Assessoria
Na manhã desta quinta-feira (30), o Promotor de Justiça Michel Maesano Mancuelho, da Promotoria de Justiça de Tutela da Infância e da Juventude de Coxim, realizou uma capacitação para os conselheiros tutelares eleitos do município. O evento aconteceu no auditório da UFMS campus Coxim e contou com a presença do prefeito Edilson Magro e da diretora do campus Silvana Zanquetti.
O objetivo da capacitação foi apresentar e debater o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é a articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, conforme a Resolução 113/06 do CONANDA.
O Promotor de Justiça explicou as fontes normativas que regem os direitos das crianças e adolescentes, como a Constituição Federal, os documentos internacionais, as leis federais, estaduais e municipais, e as normas infralegais. Ele também destacou os princípios da proteção integral e do superior interesse da criança ou do adolescente, que devem nortear as decisões e as ações dos conselheiros tutelares.
Além disso, o Promotor de Justiça abordou os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, como o direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção no trabalho.
Por fim, o Promotor de Justiça esclareceu as atribuições e o funcionamento do Conselho Tutelar, que é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei 8.069/1990.
A capacitação foi elogiada pelos conselheiros tutelares eleitos, que agradeceram a oportunidade de aprender mais sobre o seu papel e a sua responsabilidade na defesa dos direitos da criança e do adolescente em Coxim.
A formação do Promotor de Justiça faz parte de um cronograma de três dias de capacitação dos novos conselheiros, que encerrou ontem (30). A programação incluiu temas como a lei do CMDCA, o que é o Conselho Tutelar, a rede socioassistencial, a saúde mental, entre outros. Os palestrantes foram profissionais da área jurídica, social, educacional e de saúde, que compartilharam seus conhecimentos e experiências com os conselheiros tutelares eleitos.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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