Leonardo Sá/Agencia Senado
O Senado aprovou quarta-feira (25) a Medida Provisória (MP) 1.099/2022, que cria o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. O programa oferece cursos de capacitação profissional, além de vagas de trabalho em troca de pagamento de bolsa. O texto já havia passado pela Câmara, onde sofreu alterações. Agora, segue para sanção presidencial.
Quando editou a MP, no fim de janeiro, o governo pretendia capacitar jovens que estão fora do mercado de trabalho. O programa é voltado para quem tem de 18 a 29 anos, trabalhadores com mais de 50 anos e pessoas com deficiência que estejam fora do mercado de trabalho há mais de dois anos.
Na prática, ele oferece cursos de qualificação, em atividades de interesse público nos municípios participantes. Também serão oferecidas vagas em serviços considerados de interesse público.
O público do programa receberá auxílio financeiro a título de bolsa, além de seguro contra acidentes pessoais e vale-transporte ou outra forma de transporte gratuito.
Segundo o texto que chegou no Senado, os participantes que ficarem mais de um ano no programa terão direito um recesso de 30 dias, sem prejuízo de recebimento da bolsa.
O público prioritário é composto de beneficiários de programas de transferência de renda e os pertencentes à família de baixa renda. A inclusão de pessoas com deficiência no público-alvo foi feita na Câmara e não estava na MP original.
Outra mudança está na duração do programa. O governo definiu até o final deste ano, mas os deputados mudaram para para 24 meses a contar da publicação da futura lei.
“Importante ressaltar que o Brasil possui mais de 5,5 mil municípios, que poderão ofertar vagas de interesse público e qualificação profissional para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade e que receberão auxílio pecuniário de natureza indenizatória a título de bolsa”, afirmou o relator da MP no Senado, Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
CríticasA aprovação do projeto não foi unânime no plenário do Senado. Zenaide Maia (Pros-RN) foi uma das críticas. Para ela, o texto é uma forma de contratar mão de obra sem vínculo empregatício.
“Na verdade, isso é mais uma reforma trabalhista, dando o direito de contratar precariamente. Ou gera emprego e renda de verdade ou vai ficar usando os mais vulneráveis, porque vão aceitar qualquer situação”.
Outros senadores seguiram o mesmo raciocínio de Zenaide, como Paulo Rocha (PT-PA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
ApoioJá Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu a MP. Para ele, ela atende as necessidades de um país com um grande número de desempregados.
“A gente está num momento de 13 milhões de desempregados no Brasil, muita angústia pras pessoas. Eu vejo que ela [a MP] atende quem está precisando neste momento, e desburocratiza. Eu só vejo com bons olhos, tanto que instituições importantes apoiam esse projeto”.
Eduardo Braga (MDB-AM) teve o mesmo entendimento que o colega. Carlos Fávaro (PSD-MT) foi outro a apoiar a MP. “Muito pior que o subemprego é o não emprego, é a fome. É o pai de família não ter dignidade para levar comida para sua família”.
O PT apresentou emenda, com votação em separado, na tentativa de incluir mais direitos trabalhistas, estabelecendo um tipo de vínculo mais sólido entre trabalhadores e o município, empregador. Mas a emenda foi rejeitada em plenário.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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