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Procon e Gemutran notificam motoristas de aplicativos irregulares em Coxim

Em cumprimento a Lei Municipal n° 1893/2022, O Procon e a Gemutran realizam nesta sexta-feira (27) fiscalização, notificando motoristas de aplicativos que estão exercendo a atividade irregularmente.

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27 de janeiro de 2023

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Assessoria

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Em cumprimento a Lei Municipal n° 1893/2022, O Procon e a Gemutran realizam nesta sexta-feira (27) fiscalização, notificando motoristas de aplicativos que estão exercendo a atividade irregularmente.

A referida Lei estabelece normas gerais para o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos no Município de Coxim.

Foi constatado até o momento, motoristas realizando o transporte de passageiros sem autorização expedida pelos órgãos competentes, além de infrações a lei municipal que entre as exigências, determina que veículos e condutores deverão estar cadastrados junto a Gemutran – Gerência Municipal de Trânsito e Transporte; a solicitação do serviço, que deve ser feita única e exclusivamente por aplicativo ou plataforma digital que deve estar cadastrada no Gemutran, existem casos de aceitarem o serviço via telefone, o que é proibido; contratação de seguro; identidade visual nos veículos; entre outros.

Os motoristas notificados têm um prazo de 10 dias a contar da notificação, para apresentarem as regularidades previstas na lei na GEMUTRAN, localizada à Rua Otacílio Severo dos Santos, n°. 930 - Jardim Vista Alegre.

 

Sobre a Lei

Lei Municipal 1893/2022 estabelece normas para a prestação de serviço remunerado de transporte de passageiros, entre as regras estão:

É proibido o embarque e desembarque de usuários em vias públicas de passageiros que não tenha solicitado o serviço através de aplicativo; está também proibido o uso de pontos de táxi e mototáxi, ou estabelecimentos comerciais para atender passageiros;

O serviço deve ser solicitado única e exclusivamente por aplicativo ou plataforma digital, que deverão garantir o registro de todos os trajetos realizados pelos usuários, durante o período de, pelo menos, 1 (um) ano da data de cada trajeto realizado;

O pagamento, pelo usuário, do valor correspondente ao serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros prestado, deverá ser executado por meio dos provedores da plataforma tecnológica/aplicativo ou diretamente ao motorista parceiro;

Veículos e condutores deverão estar cadastrados junto a Gemutran, atendendo condições mínimos de segurança, conforto, higiene e qualidade do serviço.

Deve-se ainda cumprir os seguintes requisitos:

  • O motorista, tem que, possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;
  • Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;
  • Contratar e manter seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros.
  • O veículo deverá estar em nome do motorista cadastrado e na categoria particular ou locado em empresa regularmente constituída;
  • Possuir, no máximo, 12 (doze) anos de fabricação;
  • Estar emplacado no Município de Coxim;
  • E ser aprovado em vistoria realizada pela Gemutran;
  • O veículo cadastrado a prestar o serviço deverá ter identidade visual, conforme definição da Gemutran;
  • É proibido o cadastramento de motocicletas para o serviço.
  • Clique aqui para acessar a lei na íntegra: Lei Municipal 1893/2022.

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    Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

    Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...

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    Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

     

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    Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.

    O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.

    Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.

    Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.

    Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.

    “Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.

    O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.

    O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.

    Qualidade de vida

    Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.

    Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.

    Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.

    Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.

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    Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

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    Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2). 

    Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha. 

    Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.

    A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande. 

    De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação. 

    A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família. 

    O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico. 

    A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.

    G1 MS