(Agência Brasil - arquivo)
Oito em cada dez pessoas que receberam atendimento no mutirão jurídico do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), realizado de agosto a dezembro de 2022, eram negras, ou seja, pretas ou pardas. E sete em cada dez tinham salário de até R$ 1,2 mil, perfil que leva a indagações sobre como a penalidade de multa pode impossibilitar a ressocialização de egressos do sistema carcerário. Empenhada em dar visibilidade a esse recorte desde 2021, a entidade organiza nesta sexta-feira (18) e amanhã (19), na sede da Ação Educativa, atividades sobre o assunto, para convidados e inscritos.
Sobreviver ao cárcere, que, no país, é marcado por injustiças, superpopulação e uma série de outras violações de direitos humanos, já é um revés considerável. Contudo, ao deixar a cela, a pessoa pode arrastar consigo o fantasma da multa e, junto dele, ver a suspensão de muitos direitos.
O balanço do instituto sobre os mutirões também mostrou que a maioria (71,4%) dos 241 atendimentos foi de presos com filhos e/ou dependentes e desempregados (59,3%). Entre a parcela de 84 pessoas que informou, na ocasião, ter um emprego, 82,1% relataram não estar registradas. Quase um quinto (18,7%) se encontrava em situação de rua, na época do atendimento. Entre as 64 mulheres atendidas, 33 eram solteiras e tinham filhos e/ou outros dependentes.
O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em dezembro de 2022 o sistema prisional do país tinha 642.638 detentos em unidades estaduais e 499 em celas de unidades federais. Havia ainda 5.555 presos em carceragens das polícias Civil, Militar, Federal e do Corpo de Bombeiros Militar.
Nas bases de dados oficiais do governo federal, porém, não constam detalhes sobre a proporção de presos que, além de terem sido condenados à privação de liberdade, tiveram a fixação de uma multa. A coordenadora de projetos do IDDD, Vivian Peres, avalia que, apesar da ausência de informações, pode-se pressupor que praticamente todos os detentos estejam nessa situação.
Vivian ressalta que o perfil que predomina nas prisões do Brasil é o de pessoas que cumprem pena por crimes patrimoniais e os ligados à legislação referente a drogas, ilegalidades que, pelo Código Penal, preveem também a pena de multa. "Esses dois crimes preveem pena de multa. E o tráfico de drogas tem uma multa que é muito alta. O mínimo hoje é de cerca de R$ 20 mil. O que acontece é que a maior parte da clientela do sistema de Justiça Criminal acaba carregando essa pena de multa por muitos anos e acaba tendo seus direitos restritos por um período muito além da pena corpórea, que eventualmente até já foi cumprida".
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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