Arquivo Correio do Estado
No dia em que a Petrobras anunciou um mega-aumento nos combustíveis, o Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto que cria uma conta de estabilização para amortecer reajustes e estabelece diretrizes para uma nova política nacional de preços.
O texto também dobra o alcance do Auxílio Gás, pago a beneficiários do Auxílio Brasil, e cria um auxílio de até R$ 300 mensais para ajudar taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores a bancar os custos com gasolina.
A proposta foi aprovada por 61 votos a 8, após sucessivos adiamentos da votação devido à falta de consenso em torno do texto. Sem pedidos avulsos de mudança (os chamados destaques), o texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
Na pauta do Senado há ainda outra proposta, que muda o ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) sobre combustíveis e permite à União cortar as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás. Essa, porém, ainda não foi submetida à votação e tem despertado a oposição dos governadores.
O Ministério da Economia critica a proposta da conta de estabilização porque impõe à União o custo de bancar a fatura para conter os preços dos combustíveis.
O texto cria uma nova política de preços de combustíveis, que deve observar diretrizes como a redução da volatilidade de preços internos.
Uma conta abastecida com o excesso de dividendos pagos pela Petrobras e receitas com royalties e participações especiais seria usada para compensar produtores e importadores sempre que o preço de mercado ficar acima do preço de referência -assim, o aumento não seria repassado às bombas.
Técnicos da Economia veem a conta de estabilização como um mecanismo de baixa eficácia, uma vez que o mercado de combustíveis é grande, e seus integrantes podem repassar mais rapidamente reajustes diante da segurança de que o governo pagará a diferença.
Fontes da área econômica também veem risco ao teto de gastos, principal âncora fiscal do governo e que limita o crescimento das despesas à inflação. Para fazer os desembolsos da conta de estabilização, o governo poderia ter de driblar o teto.
Nas negociações de última hora, o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), também acatou uma série de emendas para ampliar o escopo do projeto e permitir a criação ou ampliação de benefícios.
Um deles é o auxílio de R$ 300 a taxistas, motoristas de aplicativo e pilotos de pequenas embarcações que tenham renda familiar de até três salários mínimos.
Motoristas habilitados para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas receberiam um valor menor, de R$ 100.
O auxílio para essas famílias abastecerem seus veículos com gasolina seria pago até um limite de R$ 3 bilhões. A ideia é que sejam priorizados beneficiários do Auxílio Brasil.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), defensor do auxílio e que apresentou uma emenda com essa medida, afirmou que o Congresso precisa adotar alguma iniciativa para atenuar os efeitos da crise econômica e da alta dos preços do combustível.
"É fundamental que exista alguma medida de efeito imediato para minimizar os impactos dos aumentos sucessivos dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha", afirmou Braga.
Os senadores, porém, divergem quanto à implementação desse novo benefício. A lei eleitoral proíbe a criação de novas políticas sociais em ano de realização de eleições.
O Auxílio Brasil, por exemplo, só pode ser pago porque já existia desde o ano anterior, 2021.
O relator disse que a medida vai respeitar a lei eleitoral, o que significa que o novo auxílio seria pago apenas em 2023. "Por isso também que não é eleitoreiro. Ninguém está aqui ajudando ou atrapalhando o governo, estamos querendo ajudar as pessoas mais sofridas", disse.
Já o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que ainda há consultas em andamento para verificar a possibilidade de implementar o auxílio a motoristas ainda em 2022.
"Estamos analisando a questão legal, as assessorias, tanto de governo quanto do Senado", disse Gomes.
Segundo o líder, o governo apoia a criação do benefício. Mas a equipe econômica tem resistências porque não há espaço no Orçamento, além de haver o entendimento de que fere a lei eleitoral.
No caso do Auxílio Gás, a ampliação deve fazer com que ao menos 11 milhões de famílias receba o benefício. Criado no ano passado, o Auxílio Gás hoje chega a 5,5 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil -sucessor do Bolsa Família, programa social que foi marca das gestões petistas.
O gasto com o Auxílio Gás hoje é de R$ 1,9 bilhão. Dobrar seu alcance significaria uma despesa adicional no mesmo valor.
Antes da votação, os senadores criticaram os aumentos dos combustíveis anunciados nesta quinta-feira (10) pela Petrobras. A companhia comunicou reajustes de 18,8% na gasolina e de 24,9% no diesel.
"A gente está fazendo justamente o oposto. A oposição, o PT, o Senado estão trabalhando. A Petrobras está aumentando combustível", disse o relator Jean Paul Prates.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez um apelo ao líder do governo no Congresso para que o Executivo adote alguma medida que evite o aumento antes de o Legislativo votar as propostas sobre o tema.
"Eu espero, líder, que, diante de tudo que falamos aqui ainda há pouco e do esforço que estamos fazendo de entendimento, que o governo possa agir, porque ainda ontem nós mencionávamos que era preciso que a Petrobras aguardasse a votação que ocorreria no dia de hoje", disse.
Gomes evitou responder ao pedido do colega, mas afirmou que as discussões envolvendo preço dos combustíveis representam "uma disputa de cabo de guerra que os dois lados caem".
Geral
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...
3 de junho de 2026
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.
O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.
Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.
Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.
Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.
“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.
O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.
O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.
Qualidade de vida
Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.
Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.
Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.
Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.
Geral
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...
3 de junho de 2026
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2).
Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha.
Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.
A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande.
De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação.
A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família.
O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.
G1 MS
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