“Sociedade vai ter nova visão da população carcerária”, aposta juíza ao assinar convênio

Durante assinatura de convênio para contratação de mão de obra dos reenducandos do Estabelecimento Penal Masculino de Coxim, na tarde desta quarta-feira (21), a juíza de Execuções Penais, Tatiana Dias de Oliveira Said, disse que a sociedade vai ter uma nova visão da população carcerária.

“Mais importante do que a remissão da pena e a oportunidade de ressocialização é a nova visão da sociedade para com a população carcerária”, aposta a juíza. A afirmação foi feita por quem há oito anos trabalha para reinserir o reeducando, por meio de projeto que desenvolva consciência social e o torne apto ao cumprimento das normas estabelecidas.

Infelizmente, o sistema carcerário do Brasil é conhecido apenas por suas deficiências, principalmente a superlotação e insalubridade, condições que dificultam a transformação de quem está com privado de liberdade. Contudo, aos poucos, essa realidade está mudando. E, a partir de agora, Coxim entra no mapa das cidades que buscam a ressocialização, além da punição pelo crime cometido.

O primeiro desafio dos detentos vai ser a reforma do prédio do antigo Fórum, que vai abrigar a Prefeitura, secretaria de Gestão e a maioria das gerências ligadas à pasta. Segundo o prefeito Edilson Magro (DEM), inicialmente o município vai reformar o térreo, depois os outros andares, que vão receber secretarias, dentre elas Cidadania e Assistência Social e Deselvolvimento Sustentável.

Antigo prédio do Fórum vai ser reformado para abrigar Prefeitura e secretarias (Foto: Sheila Forato)

Prefeito de Coxim, Edilson Magro (Foto: Augusto Marques/PMC)

“Além de economizar com aluguéis, a mudança vai facilitar a vida do cidadão, pois vamos disponibilizar diversos serviços em apenas um endereço”, adiantou o prefeito, ao assinar convênio para a contratação de 20 detentos, que vão ficar a disposição da secretaria Municipal de Obras para serviços diversos.

Edilson disse que começou a sonhar com esse momento junto com a juíza, quando foi vice-prefeito de Coxim (2013 a 2016). Advogado criminalista, o prefeito conhece de perto a realidade e também acredita na possibilidade de ressocialização. "Hoje estamos contratando 20 reeducandos, mas, queremos dobrar esse número", enfatizou o prefeito.

Diretor da Agepen, Edilson Ferreira (Foto: Augusto Marques/PMC)

O diretor do Estabelecimento Penal Masculino de Coxim, Edilson Ferreira, explicou que os reeducandos são dos regimes fechado e semiaberto. Eles são escolhidos pelo comportamento e, assim como dentro do Estabelecimento Penal, são vigiados por agentes penitenciários. A conta para remissão da pena é calculada da seguinte forma: com três dias de trabalho o detento tem um remido da pena. Pelos serviços prestados à Prefeitura de Coxim, cada reeducando vai receber um salário mínimo.

Presente na assinatura do convênio entre a Prefeitura, Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária) e o Poder Judiciário, a vereadora e professora Marly Nogueira (PT) comemorou o feito. “A reintegração social consiste em oferecer caminhos para que o detento consiga se reinserir na sociedade. O convênio oportuniza que o reeducando deixe o presídio com habilidades para prover o próprio sustento”, enfatizou a parlamentar, autora do projeto de lei, junto com o colega de bancada Abilio Vaneli, que resultou no convênio.

Prefeito e vereadores durante solenidade (Foto: Augusto Marques/PMC)

Não é a primeira vez que os poderes constituídos assumem esse desafio. Projetos semelhantes são considerados cases de sucesso em Coxim. Detentos do Estabelecimento Penal já executaram diversas obras, dentre elas a reforma e ampliação do prédio que os abrigam. Obra que de R$ 1,5 milhão custou apenas R$ 660 mil ao Estado. Eles também construíram o IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal), anexo ao Hospital Regional Álvaro Fontoura, o canil da Polícia Militar, ampliação da Polícia Militar Ambiental e reforma da Polícia Civil. Em todos esses casos, o convênio foi firmado através do Conselho Municipal de Segurança.