Agência Brasil
O Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira (30) que os subsídios de natureza financeira reduziram no 5º bimestre de 2023 para R$ 203,2 milhões, enquanto no mesmo período do ano passado ficaram em R$ 339,9 milhões. Segundo o Tesouro, a queda ao longo do tempo é uma tendência, porque decorrem de “equalização de taxas de juros no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), em que não há mais contratação de novas operações desde 2015”.
Os números constam do boletim bimestral do programa e descrevem o impacto fiscal das operações do Tesouro Nacional com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A análise considera o custo de captação do governo federal e o valor devido pela União, e valores inscritos em restos a pagar nas operações de equalização de taxa de juros no âmbito do PSI.
Como o BNDES empresta com uma taxa de juros mais baixa que a de mercado, o Tesouro precisa cobrir a diferença entre essas taxas e os juros que o governo paga no sistema financeiro. No caso dos subsídios financeiros, o governo usa recursos do Orçamento Geral da União para cobrir a diferença entre as taxas usadas nos financiamentos do BNDES e as taxas cobradas do tomador.
“Dessa forma, considerando a amortização dos empréstimos concedidos no âmbito do programa, o saldo equalizável de operações vem caindo, sendo o seu término previsto para 2041. Com isso, a expectativa é que esses subsídios continuem decrescendo ao longo do tempo, exceto se houver um forte incremento do custo da fonte de recursos (Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP)”, informou o Tesouro.
O documento aponta que os subsídios creditícios do Tesouro Nacional no âmbito do PSI e dos empréstimos ao BNDES também diminuíram, passando de R$ 3,2 bilhões até o 5º bimestre de 2022 para R$ 1,5 bilhão no mesmo período de 2023, em valores correntes.
Esses subsídios não são cobertos com recursos do Orçamento, mas por meio da emissão de títulos da dívida pública. Eles cobrem a diferença entre a taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente em 12,25% ao ano, e a Taxa de Longo Prazo (TLP).
“Essa queda significativa é resultado das liquidações antecipadas dos empréstimos por parte do BNDES ocorridas após o 5º bimestre de 2022 (R$ 45 bilhões), as quais contribuíram para que o saldo dos contratos que constituem subsídios implícitos em outubro de 2023 (R$ 31,9 bilhões) fosse menor do que o saldo verificado em agosto de 2022 (R$ 78,7 bilhões)”, explica o boletim.
Segundo o boletim, a projeção dos subsídios financeiros e creditícios de 2023 até 2040 e 2041, respectivamente, permanece a mesma da apresentada no boletim referente ao 6º Bimestre de 2022, com posição de 31 de dezembro de 2022. Dessa forma, os subsídios financeiros continuam em R$ 1,2 bilhão, a valor presente. Já os subsídios creditícios alcançam o montante de R$ 4,7 bilhões, a valor presente, na posição de 31 de dezembro de 2022. A justificativa, segundo o Tesouro, é que não houve movimento financeiro relevante no decorrer do 5º bimestre deste ano.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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