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A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Coxim, em parceria com a ESA – Escola Superior de Advocacia, realizou nos dias 03 e 04, o I Simpósio sobre Atualização do Novo Código de Processo Civil, o qual se realizou no Plenário da Câmara Municipal.
Na avaliação do Presidente da Subseção, Dr. Jucelino Oliveira da Rocha, o evento foi sucesso absoluto, tanto pelo nível cultural dos palestres, mestres e doutores na ciência do direito, quanto pela participação de mais de 120 pessoas entre advogados e profissionais do direito da cidade de Coxim e Região Norte.
De acordo com Jucelino, nunca se realizou um evento com esse nível e importância em Coxim, fato demonstra a força da Subseção e dos advogados de Coxim na busca de lutar pela interiorização do conhecimento, fato que vem sendo reconhecido pela Diretoria da ESA com a realização de Simpósio de tamanha importância.
Em seu discurso de abertura, Jucelino Oliveira destacou que “pela diversidade da platéia é fácil verificar a importância do que estamos iniciando aqui neste evento, dar os primeiros passos em Coxim para começarmos a conhecer uma nova realidade de trabalho a que estaremos sujeitos a partir do março de 2016, qual seja, conhecer o Novo Código de Processo Civil. Trata-se de novo instrumento de trabalho dos profissionais do direito que vem substituir o Código Buzaid que já contava com mais de quarenta anos, ainda do tempo da ditadura” destacou.
Segundo Oliveira, o novo código inova em muito o direito processual e é um momento histórico para o país, além de trazer celeridade à prestação jurisdicional, garantindo o amplo direito de defesa do cidadão. Para ele, a advocacia também será fortalecida com o fortalecimento de nossas prerrogativas.
A primeira palestra foi ministrada pelo Presidente da Seccional Estadual, Dr. Júlio César de Souza Rodrigues, que abordou o tema “Aspectos relevantes do processo de execução do novo CPC”. No sábado pela manhã, deu-se continuidade aos trabalhos com a primeira palestra ministrada pelo Dr. Sandro Rogério Monteiro de Oliveira, Diretor da ESA, com o tema “Princípios da decisão motivada”. Em seguida, a última palestra foi proferida pelo Dr. Gustavo Tolentino, Procurador de Entidades Públicas e Conselheiro Estadual da OAB/MS, com o tema “Honorários advocatícios e as principais mudanças no CPC”. Fechando as comemorações relativas ao I Simpósio, foi servida uma deliciosa feijoada aos participantes na “Chácara Palmeiras” de propriedade dos advogados Alan Carlos e Ávila e Ciro Ávila.
Novo CPC
O novo CPC é a favor da razoável duração do processo, o que é muito positivo, e respeitando o direito de defesa. O Judiciário precisará se adequar a essa nova realidade, se modernizar, organizar para atender o cidadão, visando impedir a cultura do atraso e da morosidade. Todos os operadores do direito terão que inovar para entender que o cidadão necessita da prestação jurisdicional mais célere e com qualidade, é isso que o novo código reza. O NCPC garante aos advogados o direito aos honorários como obrigação alimentar, determina critérios mais objetivos para seu estabelecimento, impedindo a remuneração de valores irrisórios. Atende também uma antiga reivindicação da advocacia pública, o direito aos honorários de sucumbência. O texto deixa claro que os honorários de sucumbência são devidos ao advogado e não à parte vencedora. Estabelece tal direito de honorários inclusive na fase recursal, visando garantir ao profissional o seu trabalho extra nesta fase. Garante o sagrado direito a período de descanso sem pensar em prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, o chamado direito a férias dos advogados. Garante a contagem de prazos em dias úteis, que é uma das maiores conquistas. Garante a ordem cronológica para julgamentos, enfim, muitas e muitas conquistas, tudo visando um procedimento processual menos burocrático e mais veloz, mantendo assegurado o direito de defesa.
Geral
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...
3 de junho de 2026
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.
O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.
Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.
Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.
Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.
“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.
O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.
O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.
Qualidade de vida
Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.
Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.
Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.
Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.
Geral
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...
3 de junho de 2026
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2).
Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha.
Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.
A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande.
De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação.
A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família.
O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.
G1 MS
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