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A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção da OAB de Coxim, juntamente com a ESA – Escola Superior de Advocacia e a AJUFESP – Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, realizaram ontem à noite na Câmara Municipal de Coxim uma grande palestra sobre “Reforma da Previdência”
6 de setembro de 2017
Assessoria
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção da OAB de Coxim, juntamente com a ESA – Escola Superior de Advocacia e a AJUFESP – Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, realizaram ontem à noite na Câmara Municipal de Coxim uma grande palestra sobre “Reforma da Previdência” ministrada pelo Professor Theodoro Vicente Agostinho, mestre e dourando em direito previdenciário, do Estado de São Paulo.
Participaram do evento cerca de 80 (oitenta) pessoas, dentre elas o Dr.Ronaldo Chadid, Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, juízes da comarca de Coxim (Dra. Helena Alice e Dra. Tatiana Dias), a Promotor de Justiça Dra. Daniela da Costa, o Secretário Geral da Seccional Estadual da OAB, Dr. Marco Aurélio de Oliveira Rocha, representantes da Polícia Rodoviária Federal (Inspetor Xavier), da Polícia Militar (Ten. Delmar) e do Corpo de Bombeiros Militar (Ten. Bueno), dentre diversas outras autoridades.
No seu pronunciado o Presidente da Subseção de Coxim, Dr. Jucelino Oliveira da Rocha, destacou que o professor Theodoro Vicente Agostinho é nome de destaque no cenário nacional na área do direito previdenciário, com amplo conhecimento jurídico para apresentar para os reais acontecimentos que envolvem a tramitação do projeto de reforma da previdência no Congresso Nacional, ou seja, dizer se ela necessária, qual o impacto para a sociedade, de que forma seremos afetados, se o projeto é o modelo ideal, se a Previdência Privada, é uma alternativa, se podemos nela confiar.
A finalidade do encontro é aprender mais sobre tema tão importante para a vida de todos nós brasileiros, sem importar o ramo de trabalho. Vamos ouvir, discutir, o que realmente essa reforma implicará na nossa vida no futuro.
A reforma será votada por nossos representantes no Congresso Nacional, deputados e senadores, por isso precisamos aprofundar conhecimentos sobre o tema para reforçar na sociedade sua impertinência, os danos e os prejuízos que ela vai causar a todos os setores da sociedade, pois haverá restrição de acesso a muitos benefícios previdenciários, redução desses valores, com afrontam clara a dispositivos constitucionais.
Frisou ainda o Presidente Jucelino que não tenho dúvida que a reforma não pode ser aprovada da forma como está, precisa ser melhor debatida com a sociedade, não podemos deixar que deputados e senadores, que atualmente contam com grande reprovação da sociedade, aprovem reformas sem ouvir a opinião pública, o verdadeiro sentimento da nação, pois esses representantes, infelizmente muitas vezes se colocam à disposição de outros interesses, que não são da nossa população, que não são dos eleitores que os elegeram e que eles devem representar.
Finalizou dizendo que existe um verdadeiro “jogo de números”, o governo fala que a previdência é deficitária, outros setores da sociedade apresentam números que é superavitária, portanto, o professor Theodoro esteve diante de um dilema, demonstrar quem está falando a verdade, e dizer qual a melhor solução, tanto para o governo, quanto para o povo brasileiro. Concluiu o professor que a realmente o projeto de reforma não pode passar como está, precisa ser melhor debatido, discutindo com a sociedade regras de transição, idade mínima, tempo de contribuição, dentre outros pontos, para prejudicar ainda mais o trabalhador brasileiro. (OAB)
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Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
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A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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