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MS é um dos primeiros do País a se preparar para nova Lei de Licitações

Resultado de um ano de trabalho, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta sexta-feira (27) decretos adequando as estruturas estaduais à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021). O Estado é um dos primeiros a fazer a regulamentação.

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27 de maio de 2022

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Paulo Fernandes, Subcom

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Resultado de um ano de trabalho, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta sexta-feira (27) decretos adequando as estruturas estaduais à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021). O Estado é um dos primeiros a fazer a regulamentação.

“Mato Grosso do Sul é pioneiro e avança nas regulamentações acerca das normas específicas de licitação e contratação na Administração Pública, assegurando o compromisso do Governo do Estado em atender às demandas públicas com qualidade e responsabilidade com os gastos públicos. Com as adequações dos procedimentos normativos, a intenção é proporcionar eficiência e efetividade nos processos de contratações e compras públicas, além de tornar o processo licitatório mais transparente”, disse Ana Carolina Nardes.

As Unidades da Federação têm até abril de 2023 para implementar as novas regras, em substituição à Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Mas com as publicações de hoje, Mato Grosso do Sul se antecipa à exigência e permite que secretarias estaduais realizem as compras de acordo com a nova Lei de Licitações, de forma segura, ágil e moderna.

O governador Reinaldo Azambuja e a secretária Ana Nardes, publicaram os decretos 15.836, 15.837, 15.838, 15.839, 15.840 e 15.841 entre as páginas 2 e 30 do Diário Oficial do Estado

Até abril de 2023, os órgãos públicos poderão optar entre a utilização da legislação antiga ou da nova. A Lei nº 14.133/2021, que será obrigatória a partir de abril de 2023, traz regras para União, estados, Distrito Federal e municípios, prevendo novas modalidades de licitação.

Presidente do GTI (Grupo de Trabalho Intersetorial), responsável por elaborar os decretos, o procurador-geral adjunto do Consultivo, da Procuradoria-Geral do Estado, Ivanildo Silva da Costa explicou a importância das adequações. 

“Hoje, foi publicado um pacote inicial, fruto de intenso debate, mas ainda vai ter mais. São decretos que darão aplicabilidade à nova lei, possibilitando às secretarias usarem a nova normativa, que moderniza e traz agilidade às compras públicas. Nós estamos entre os primeiros estados a fazer essa regulamentação”, afirmou.

O GTI é composto por integrantes de PGE, CGE (Controladoria-Geral do Estado) e SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização).

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Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...

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3 de junho de 2026

Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

 

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Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.

O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.

Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.

Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.

Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.

“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.

O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.

O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.

Qualidade de vida

Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.

Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.

Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.

Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.

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Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...

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3 de junho de 2026

Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

 

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Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2). 

Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha. 

Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.

A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande. 

De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação. 

A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família. 

O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico. 

A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.

G1 MS