assessoria
A Prefeitura de Coxim publicou quatro decretos balizando ações referentes a prevenção e combate à pandemia de Coronavírus e oportunizando regramento para minimizar os prejuízos econômicos causados pela pandemia no Município.
Na sexta-feira (3 de abril) foram publicados extraordinariamente:
o Decreto 192, que determina recolhimento domiciliar noturno das 22h às 5h;
o Decreto 193, que autoriza a realização e implantação de barreiras sanitárias no município;
e o Decreto 194, que dispõe sobre a requisição administrativa para aquisição de bens ou serviços particulares para fins de prevenção e combate à pandemia de Covid-19.
O Decreto 195, publicado nesta segunda-feira (6 de abril), dispõe de flexibilização de regras de funcionamento de atividades e serviços comerciais e empresariais no Município de Coxim.
Em resumo, o decreto 195 mantém suspensas as aulas em escolas públicas e particulares, inclusive as de línguas estrangeiras, até o dia 3 de maio.
Permanecem fechados
Devem permanecer sem funcionamento: clubes esportivos e recreativos, estádios, campos de futebol e quadras de esportes; cinemas, boates, casas de show, reuniões privadas alusivas a festas de aniversário, casamento, bodas, entre outras; atividades de saúde bucal e odontológicas privadas (exceto casos de urgência e emergência); ranchos com fins comerciais, bingos e demais eventos beneficentes e filantrópicos; balneários privados e demais eventos turísticos; transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, por meio de ônibus e vans, assim como a rodoviária de Coxim.
Bancos
As agências bancárias continuam sem atendimento presencial, exceto para programas bancários destinados a aliviar as consequências econômicas da Covid-19, bem como pessoas com doenças graves, que devem marcar agendamento.
Os caixas eletrônicos continuam funcionando, seguindo a regra de uma pessoa por terminal. As pessoas que necessitarem outros serviços devem buscar os canais de auto atendimento dos bancos.
Podem funcionar
O decreto estabelece regras para funcionamento de hospitais, clinicas, unidades de saúde pública, laboratórios de análises clínicas, farmácias e drogarias, serviços funerários e óticas; salões de beleza, estética e depilação, cabeleireiros, barbearias, manicure e pedicure, massagistas, designer de sobrancelhas, profissionais maquiadores; restaurantes, lanchonetes, pastelarias, lojas de conveniências e bares; sorveterias e vendas de açaí; mercados e supermercados; mercearias, açougues e peixarias; padarias; serviços de entrega (delivery); academias de atividades físicas; postos de combustíveis; casas de produtos agropecuários; clinicas veterinárias e pet shops; lava jato e limpa fossa; hotéis e motéis; depósitos e distribuidoras de gás; lojas de vestuário; móveis e eletrodomésticos; autônomos em geral; agências bancárias, Correios, lotéricas, cartórios, comércio com atendimento em geral, ambulantes locais e profissionais liberais.
Regras rígidas
Todas as atividades e serviços comerciais e empresariais contempladas no decreto 195 deverão obedecer as orientações das autoridades de saúde e sanitárias, além de intensificar as ações de limpeza, disponibilizar álcool em gel para seus clientes e trabalhadores, além de máscaras e luvas, quando for o caso.
Fica proibida a entrada de menores de 18 anos de idade e maiores de 60 anos de idade nos diversos ramos de comércio e empresariais.
O horário de atendimento do comércio será das 08:00h às 18:00h, salvo restaurantes, conveniências, lanchonetes e bares, podendo o horário se estender até às 22:00h.
O documento informa também que, na hipótese de algum trabalhador, empresário, comerciante ou familiar contrair a doença causada pelo novo coronavírus (Covid-19), a atividade ou serviço deverá ser imediatamente suspenso, com seu fechamento, até que receba autorização por parte das autoridades de saúde ou sanitárias, observadas as regras de isolamento, que não poderá ser inferior a 7 (sete) dias, conforme o caso, e observadas as regras da Lei n. 13.979, de 2020.
Casos à parte
A Vigilância Sanitária e o Comitê Municipal de Gestão de Crise Covid-19 estão à disposição para atender solicitações de segmentos do comércio e continua avaliando segmentos que não foram contemplados neste decreto. O telefone para contato é 99962 3170. Todos os decretos estão disponíveis no Diário Oficial do Município, podendo ser acessados aqui.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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