MARY VASQUES / TCE-MS
“Quero compartilhar com vocês uma notícia que recebi agora há pouco antes de começarmos esse evento. O governador Eduardo Riedel remeteu à Assembleia Legislativa, no dia 19 de fevereiro, o projeto de lei que dispõe sobre a inclusão de ações de Governo relacionadas à Primeira Infância em programas constantes na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e no Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027 (PPA). O governo do Estado, definitivamente, assume a responsabilidade de não deixar uma criança fora da sala de aula quando encaminha um projeto de lei com esse teor, atendendo a nossa solicitação por meio do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, lançado pelo TCE-MS em agosto do ano passado”.
Foi com essa notícia que o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Jerson Domingos, abriu na manhã desta quinta-feira, 22 de fevereiro, o seminário “Desafios e oportunidades na implementação de Termos de Cooperação e Parcerias entre os Poderes visando a eficiência na Administração Pública”, realizado pela União das Câmaras de Vereadores em parceria com o TCE-MS.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, afirmou que, para ele, esse talvez seja o maior feito que o governador Eduardo Riedel deixará para o nosso Estado. “Essa é a melhor notícia que eu recebi na minha vida pública. Cuidar das nossas crianças, melhorar a sua formação, para mim, é o mais importante legado que deixo em toda a minha vida pública. Fico grato ao governador e toda a sua equipe.”
Coincidentemente, antes do início do Seminário, o conselheiro recebeu das mãos do vereador de Rio Brilhante, José Maria Caetano de Souza, um documento solicitando apoio do TCE-MS para o pleito sobre a construção de creches no município. “Temos hoje 600 crianças esperando vaga em creche em Rio Brilhante. O documento que trazemos é assinado por todos os vereadores e pelo prefeito e esperamos contar com a ajuda do presidente Jerson”.
O Seminário
O Seminário “Desafios e oportunidades na implementação de Termos de Cooperação e Parcerias entre os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), visando a eficiência na Administração Pública”, voltado para os vereadores do Estado, reuniu mais de duzentas pessoas no plenário da Corte de Contas.
Compuseram a mesa na abertura do evento, além do presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, o vice-governador de MS, José Carlos Barbosa, representando o governador Eduardo Riedel; o vereador Jeovani Vieira dos Santos, presidente da União das Câmaras de Vereadores de MS; o deputado federal Geraldo Resende; a vereadora de Laguna Caarapã, Alessandra Ribas, o vereador de Anastácio, Ademir Alves; o vereador Otacir Pereira de Figueiredo, de Sidrolândia; a conselheira substituta Patrícia Sarmento; o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
O vice-governador, José Carlos Barbosa, afirmou que essa é uma forma de integração muito importante. “O vereador é aquele que está mais próximo da população e quanto mais ele vereador estiver preparado, melhor vai desempenhar seu papel. E o TCE-MS assume esse protagonismo ao preparar os gestores para essa missão, se tornando uma referência no Brasil”.
Para o deputado federal, Geraldo Resende, uma boa informação faz com que o vereador possa exercer na plenitude a sua função. “Além de fiscalizar, ele pode propor medidas que possibilitem a construção de uma vida melhor para o cidadão”.
No período da tarde o evento tem continuidade com a palestra do chefe da consultoria jurídica do TCE-MS, André Puccinelli Júnior sobre “O fortalecimento do legislativo, independência, transparência e eficiência”.
Amanhã, sexta-feira, a palestra será do promotor de justiça, Fabio Ianni Goldfinger, com o tema “Eficiência no controle da administração pública- desafios e perspectivas”.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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