(PMA)
Teve início ontem a tão aguardada temporada de pesca em Mato Grosso do Sul. Após o período de defeso, que visa à proteção e reprodução dos peixes, a atividade volta a ser liberada, porém, sob um conjunto de normas e com reforço na fiscalização por parte da Polícia Militar Ambiental (PMA).
Seguindo as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 15.166, de 21 de fevereiro de 2019, referente à Bacia do Paraguai, os pescadores são orientados a se familiarizarem com as regras vigentes no estado. Entre as principais disposições estão às cotas de pescado, os tipos de petrechos permitidos e os locais proibidos para a prática da pesca.
A cota de pescado permanece inalterada em relação ao ano anterior, permitindo um exemplar de espécie nativa e até cinco piranhas, desde que respeitados os tamanhos mínimos e máximos estabelecidos para cada tipo de peixe. Os pescadores amadores têm à disposição métodos como linha de mão, caniço simples e caniço com molinete ou carretilha para realizar suas capturas.
No entanto, é crucial observar as áreas onde a pesca é estritamente proibida, incluindo locais próximos a olhos d’água, nascentes, barragens, ninhais, lançamentos de efluentes hidrelétricos, cachoeiras e corredeiras.
A PMA alerta ainda para os métodos e petrechos proibidos, tais como o uso de ceva, a prática de pesca embarcada com motor em movimento circular (cavalo-de-pau) e o emprego de cercados, parís, anzóis de galho, entre outros.Durante o período de defeso entre 2023 e 2024, as autoridades apreenderam 848 quilos de pescado e emitiram 32 autos de infração, resultando em multas que totalizaram R$ 143.418,34. Com a liberação da pesca, as operações de fiscalização serão intensificadas, começando com a Operação "Abertura Temporada de Pesca 2024" nos rios da Bacia do Paraguai a partir desta quinta-feira (29). Essas ações incluem barreiras, fiscalização em pesqueiros, ranchos de pesca e embarcações turísticas.
Em relação às infrações, as sanções tanto criminais quanto administrativas são severas. Pesca com métodos não permitidos pode acarretar em pena de detenção de 1 a 3 anos, além de multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo por quilo de pescado irregular. A prática sem a devida autorização ambiental também pode resultar em multas que vão de R$ 300 a R$ 10 mil.
Portanto, os pescadores são instados a respeitar as normas estabelecidas, contribuindo para a preservação dos recursos naturais e evitando conseqüências legais desagradáveis. A PMA reitera seu compromisso em garantir a sustentabilidade da pesca e a proteção do meio ambiente em Mato Grosso do Sul.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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