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Regras mais rígidas pretendem garantir qualidade na formação universitária e impedir cursos 100% on-line
Após meses de expectativa e sucessivos adiamentos, o Ministério da Educação (MEC) finalmente publicou, hoje segunda-feira (19), o decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância no Brasil. A medida chega em um momento de forte expansão dos cursos on-line, trazendo novas exigências para instituições de ensino superior e propondo um novo modelo para o EAD.
Entre os principais pontos do decreto está a proibição de cursos integralmente remotos. A partir de agora, todas as graduações oferecidas na modalidade EAD precisarão garantir pelo menos 20% da carga horária em atividades com presença obrigatória seja presencialmente, em unidades da instituição, ou por meio de aulas síncronas ao vivo, com interação em tempo real entre professores e estudantes.
Além disso, o texto determina que todas as avaliações devem ocorrer de forma presencial, fortalecendo o controle da aprendizagem e a integridade acadêmica.
Uma das novidades do decreto é a criação formal da modalidade semipresencial, que combina conteúdos digitais com atividades físicas obrigatórias, como estágios, laboratórios e práticas supervisionadas. Essa modalidade será obrigatória para cursos que demandam maior interação prática com o conteúdo, como os das áreas de saúde.
O novo marco regulatório também restringe o EAD em áreas consideradas sensíveis. Cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser ofertados na modalidade totalmente presencial. Já outras graduações da área da saúde, além de licenciaturas, poderão ser oferecidas a distância, desde que cumpram os critérios estabelecidos e incluam atividades presenciais obrigatórias.
Outro ponto de atenção são os chamados polos de EAD, estruturas que funcionam como apoio aos estudantes fora da sede principal das instituições. A nova política determina que esses polos sigam parâmetros técnicos mais rigorosos, com laboratórios, infraestrutura tecnológica e suporte presencial adequado.
Com essa política, o MEC busca equilibrar a flexibilidade do ensino remoto com a necessidade de qualidade e responsabilidade na formação universitária. O decreto já está em vigor, mas as instituições terão um período de transição para se adequar às novas normas.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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