Logo Diário do Estado MS
A Subseção da OAB de Coxim tem como uma de suas metas na atual Administração participar mais dos desafios que afligem nossa sociedade, como o combate às drogas, às doenças epidêmicas, tais como as tão propaladas dengue, zika e chikungunya, impossíveis de serem superadas pelo poder público sem a ajuda de todos.
Essa é uma luta pela vida, é caso de emergência nacional, e todos devemos intervir e aderir. Ajudar a fiscalizar nosso direito ao meio ambiente, como garante a preservação da nossa flora, fauna e nossos tão famosos rios Taquari, Coxim, Jauru, e outros.
Para isso, a OAB também deve fazer a sua parte, motivo pelo qual a Subseção criou e instalou ontem (31) a Comissão de Saúde e Meio Ambiente para atuar nessas áreas, visando contribuir com nosso povo, recebendo denúncias, fazendo fiscalização, representando aos poderes para a tomada de providências, inclusive judicial, se necessário for.
A denúncia poderá ser feita por escrito ou através do telefone da sede da Subseção (3291-3150) a partir da próxima segunda-feira (05), que estará disponível à população para receber denúncias sobre casos de saúde e meio ambiente, principalmente agora que estamos vivendo momento complicado com a proliferação de diversas doenças causadas por mosquitos que se proliferam pelo mau uso da propriedade e do meio ambiente.
A denúncia deverá conter a descrição dos fatos, se possível o nome do causador do dano, sendo que quanto aos terrenos baldios deverá ser informada a localização correta do mesmo, proprietário, possuidor, locador, para que a Comissão, caso entenda necessário, vistorie o local ou notifique diretamente o responsável legal para que faça a limpeza do mesmo no prazo que estipular, ou oficie a Secretaria Municipal de Saúde para as providências legais de notificação para limpeza do imóvel, visando preservar a saúde da população.
Caso não tomadas as providências nos prazos estipulados, os proprietários, possuidores, locadores, estarão sujeitos à aplicação de multa e responder a inquérito policial e ação penal por prática de crime contra a saúde pública e meio ambiente.
A Comissão ficou composta da seguinte forma: Presidente: Evaldo Luiz Rigotti; Vice-Presidente: Sebastião Paulo José Miranda; Secretário-Geral: Gleyson Ramos Zarron; Secretário-Geral Adjunto: Adriano Loureiro Fernandes; Membros Colaboradores: Sandro Roberto Monteiro da Silva, Gervalino Oliveira da Rocha e Victomar Rodrigues Monteiro.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
MAIS LIDAS
