Nova lei de imigração gera polêmicas e boatos nas redes sociais

 

Contrários à nova lei de migração, aprovada no Senado, um grupo de brasileiros pede, através das redes sociais, que o presidente Michel Temer vete a medida. Militantes ligados a grupos de extrema direita criticam vários pontos da lei.

Senadores como Magno Malta (PR-ES) e Ronaldo Caiado (DEM-MS) se manifestaram contra a lei na tribuna do Plenário. “As nossas portas estão abertas para o Estado Islâmico, está (sic) sim. E para os esquerdopatas da América Latina (...) Nossas fronteiras estão abertas para que essas milícias entrem agora”, disse Malta.

A nova lei de imigração também está rendendo alguns boatos nas redes sociais, entre eles, que 1,8 milhões de muçulmanos estaria a bordo de 13 navios que estariam vindo para o Brasil. Vale lembrar que a cifra é absurda e impensável já que o maior navio do mundo – que ficará pronto somente em 2018 – tem capacidade para 6780 passageiros. Seria o maior caso de imigração em massa da história da humanidade.

No entanto, a nova Lei de Migração, aprovada recentemente no Senado Federal, abre um sério precedente aos imigrantes, pois vai garantir que aqueles que chegam ao Brasil tenham os mesmos direitos dos cidadãos brasileiros. De autoria do ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a nova lei revoga o Estatuto do Estrangeiro, criado durante a ditadura militar. O projeto, que coloca o Brasil numa posição de vanguarda em questões migratórias, aguarda sanção do presidente Michel Temer.

Segundo a ONG Conectas Direitos Humanos, a proposta “abandona” a visão de que o imigrante é uma ameaça à segurança nacional e passa a tratar o tema sob a perspectiva dos direitos humanos. O Estatuto do Estrangeiro não é apenas anacrônico, mas também discriminatório, avalia a diretora de Política Externa da ONG Conectas Direitos Humanos, Camila Asano.

O texto estabelece os direitos e deveres do imigrante e do visitante, regula a entrada e estada no Brasil e estabelece princípios e diretrizes sobre as políticas públicas direcionadas a esses grupos. 

O QUE MUDA?
Entre os princípios da lei, estão a garantia ao imigrante de condição de igualdade com os nacionais, inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade e acesso aos serviços públicos de saúde e educação, bem como registro da documentação que permite ingresso no mercado de trabalho e direito à previdência social.

Os imigrantes também poderão exercer cargo, emprego e função pública, conforme definido em edital, com exceção dos concursos reservados a brasileiros natos.
 

VISTOS HUMANITÁRIOS
Entre as principais mudanças introduzidas pela nova Lei de Migração estão a desburocratização do processo de regularização migratória e a institucionalização da política de vistos humanitários.

Atualmente, os vistos humanitários são provisórios e aplicados apenas a sírios e haitianos. A medida permite que pessoas em situação de risco possam chegar ao Brasil de maneira segura. E, quando chegarem, solicitarem refúgio ou outra forma de proteção humanitária internacional.
 

COMBATE À DISCRIMINAÇÃO
A nova lei institui o repúdio à xenofobia e ao racismo e qualquer outra forma de discriminação como princípios da política migratória do país. O texto também garante aos migrantes o direito de participar de protestos e sindicatos. A nova lei também amplia o acesso à Justiça e o direito de defesa dos migrantes.
 

FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DA IMIGRAÇÃO
A nova lei também acaba com a criminalização por razões migratórias. Dessa maneira, nenhum migrante pode ser preso por estar em situação irregular. O texto prevê anistia aos migrantes que já se encontram em território nacional.