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Por ofensas racistas, MP de SP pede indenização milionária a youtuber

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1 de outubro de 2018

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Correio do Estado

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Destaque da Copa 2018 e campeão mundial na Rússia, o francês Kylian Mbappé é citado em ação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra um youtuber por publicações racistas em rede social, inclusive com o atleta do Paris Saint Germain sendo alvo.  Foi ajuizada ação de responsabilidade por danos sociais contra Julio Cocielo, ex-integrante do programa "Pânico", em razão de racismo no Twitter. Um tuite dele durante a Copa do Mundo sobre o jogador de 19 anos faz parte do relato com pedido de indenização que beira os R$ 7,5 milhões. Veja os prints incluídos na ação ao fim desta reportagem.

 A ação Civil Pública contra Júlio Cocielo refere-se a "publicações racistas entre 2010 e 2018, prática sistemática de racismo no ambiente virtual, utilização do Twitter para violação de direitos fundamentais, ofensa a direitos de matiz constitucional, violação aos direitos humanos. Violação da Constituição Federal e de Tratados Internacionais de Direitos Humanos, caracterização de dano social, responsabilidade civil". E destaca obrigação de fazer consistente no pagamento de indenização (Lei nº 7.347/85).

Os tuites chegaram conhecimento da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, Área da Inclusão Social, primeiramente formulada ao Ministério Público do Estado da Bahia que, por sua vez, a encaminhou ao MP paulista. Está no documento que a "representação diz respeito a diversos comentários racistas que o réu vem publicando em seu perfil da rede social 'twitter' desde 2010. O último episódio ocorreu durante a Copa do Mundo de futebol masculino de 2018, ocasião em que o réu, referindo-se ao jogador da seleção francesa Kylian Mbappé Lottin, publicou o seguinte post:"

A ação vai adiante e apresenta postagens consideradas racistas pelo MP publicadas desde 2010, como uma de novembro daquele ano que, destaca o documento, "reforça o estereótipo repugnante direcionado aos negros, comparando-os com ladrões":

O documento destaca ainda que "em 11 de dezembro de 2013, dia do jogo final da Copa Sul-Americana de futebol masculino entre os clubes campineiro Ponte Preta e o argentino Lanús, o réu comparou uma vizinha negra a uma macaca, em alusão ao apelido da equipe de Campinas":

E o MP cita outras situações ligadas ao futebol: "Uma semana depois, quando o Atlético-MG perdeu para o clube marroquino Raja Casablanca no Mundial Interclubes, escreveu:"

O Ministério Público reproduz diversos tuites classificados como de teor racista, ligados ao não a temas futebolísticos. E acrescenta que as "publicações foram as poucas que puderam ser resgatas, lembrando que o réu, após o último episódio racista em que ele se referiu ao jogador de futebol francês, apagou mais de 50.000 (cinquenta mil) publicações que realizou ao longo dos últimos anos, grande parte com caráter racista, machista e homofóbico".

 A delação foi encaminhada à Promotoria de Justiça Criminal e a ação civil pública contém pedido de indenização "pelos danos sociais causados pelo réu em razão da afronta à dignidade humana e demais valores constitucionais, o que não se desfaz com a remoção das postagens, tampouco com o seu pífio pedido de desculpas, os quais, indubitavelmente, relacionam-se com os prejuízos financeiros sofridos pelo youtuber em suas relações comerciais, como a perda de patrocínios e campanhas publicitárias".

O documento com a data de 12 de setembro de 2018 é assinado por Eduardo Ferreira Valerio, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos; Bruno Orsini Simonetti, 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos designado; e Veronica Homsi Consolim, Analista de Promotoria. E determina: "seja o réu, por fim, condenado no cumprimento da obrigação de fazer, consistente no pagamento de indenização por dano social da quantia de R$ 7.498.302 (sete milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e dois reais), valor a ser corrigido monetariamente quando do efetivo pagamento e revertido em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos - FID, previsto no artigo 13 da Lei nº 7.347/85 e nas Leis Estaduais nº 6.536/89 e nº 13.555/09".

Cocielo deverá apresentar sua defesa, assim que for notificado pelo juiz. 

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Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias com baixo índice de perdão, mostra CNT

Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.

Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias com baixo índice de perdão, mostra CNT

4 de junho de 2026

Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias com baixo índice de perdão, mostra CNT

 

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Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.

Maioria da malha fica entre baixo e médio índice

Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.

A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.

Infraestrutura pública tem pior desempenho

No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.

Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.

Regiões Sul e Sudeste concentram os trechos mais seguros

A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.

Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.

“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.

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Prefeitura de Coxim emenda feriado e mantém apenas serviços essenciais em regime de plantão

A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...

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4 de junho de 2026

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A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.

Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.

Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal