Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer impedir fumo em praias brasileiras com certificação ambiental. O texto, de autoria da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), sugere a modificação do artigo de uma legislação de 1996, que aborda as restrições de uso e propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e remédios. O trecho da lei trata da proibição de produtos derivados do tabaco em “recinto coletivo fechado, privado ou público.” Caso a proposta seja aprovada, as praias com certificação também estariam na lista.
O PL 2560/2023 propõe a proibição de “cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto famígero, derivado ou não do tabaco, em praias que possuam certificação de qualidade ambiental concedido ou reconhecido por órgão ambiental público competente.” Os cigarros eletrônicos estão incluídos na proposta.
O projeto de lei foi apresentado em maio na Câmara dos Deputados e ainda não foi despachado para as comissões temáticas da Casa.
As praias podem receber certificação ambiental de organismos internacionais ou das secretarias estaduais e municipais. Um dos selos mais relevantes é a Bandeira Azul, emitido pela organização internacional não governamental Foundation for Environmental Education (FEE, fundação para educação ambiental, em tradução livre). No Brasil, o programa é representado pelo Instituto Ambientes em Rede (IAR), integrante da FEE desde 2005.
Como os selos verdes são específicos dos estados e municípios, não é possível estabelecer a quantidade exata de praias com essa certificação no país. Alguns locais, como o Ceará, têm tradição no reconhecimento. O Selo Município Verde, da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará, mantém a certificação, anualmente, desde 2004. A última edição reconheceu 26 municípios do estado.
Atualmente, 26 praias brasileiras têm a Bandeira Azul. Os critérios incluem:
• oferecer pelo menos cinco atividades de educação ambiental para o público;
• apresentar informações sobre a qualidade da água;
• disponibilizar mapa da praia;
• manter excelente qualidade da água;
• estabelecer um comitê de gestão da praia;
• preservar o ambiente limpo; deixar algas e detritos naturais na praia;
• disponibilizar recipientes para lixo reciclável;
• garantir instalações sanitárias limpas e sufientes para os visitantes, com destino final adequado dos dejetos;
• proibir camping, fluxo de veículos e depósito de entulhos;
• controlar acesso de cães e animais domésticos;
• estimular meios de transporte sustentáveis na área da praia; e entre outros.
A deputada autora do projeto argumenta que o cigarro causa poluição do ar, do solo e da água, além de danos aos animais marinhos. “É importante impedir as pessoas de fumarem em praias, se não em todas, pelo menos naquelas que possuem uma certificação de qualidade ambiental. Ações como essas podem ajudar a proteger o meio ambiente e preservar as belezas naturais das praias”, afirma Rosana.
A ideia é incentivar a conservação ambiental, promover o turismo sustentável e garantir a segurança e a saúde dos frequentadores das praias. Ao visitar uma região praiana com o selo verde ou azul, os turistas podem ter mais tranquilidade e confiança de que ela vai oferecer condições adequadas de higiene e de segurança ambiental. Na medida em que evitamos o fumo de qualquer tipo nesses locais, uma quantidade significativa de dejetos deixarão de ser, inclusive, despejados nas águas e na areia. Estaremos, consequentemente, preservando as belezas naturais da fauna e da flora marinha.
ROSANA VALLE (PL-SP), DEPUTADA FEDERAL
Confira as praias brasileiras com a certificação internacional Bandeira Azul:
• Praia do Tombo – Guarujá (SP)
• Praia Grande – Governador Celso Ramos (SC)
• Praia de Ponta de Nossa Senhora do Guadalupe, Ilha do Frade – Salvador (BA
• Praia do Estaleiro – Balneário Camboriú (SC)
• Praia do Estaleirinho – Balneário Camboriú (SC)
• Praia de Taquaras, Balneário Camboriú (SC)
• Praia de Piçarras – Balneário Piçarras (SC)
• Praia do Peró – Cabo Frio (RJ)
• Praia de Guarajuba – Camaçari (BA)
• Praia de Itacimirim, Camaçari (BA)
• Praia da Saudade (Prainha) – São Francisco do Sul (SC)
• Praia do Forte, São Francisco do Sul (SC)
• Praia do Ervino, São Francisco do Sul (SC)
• Praia Grande, São Francisco do Sul (SC)
• Praia de Quatro Ilhas – Bombinhas (SC)
• Praia da Conceição, Bombinhas (SC)
• Praia Grande, Penha (SC)
• Praia da Bacia da Vovó, Penha (SC)
• Praia do Sossego, Niterói (RJ)
• Praia do Patacho, Porto de Pedras (AL)
• Praia da Lagoa do Peri, Florianópolis (SC)
• Praia do Cerro, Barra Velha (SC)
• Praia do Sol, Barra Velha (SC)
• Praia de Itaúna, Saquarema (RJ)
• Praia do Forno, Armação dos Búzios (RJ)
• Praia do Cumbuco, Caucaia (CE)
Saiba quais são os municípios cearenses com o selo verde do estado:• Acaraú
• Alcântaras
• Brejo Santo
• Capistrano
• Caucaia
• Crateús
• Crato
• Eusébio
• Fortaleza
• General Sampaio
• Iguatu
• Itapipoca
• Jaguaribe
• Juazeiro do Norte
• Monsenhor Tabosa
• Morada Nova
• Mucambo
• Novo Oriente
• Nova Russas
• Piquet Carneiro
• Quixadá
• Russas
• Saboeiro
• Sobral
• Tauá
• Várzea Alegre
Geral
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...
3 de junho de 2026
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.
O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.
Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.
Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.
Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.
“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.
O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.
O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.
Qualidade de vida
Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.
Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.
Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.
Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.
Geral
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...
3 de junho de 2026
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2).
Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha.
Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.
A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande.
De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação.
A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família.
O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.
G1 MS
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