Programa de sustentabilidade consorciado em presídio da Agepen garante indicação ao Prêmio Innovare

Em Mato Grosso do Sul, práticas pioneiras de sustentabilidade integrada desenvolvidas na Penitenciária de Três Lagoas estão entre os indicados à 18ª edição do Prêmio Innovare, este ano. A produção de piscicultura, horta hidropônica, compostagem orgânica e coleta seletiva de resíduos nas celas foram implantados na busca por novas tecnologias sociais de desenvolvimento humano. A entrevista pelos consultores será realizada, por videoconferência, na tarde desta quinta-feira (24.6).

Concorrendo na categoria Juiz, a indicação foi inscrita pelo magistrado Rodrigo Pedrini Marcos, em conjunto com o diretor da unidade penal e idealizador do projeto, Raul Augusto Aparecido Sá Ramalho.

Diretor Raul demonstra peixe do projeto de piscicultura

A iniciativa é realizada pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por meio da direção do presídio, e conta com a participação direta de mais de 15 custodiados. Dentre os principais benefícios está a reflexão indireta à toda população prisional e empresas de reciclagem e cooperativas, visando manter equilíbrio sustentável, economia ao erário público, além de diminuir sensivelmente os resíduos ("lixo comum") que anteriormente eram direcionados ao aterros sanitários.

De acordo com o diretor da penitenciária, as iniciativas se complementam. "Realizamos a coleta seletiva e sustentável dentro da unidade penal, através da horta e da piscicultura, que se integram afim de se criar um 'programa contínuo de sustentabilidade'", informa Raul.

Além de ser fonte de alimento saudável, os peixes produzidos incentivam a ocupação produtiva de detentos, bem como, sustentabilidade e economicidade, por meio da integração do projeto com a horticultura hidropônica, outro importante trabalho desenvolvido no local.

Com o tema “Defesa da Igualdade e da Diversidade”, este ano, o Prêmio Innovare tem 634 iniciativas que colaboram para ampliar e aprimorar o atendimento da justiça concorrendo às sete categorias. A fase de entrevistas segue até 7 de julho.

A premiação visa o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que contribuam para a eficiência, criatividade, desburocratização e aprimoramento da Justiça no Brasil.

Conforme a coordenadora do Prêmio, Raquel Khichfy, os consultores entrevistarão os candidatos e as pessoas beneficiadas ou atendidas pelas práticas, para que relatem suas experiências com o trabalho oferecido. “Nosso objetivo com essas entrevistas é montar um bom portfólio sobre cada uma das práticas, para que a Comissão Julgadora tenha elementos para avaliar os trabalhos”, concluiu.

Atualmente, são produzidas no local espécies como carpas coloridas ornamentais, pintados, tilápias e lambaris, e proporciona ocupação produtiva a três internos da unidade. Pelo trabalho, recebem remição de um dia na pena a cada três de serviços prestados, conforme estabelece a Lei de Execução Penal.

O Prêmio Innovare é uma iniciativa do Instituto Innovare, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e promove, desde 2004, as boas práticas criadas por profissionais da área jurídica para tornar a justiça mais ágil e acessível à população.

Participam das Comissão Julgadora ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

Práticas de Sucesso

A principal característica inovadora da piscicultura na PTL consiste no uso/reuso consciente da água, que passa por sistemas de aspiração, filtragem, decantação, recirculação e oxigenação, adaptados com objetos do cotidiano (tambores tipo bombonas), que tornam a produção autossuficiente e biossustentável.

Construído com mão de obra prisional, tanque tem capacidade para criação de uma tonelada de peixes

Pelo sistema implantado, os dejetos dos peixes (ricos em amônia e nitratos) são absorvidos pelas plantas aquáticas e horta orgânica, propiciando as trocas de elementos químicos. Assim, essa mesma água retorna para a piscicultura “renovada em oxigênio” e sem impurezas.

Outro diferencial se refere ao tanque dos peixes, feito em alvenaria, relativamente pequeno e em forma circular com capacidade de mais de 30 mil litros de água, com estimativa de criação de até uma tonelada de peixe em sistema intensivo a cada 10 meses, com retirada de peixes (despesca) de forma escalonada, respectivamente durante todo o período.

Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, proporcionar ocupação lícita aos custodiados é fundamental no trabalho desenvolvido pelo sistema penitenciário, que tem como meta a reinserção social. “Graças ao empenho de nossos servidores, são realizados projetos inovadores como esse que trazem um diferencial e fazem Mato Grosso do Sul referência no país”, ressaltou.

Horta hidropônica existe há sete anos

Na Penitenciária de Três Lagoas, também foi implantada uma horta hidropônica, a qual já foi vencedora do XI Prêmio Sul-mato-grossense de Inovação na Gestão Pública, em 2016, na categoria Práticas Inovadoras de Sucesso. Além disso, foi reconhecida nacionalmente por uma revista especializada na área de hidroponia e habilitada no Prêmio Innovare em 2017.