Prefeitura de Coxim e Agepen celebram convênio que possibilita o uso da mão de obra de reeducandos

Foi assinado ontem (21), o convênio de cooperação entre Prefeitura Municipal de Coxim e Agepen – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, que possibilita a prestação de serviços de trabalhadores reeducandos e egressos em regime semiaberto, fechado ou condicional.

 

O Convênio se concretizou após tratativas entre a Prefeitura, Poder Judiciário, Agepen e Câmara Municipal de Coxim.

 

O prefeito Edilson Magro comemorou lembrando a sua luta para realização desse convênio: “batalha que encampei desde quando fui vice-prefeito entre 2013 e 2016, em 2020 foi minha proposta de campanha, ao assumir, desde o primeiro dia trabalhamos nisso, hoje realidade, convênio assinado”. Publicou o prefeito em sua rede social.

 

Em sua fala durante a cerimônia o prefeito disse ser um sonho realizado e que mesmo fora da política não desistiu sempre estando conversando com as autoridades do Poder Judiciário e do Estabelecimento Penal. O prefeito agradeceu a equipe jurídica da prefeitura e destacou ainda as parcerias que vem realizando com instituições para administrar o município. O primeiro trabalho a ser realizado pelos reeducandos, segundo o prefeito, é a reforma do antigo Fórum de Coxim para poder abrigar a prefeitura e algumas secretarias do município.

 

A Juíza da Vara de Execução Penal, Dra. Tatiana Dias de Oliveira Said, disse que foi tentado pôr em prática o projeto desde 2013, porém sem sucesso. Entretanto, mesmo que sem apoio da prefeitura na época, reeducados realizaram ainda diversas obras em Coxim, como a construção e reforma do IMOL – Instituto Médico Legal, reforma do prédio da Delegacia de Polícia Civil, construção do canil do 5º Batalhão de Polícia Miliar, ampliação do Estabelecimento Prisional de Coxim, gerando uma economia de 60% para o Estado, dentre outras obras.

 

Por fim, ela agradeceu o prefeito Edilson Magro, que mesmo a dificuldade encontrada, principalmente nesse período de pandemia, colocou-se à disposição para discutir e viabilidade do convênio. A Juíza destacou ainda que continua acreditando no trabalho dos reeducandos, sem perder a fé e a esperança que pessoas possam se redimir, para isso é preciso dar oportunidades a eles.

 

O Projeto de Lei 07/2021, que resultou no convênio, foi apresentado pelos vereadores Abílio Vaneli e Marly Nogueira, sendo então aprovado pela Casa de Leis.

O Convênio celebrado estabelece inicialmente a contratação de vinte reeducandos para a prestação de serviços para a Administração Pública Municipal, com a limpeza e manutenção de vias públicas e das áreas externas dos prédios dos órgãos integrantes da administração pública, compreende serviços na condição braçal, de eletricista, pedreiros, encanadores, jardineiros, entre outros. Cada reeducando receberá um salário mínimo e o município não terá vínculo empregatício com os mesmos.

 

Estiveram presentes na solenidade de assinatura do Convênio, o Diretor-presidente da Agepen Aud de Oliveira Chaves, o Deputado Estadual, o deputado estadual Carlos Alberto David dos Santos (Coronel Davi), o promotor de justiça Victor Leonardo de Miranda Taveira, diretor do Estabelecimento Penal Masculino de Coxim Edilson Ferreira, delegado Felipe de Oliveira Paiva, o defensor público Daniel De. Oliveira Falleiros Calemes, o presidente da OAB – MS Mansour Elias Karmouche, o procurador do Estado Juscelino Oliveira da Rocha, autoridades eclesiásticas Bispo da Diocese de Coxim Dom Antôniono Migliori e o Pastor Evandro Jacobsen. Vereadores, demais autoridades e representantes de entidades e instituições do município de Coxim.