quinta, 04 de junho, 2026

WhatsApp

(67) 99983-4015

Gestão

A+ A-

REFIS 2025 é sancionado em Coxim com descontos de até 100% em juros e multas

Icone Calendário

18 de julho de 2025

Icone Autor

(Glenda Melo - Diário do Estado)

Continue Lendo...

O contribuinte coxinense ganhou uma nova oportunidade para quitar suas dívidas com o município com descontos expressivos. Foi sancionada na última quarta-feira (16) a Lei Ordinária n.º 2035/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 no município de Coxim. A sanção foi feita pelo prefeito Edilson Magro, após aprovação do projeto pela Câmara Municipal.
O programa oferece condições facilitadas para a regularização de débitos fiscais, tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa junto à Gerência Municipal de Tributos e Receita. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão aderir à iniciativa, com descontos de até 100% em juros e multas, além de prazos estendidos para parcelamento. Contribuintes terão de 1º de agosto a 31 de outubro para aderir ao programa e regularizar débitos com condições especiais
Segundo o prefeito Edilson Magro, a medida tem o objetivo de ajudar os contribuintes a colocarem sua situação fiscal em dia e, ao mesmo tempo, reforçar a arrecadação do município de forma justa e equilibrada. “O REFIS é uma ação importante em tempos de instabilidade econômica, pois possibilita que a população volte a ter acesso a certidões e serviços, e que a Prefeitura possa retomar receitas que, de outra forma, ficariam paradas”, destacou o gestor.
Condições e descontos progressivos
O REFIS 2025 prevê várias modalidades de pagamento, com descontos proporcionais conforme o número de parcelas escolhidas. Veja como funciona:
• Parcela única: desconto de 100% nos juros e multas;
• Até 6 parcelas: desconto de 90%;
• Até 12 parcelas: desconto de 80%;
• Até 18 parcelas: desconto de 70%;
• Até 24 parcelas: desconto de 60%;
• Até 36 parcelas: desconto de 50%.
O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50,00, e a correção monetária poderá seguir o índice IPCA-E.
Os interessados em aderir ao programa deverão formalizar a solicitação junto à Gerência de Tributos entre os dias 1º de agosto e 31 de outubro de 2025. Para isso, é necessário apresentar documentação pessoal, informações do débito e firmar o compromisso de pagamento dentro das condições estabelecidas.
De acordo com a equipe da Secretaria de Receita e Gestão, responsável pela operacionalização do programa, o REFIS será inteiramente gerenciado de forma presencial e com suporte técnico nas unidades da Prefeitura. “Queremos facilitar o acesso, oferecendo atendimento completo para que cada contribuinte entenda as possibilidades e escolha a melhor forma de pagamento”, explicou um representante da pasta.
Além do alívio imediato no bolso dos contribuintes, o REFIS também representa uma estratégia eficaz de incremento da arrecadação municipal, permitindo ao município manter e ampliar serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Em tempos de recuperação econômica, programas como esse ajudam a equilibrar as contas públicas e a promover justiça fiscal. Pequenos empreendedores, famílias e empresas que enfrentaram dificuldades financeiras nos últimos anos agora têm uma chance concreta de se reorganizar.
A Prefeitura alerta que o prazo é improrrogável, e a adesão ao REFIS 2025 será possível somente até o dia 31 de outubro. Após esse período, os débitos não regularizados continuarão sujeitos à cobrança judicial, protestos em cartório e outras penalidades previstas em lei.
Os interessados devem buscar informações diretamente com a Gerência Municipal de Tributos ou acompanhar as atualizações através do site oficial da Prefeitura de Coxim (www.coxim.ms.gov.br) (Glenda Melo - Diário do Estado)
 

Geral

Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...

Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

3 de junho de 2026

Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

 

Continue Lendo...

Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.

O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.

Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.

Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.

Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.

“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.

O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.

O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.

Qualidade de vida

Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.

Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.

Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.

Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.

Geral

Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...

Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

3 de junho de 2026

Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

 

Continue Lendo...

Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2). 

Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha. 

Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.

A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande. 

De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação. 

A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família. 

O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico. 

A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.

G1 MS