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Relicitação da BR-163 inclui mais três praças de pedágio na BR-267

O leilão deve ser realizado em setembro deste ano e fará a incorporação da rodovia que liga o Estado a São Paulo

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6 de abril de 2022

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Clodoaldo Silva - Correio do Estado

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Os motoristas que transitam por Mato Grosso do Sul serão “agraciados” com mais três pedágios na relicitação da BR-163 que vai incorporar os 247 quilômetros da BR-267, entre Nova Alvorada do Sul e Bataguassu. 

Desta forma, ao todo, serão 12 praças de cobrança: nove já existentes na BR-163 e mais três na BR-267, segundo estudos em andamento no Ministério da Infraestrutura.  

A previsão é de que o leilão seja realizado entre setembro e dezembro deste ano, e antes será feita audiência pública, entre junho e setembro, para discutir com a sociedade a nova licitação.  

A confirmação de mais cobrança dos usuários ocorreu na reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada em fevereiro, mas só divulgada na segunda-feira (4) pelo Comitê de Transição do processo de Relicitação, na qual foi confirmado que o estudo prévio sobre a relicitação foi apresentado pela empresa Estrata, só que, de acordo com Rodrigo Lacerda, da Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon), não há ainda “como estimar com precisão o tempo que será necessário para analisar os estudos”.  

Para o Comitê, estas informações são importantes para que se possa fazer uma verificação independente.  

No encontro, foi enfatizado que os 247 quilômetros da BR-267 estão incluídos no projeto de relicitação.  

De acordo com Arrison Szesz, representante da MSVia no colegiado, “foram feitos estudos e o tráfego das praças de pedágio que serão criadas é equivalente ao tráfego das praças de pedágio de Dourados, Caarapó e São Gabriel do Oeste, então, o VDM [volume diário médio] é de 4 a 5 mil veículos”. Segundo ele, “o projeto anterior previa três praças de pedágio e o novo projeto deve considerar três praças também”

O projeto a que se refere o representante da concessionária é de 2013, quando o governo federal pretendia licitar a BR-163 em conjunto com as BRs 267 e 262, mas que acabou não progredindo porque, à época, a BR-267 não foi considerada viável.  

A proposta era investir R$ 2 bilhões entre Nova Alvorada do Sul e Bataguassu.  

Hoje, com a criação do Corredor Bioceânico – ligando os portos do Atlântico aos do Pacífico –, a previsão é de que aumente a quantidade de veículos, principalmente caminhões, na BR-267.  

A ideia inicial em 2013 era privatizar as três principais rodovias de Mato Grosso do Sul, totalizando 1.423 quilômetros.

Pelo estudo de viabilidade da concessão, elaborado pela própria ANTT à época, a concessionária das vias poderia cobrar até R$ 7,90 em 16 praças de pedágio.  

A exclusão das BRs 267 e 262 reduziu os investimentos previstos de R$ 11,2 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

Entretanto, desde que assumiu a BR-163, em 2014, a CCR MSVia alega que investiu cerca de R$ 1,8 bilhão em obras de duplicação em 18% dos 847 quilômetros que administra.

No mesmo período, arrecadou R$ 1,8 bilhão com pedágio e deixou de cumprir o contrato alegando que o termo foi desrespeitado pelo governo federal.  

No mês passado, foi solicitado pela Gerência de Gestão Econômico-Financeira da ANTT que o Ministério da Infraestrutura inclua R$ 2,832 bilhões no Orçamento da União deste ano para indenizar a MSVia, caso não haja interessados na relicitação.

Indenizações:

Além de ter direito à indenização pelo “gerenciamento” da BR-163, a MSVia recorreu à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) para receber indenização de R$ 765 milhões por considerar que o contrato de concessão “padece de falhas incontornáveis” e de “gravíssimo desequilíbrio econômico-financeiro”.

O processo ainda está em análise, sem data para decisão final. A empresa afirmou que teve prejuízos por projeções equivocadas sobre faturamento, custos e linhas de crédito. 

A concessionária também busca conseguir abater R$ 159,4 milhões referentes a 113 multas por descumprimento do contrato que chegam a R$ 398,5 milhões. 

Em suas alegações para um TAC Multas (Termo de Ajustamento de Conduta), a empresa afirma que o procedimento contribuirá para agilizar a relicitação, uma vez que todo o processo de análise e contestação das multas é demorado.

Comitê:

Está prevista para hoje (6) uma nova reunião do Comitê de Transição, a partir das 9h (horário de Mato Grosso do Sul), por videoconferência, quando serão apresentadas mais informações sobre os estudos de relicitação, bem como um cronograma para que possa ser feita a checagem das informações sobre os investimentos realizados pela MSVia que estarão sujeitos a indenização.

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Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...

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3 de junho de 2026

Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

 

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Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.

O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.

Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.

Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.

Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.

“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.

O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.

O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.

Qualidade de vida

Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.

Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.

Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.

Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.

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Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...

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3 de junho de 2026

Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

 

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Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2). 

Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha. 

Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.

A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande. 

De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação. 

A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família. 

O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico. 

A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.

G1 MS