Geral
A última Reforma sobre o Regime Próprio de Previdência Social dada pela a Emenda constitucional Número 103 de 12 de Novembro de 2019, obriga os Estados e Municípios à aplicar alterações que vão de percentual de desconto à tempo de contribuição, em especial aos servidores públicos. A Emenda Constitucional deveria ter sido aplicada em 2020 e não foi.
3 de junho de 2022
Paulo Monteiro
Assessoria
A última Reforma sobre o Regime Próprio de Previdência Social dada pela a Emenda constitucional Número 103 de 12 de Novembro de 2019, obriga os Estados e Municípios à aplicar alterações que vão de percentual de desconto à tempo de contribuição, em especial aos servidores públicos. A Emenda Constitucional deveria ter sido aplicada em 2020 e não foi.
Por ocasião de poder sofrer sanções severas, o Município de Coxim teve que atualizar a Lei Previdenciária no mês de Maio de 2022, passando a alíquota de contribuição previdenciária parte servidor de 11% para 14%, a todos os Servidores Públicos Municipais.
De maneira equivocada, foi descontado a atualização da alíquota de 14% no Pagamento referente ao mês de Maio. Conforme a Constituição e Legislações vigentes, deve-se cumprir o prazo de 90 dias após a aprovação da Lei.
O Prefeito de Coxim Edilson Magro DETERMINOU a equipe Financeira e contábil, a devolução do valor descontado e correção do equívoco. “já determinei, e a nossa equipe já tomou as providências devidas para corrigir o equívoco, e resolver esse transtorno., Lembrando que trabalhamos com muita transparência e respeito aos Servidores Públicos Municipais e suas demandas., Pagamos a Previdência (IMPC) em dias, pagamos os salários em dia, pagamos todos os descontos em dia, seja plano de saúde, consignados e geral., Antes houve atrasos, a Previdência chegou a atrasar 8 meses, os Servidores ficaram 3 Anos sem poder fazer Empréstimos Consignados devido aos atrasos, além do atraso de pagamento de fornecedores., Ao assumirmos o nosso Mandato, procurei junto a minha equipe, resolver cada um dos problemas, com Gestão, Economia e Respeito. Não foi fácil, mas estamos avançando, E assim vai ser em todo o tempo da minha vida Política. ” Disse o Prefeito de Coxim Edilson Magro.
A Equipe Financeira e Contábil da Prefeitura de Coxim já está providenciando a devolução do desconto aplicado, uma diferença de 3%. Que será devolvido em folha complementar dentro do mês de Junho.
A Reforma da Previdência poderia ter menor impacto aos Servidores, se não fosse o Déficit Atuarial, ocasionado por tantos Parcelamentos efetuados nos últimos anos. Somente a dívida de Parcelamento Previdenciário mensal do município de Coxim, chega há UM MILHÃO DE REAIS mensal, descontado na fonte. De certa forma esses valores chegam a Dez por cento da receita real do Município, porém, com uma equipe comprometida com a população, ainda é possível realizar investimentos na infraestrutura do município e promover o bem social.
Aos Servidores Públicos Municipais, a Gestão Municipal tem o compromisso de Valorização e respeito, e já iniciou a organização e os estudos para o realinhamento salarial e aplicação de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para as categorias. O Pagamento do retroativo do Piso Salarial do Magistério em percentual aplicado, referente aos meses de Janeiro à Abril, será Pago nos próximos dias no Mês de Junho. Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias terão o Piso Salarial Aplicado nos Próximos dias, bem como benefícios negociados com o Sindicato dos Servidores Municipais de Coxim SINSMC e Categoria.
A Administração Municipal de Coxim, reafirma o Compromisso com a População e os seus Servidores Públicos.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
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A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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