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Relicitação da BR-163 deve sair até fim do ano, informa ministro da Infraestrutura

A relicitação da BR-163, em Mato Grosso do Sul deve sair até o fim do ano, conforme o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

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17 de junho de 2022

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Midiamax

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A relicitação da BR-163, em Mato Grosso do Sul deve sair até o fim do ano, conforme o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. Ele está em Dourados na manhã desta sexta-feira (17), onde anunciou investimentos para o aeroporto regional.

Segundo Sampaio, além da obra no aeroporto, o Governo Federal deve relicitar o trecho da BR-163 no Estado, da CCR MS Via. “A expectativa é até o fim do ano estar com os estudos prontos para fazer o mais breve a relicitação do trecho”, comentou.

Em maio deste ano, Sampaio autorizou, conforme divulgado no Diário Oficial da União, a relicitação da concessão da rodovia BR-163 no Mato Grosso, na divisa com Mato Grosso do Sul, trecho operado pela Rota Oeste.

De acordo com a portaria assinada pelo ministro, foi declarada a compatibilidade do requerimento de relicitação da 163 entre a divisa com Mato Grosso do Sul até o término do entroncamento com a MT-220. O contrato foi iniciado em 2013. No final de 2021, a concessionária entrou com o pedido de devolução amigável, o que levou à avaliação de licitar a concessão novamente — procedimento agora está autorizado.

Um dos motivos seria a constatação, por parte da empresa, de que seria inviável a manutenção das estradas nos termos do acordo. A rodovia BR-163 é responsável pelo escoamento da maioria dos produtos do agronegócio do país. A estimativa é de que 14 milhões de toneladas de produtos transitem por ano pelo trecho.

BR-163 no MS

A CCR MSVia venceu em 2013 o leilão para administrar a BR-163 em Mato Grosso do Sul. A empresa alega ter investido bilhões na rodovia, mas as obras de duplicação não avançaram como o esperado. O Governo do Estado chegou a solicitar a revisão do contrato e, em contrapartida, a concessionária consultou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) demonstrando interesse em uma relicitação.

A relicitação consiste numa forma de rescisão contratual amigável, abrindo a possibilidade de novos ajustes nos termos, como por exemplo, a participação de outras empresas na gestão. A CCR já disse que cumprirá todas as obrigatoriedades no trecho da rodovia no Mato Grosso do Sul, mas não participará da relicitação por vedação legal.

De acordo com a ANTT, os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram encomendados pelo Ministério da Infraestrutura à EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e envolvem o levantamento de informações de tráfego, de demanda, de operação, de engenharia, de modelagem econômico-financeira e análise jurídica. Após isso, será feita a análise para reabrir a licitação.

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Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias com baixo índice de perdão, mostra CNT

Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.

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4 de junho de 2026

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Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.

Maioria da malha fica entre baixo e médio índice

Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.

A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.

Infraestrutura pública tem pior desempenho

No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.

Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.

Regiões Sul e Sudeste concentram os trechos mais seguros

A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.

Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.

“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.

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Prefeitura de Coxim emenda feriado e mantém apenas serviços essenciais em regime de plantão

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4 de junho de 2026

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A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.

Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.

Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal