O novo edital pela concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, que será lançado nesta sexta-feira (31), vai exigir R$ 9,3 bilhões de investimento segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O edital abre espaço para que empresas concorrentes possam disputar o controle da rodovia. Além disso, serão necessários outros R$ 7,1 bilhões em manutenção.
O processo faz parte da solução consensual firmada com a atual concessionária, a CCR MSVIA, para evitar a relicitação do contrato e garantir a continuidade dos investimentos. A aprovação que autoriza o edital ocorreu na reunião da diretoria realizada nesta quinta-feira (30).
Caso uma nova empresa ofereça melhores condições, poderá assumir a concessão sob os novos termos estabelecidos. Se não houver propostas mais vantajosas, a CCR MSVIA continuará operando a rodovia, mas com regras renegociadas. A ideia é permitir que outras empresas apresentem propostas, desde que ofereçam tarifas de pedágio menores e um plano de investimentos mais vantajoso.
"Encontramos uma solução eficiente para evitar a devolução da concessão e garantir novos investimentos por meio de um reequilíbrio contratual seguro e consensual”, destacou Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT.
O edital detalha as regras da disputa, incluindo exigências técnicas e financeiras, e estabelecerá um prazo para a apresentação das propostas. A escolha será baseada no menor valor de tarifa oferecido e na capacidade de execução dos investimentos.
Durante o evento de lançamento de um pacote de investimentos para a educação, o governador Eduardo Riedel (PSDB) comentou sobre a concorrência. "É uma decisão do mercado. Eu acho a metodologia muito boa porque dá oportunidade para concorrência. Então, eles vão abrir e a concorrência pode entrar. Vamos ver quem é que vai assumir isso aí".
Dificuldade
O lançamento do edital ocorre após anos de dificuldades na execução do contrato de concessão. A BR-163/MS foi concedida à CCR MSVIA em 2014, com a obrigação de duplicação de 806,3 km em até cinco anos. No entanto, apenas 150 km foram duplicados até hoje.
A empresa alegou que a concessão se tornou financeiramente inviável devido a fatores como aumento do custo do asfalto e queda na demanda prevista. Em 2019, solicitou a relicitação do contrato, aceita pelo governo federal em 2021. No entanto, um novo leilão poderia levar ao menos cinco anos para ser concluído, deixando a rodovia sem melhorias e prejudicando os usuários.
Termos da repactuação
A solução consensual prevê um pacote de obras e serviços estimado em R$ 9,3 bilhões para duplicações e modernização da rodovia, além de R$ 7,1 bilhões em manutenção.
Entre as mudanças estão ajustes na tarifa de pedágio, isenção para motos e descontos para usuários frequentes, além de um monitoramento rigoroso da execução do contrato, com fiscalização trimestral e possibilidade de rescisão antecipada em caso de descumprimento. A concessão também poderá ser prorrogada por mais dez anos, caso todas as metas sejam atingidas.
Durante reunião nesta tarde, a qual o Campo Grande News teve acesso, foram apresentadas algumas das principais obrigações que a CCR MSVIA, ou qualquer empresa que assumir a concessão da BR-163/MS, deverá cumprir.
Nos primeiros três anos de contrato, a concessionária terá um período de transição com avaliação trimestral por um Verificador Independente. Será exigida a execução mínima de 80% das obras previstas, sob risco de extinção antecipada do contrato. A aplicação dos degraus tarifários só ocorrerá caso 90% das metas de obras e serviços sejam atingidas.
Na operação da rodovia, a concessionária deverá manter 845 km de extensão, com 9 praças de pedágio, 17 bases de atendimento ao usuário, 3 postos de pesagem e 3 pontos de parada para caminhoneiros. O suporte contará com 16 unidades de socorro mecânico, 17 de atendimento médico, 477 câmeras, 51 radares e cobertura de internet móvel em toda a rodovia.
Os investimentos incluem 203 km de duplicação e 150 km de faixas adicionais, além de 22 novas passarelas, 144 pontos de ônibus e 70 retornos. Entre as interseções previstas, haverá 7 trevos trombeta e 5 diamantes. No perímetro urbano, serão construídos contornos em Mundo Novo (7,1 km), Itaquiraí (5,7 km) e São Gabriel do Oeste (1,6 km).
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
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4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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