e essa é uma deficiência que nós temos visualizado quando a gente analisa as peças orçamentárias que são encaminhadas aqui para o Tribunal. O atendimento da legalidade em si, ele não é suficiente para que você tenha um resultado, uma efetividade em relação às soluções necessárias para todos os problemas identificados na administração desses municípios.”
Para assistir ao vídeo da Oficina , clique no link https://www.youtube.com/watch?v=_UX4YDtp59o
Geral
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...
3 de junho de 2026
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.
O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.
Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.
Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.
Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.
“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.
O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.
O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.
Qualidade de vida
Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.
Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.
Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.
Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.
Geral
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...
3 de junho de 2026
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2).
Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha.
Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.
A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande.
De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação.
A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família.
O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.
G1 MS
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