PROCON/MS
Para esclarecer dúvidas sobre os direitos e deveres nas relações de consumo, integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor realizam nesta segunda-feira (22) um primeiro evento on-line intitulado “Diálogos de Concertação dos Direitos do Consumidor”, a partir das 18h, que será transmitido ao vivo pelo YouTube.
22 de maio de 2023
Kleber Clajus, Procon-MS
Bruno Rezende
Para esclarecer dúvidas sobre os direitos e deveres nas relações de consumo, integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor realizam nesta segunda-feira (22) um primeiro evento on-line intitulado “Diálogos de Concertação dos Direitos do Consumidor”, a partir das 18h, que será transmitido ao vivo pelo YouTube.
O encontro é transmitido diretamente da sede da Seccional Mato Grosso do Sul da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), e faz referência ao efeito de concertar ou acordar algo em torno de um mesmo objetivo.
A secretária-executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), Nilza Emy Yamasaki, explica que a iniciativa pretende traduzir a consumidores, fornecedores e gestores e técnicos de Procons do Mato Grosso do Sul as informações e inovações sobre as relações de consumo, a exemplo de como acessar a rede de defesa e tratar de temas como telefonia, energia, saúde, direitos da pessoa com deficiência, dos idosos, fraude e estelionato eletrônico, dentre outros.
O Procon-MS, órgão vinculado à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), junto com a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-MS convidam ao primeiro diálogo representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Tribunal de Justiça para explicar sobre a “Rede de Defesa do Consumidor”.
De forma simples e objetiva, os convidados vão poder trazer suas posições e também responder algumas dúvidas. Já o público poderá interagir pelo canal do YouTube.
Estão confirmados pela OAB-MS Nikollas Pellat, o defensor público e coordenador do Nuccon (Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais), Carlos Eduardo Oliveira de Souza, o procurador de Justiça e Coordenador do CAOCCI (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, do Consumidor e do Idoso), Aroldo José de Lima, e o desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Alexandre Bastos. A mediação será realizada por Nilza Emy Yamasaki e a procuradora do Estado e Coordenadora Jurídica da PGE no Procon-MS, Carla Cardoso Nunes da Cunha.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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