O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul reuniu na última segunda-feira (18), servidores e técnicos que integram a Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente e da Consultoria de Projetos Especiais e Meio Ambiente para a capacitação que tratou sobre - Temas Polêmicos na Lei nº 14.133/2021 e a Atuação dos Tribunais de Contas.
Conforme explicou o chefe da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MS, Ricardo Rivelino, a palestra teve como objetivo debater os principais pontos de inovações da Nova Lei de Licitações, com foco em obras e serviços de engenharia.
“Tendo em vista que desde janeiro de 2024 a Lei nº 14.133 tornou-se a legislação federal que regulariza os procedimentos de licitações e contratos, trazendo inovações e aperfeiçoamentos no controle das contratações públicas, é de suma importância nos atualizarmos, visando a melhoria na elaboração de análises e relatórios de auditoria, e assim podermos entregar um produto ainda melhor para a sociedade", explicou Rivelino.
A palestra contou com a apresentação feita pelo engenheiro e professor Pedro Jorge Rocha de Oliveira. O auditor aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e ex-presidente do Ibraop, tirou as dúvidas dos servidores sobre a nova lei.
A apresentação começou com uma visão geral dessas inovações, apontando quais os dispositivos da nova lei, que dão o destaque a um de seus principais pilares - o planejamento. De acordo com Pedro Jorge, a Lei n. 14.133/2021 traz o estudo técnico preliminar como sendo a primeira etapa do processo e cita diversas ferramentas, como o planejamento estratégico, as leis orçamentárias, o Portal Nacional de Contratações Públicas e o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.
O palestrante explicou qual o novo conceito de “obra” e as alterações no conceito de “projeto básico” e quais são as modalidades de licitação, os critérios de julgamento e os regimes de execução”, comparando a nova lei com a anterior, a Lei n. 8.666/93. Também mencionou os modelos básico e digital de estudo técnico preliminar para obras e serviços comuns de engenharia.
Instrutor
Auditor Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (aposentado), Pedro Jorge ingressou por concurso público em 1985 e exerceu a função de Coordenador e de Diretor de Controle de Licitações e Contratações do TCE-SC, sempre atuando no controle e fiscalização de obras públicas em atividades de orientação técnica, planejamento, estudo de procedimentos e na realização de auditorias. Formado em Eng. Mec. pela Universidade Federal de Santa Catarina, em 1982. Tem Especialização em Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos, pela ENA’Brasil/TCE/SC, em Florianópolis-SC com a Monografia: “Acompanhamento pelas entidades reguladoras do cumprimento dos planos municipais de saneamento básico por parte dos prestadores de serviços”. “Formação em Consultoria”, pelo Instituto de Estudos Avançados (IEA), em Florianópolis-SC. É instrutor de cursos de capacitação em Licitação, Auditoria e em Controle e Gestão de Obras Públicas, já ministrou cursos pelo Centro de Estudos Temáticos de Administração Pública (Cetem), em Florianópolis-SC, na Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí-SC (AMMVI), em Blumenau-SC, junto à Escola de Gestão Pública Municipal (Egem/Fecam), em Florianópolis-SC, Chapecó/SC e Blumenau/SC, para a Secretaria de Estado da Fazenda aos Auditores Internos, em Florianópolis/SC, para os Ministérios Públicos Estaduais de Santa Catarina e do Paraná, para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em Manaus-AM, junto ao Instituto de Engenharia do Mato Grosso do Sul (IEMS), em Campo Grande/MS, para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), em Florianópolis-SC. Consultoria na realização de auditorias junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS. Cursos nova Lei n. 14.133/2021, junto à junto à Escola de Gestão Municipal (Egem/Fecam), em Florianópolis-SC, junto ao IGAM-SC Cursos e Consultoria Ltda. e junto ao CREA-SC, dentre outros. Ex-Presidente e Ex-Diretor técnico e atual Membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). Autor de diversos artigos técnicos publicados e do Livro “Obras Públicas: Tirando suas dúvidas”, lançado em junho/2010 pela Editora Fórum. Coautor do Manual de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do Ibraop/2019. Titular da Empresa PJ Engenharia: Avaliações e Capacitações no Setor Público – CNPJ 34.121.926/0001-57.
Geral
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...
3 de junho de 2026
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.
O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.
Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.
Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.
Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.
“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.
O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.
O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.
Qualidade de vida
Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.
Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.
Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.
Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.
Geral
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...
3 de junho de 2026
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2).
Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha.
Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.
A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande.
De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação.
A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família.
O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.
G1 MS
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