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Mato Grosso do Sul iniciou uma nova etapa da política estadual de clima e desenvolvimento sustentável com a publicação do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 da MS Ativos Ambientais. O processo, divulgado na edição de quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado, busca selecionar um parceiro estratégico, nacional ou internacional, para estruturar, implementar, certificar, comercializar e gerir créditos de carbono gerados no Estado.
O edital marca o início de uma nova fase da economia de ativos ambientais em Mato Grosso do Sul, conectando conservação ambiental, mercado internacional e atração de investimentos privados.
A parceria abrangerá projetos de restauração ecológica, Soluções Baseadas na Natureza (SbN), iniciativas de REDD+ e o Programa Jurisdicional de REDD+ de Mato Grosso do Sul, autorizado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
O lançamento do edital ocorre enquanto o secretário da Semadesc, Artur Falcette, representa o Governo do Estado na London Climate Action Week (LCAW), em Londres.
Segundo o secretário, o chamamento é aberto a instituições nacionais e internacionais com atuação no setor de ativos ambientais.
"Esse primeiro edital, lançado pela companhia que foi criada para fazer a gestão e exploração desses ativos, é aberto para instituições nacionais e internacionais que atuem nessa área. Ele prevê projetos de carbono voltados para Soluções Baseadas na Natureza, projetos REDD+, que são os créditos oriundos da redução do desmatamento e da degradação, que Mato Grosso do Sul já tem autorização do ConaRED para certificar e comercializar, além de projetos de restauração", afirmou.
De acordo com Falcette, o objetivo é selecionar uma empresa ou consórcio com capacidade técnica, financeira e experiência internacional para constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) com a MS Ativos Ambientais.
O parceiro será responsável por investir na estruturação dos projetos, desenvolver a certificação, organizar a comercialização internacional dos créditos de carbono e operar toda a estratégia de mercado.
"Com critérios bastante rigorosos do ponto de vista técnico e financeiro, o Estado busca formar uma parceria capaz de estruturar esses projetos ao longo do tempo, internalizando recursos e distribuindo os benefícios por meio de uma governança moderna e transparente, alcançando comunidades tradicionais, povos indígenas e todos aqueles que contribuírem para a geração desses ativos ambientais", explicou.
O secretário destacou ainda que a iniciativa consolida a economia de ativos ambientais como política pública de desenvolvimento.
"Com isso, solidificamos a visão da economia de ativos ambientais no nosso Estado, atribuindo valor a esses ativos e transformando esse valor em desenvolvimento para Mato Grosso do Sul e para a população. Estamos tirando a agenda climática do campo da retórica para transformá-la também em oportunidade de negócios, fortalecendo as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas", completou.
Diferentemente de uma contratação convencional, o edital prevê a seleção de um parceiro-investidor. Também estabelece a proibição da venda antecipada de créditos de carbono ainda não certificados, medida que busca fortalecer a segurança jurídica da operação e preservar a credibilidade dos ativos ambientais produzidos no Estado.
O documento ainda prevê salvaguardas socioambientais, como transparência, integridade, repartição de benefícios para povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, quando aplicável, além da exigência de certificação dos créditos, verificação independente dos resultados e realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O processo de seleção é voltado a empresas com experiência comprovada na estruturação de projetos de carbono, negociação internacional de créditos e atuação nos mercados voluntário e regulado.
A avaliação poderá atingir até 2.000 pontos, distribuídos entre estrutura técnica (1.000 pontos), estrutura econômica (700 pontos) e estrutura jurídica (300 pontos), dando maior peso à experiência prática e à capacidade operacional.
As propostas poderão ser apresentadas durante 30 dias úteis a partir da publicação do edital. Encerrada a fase de avaliação, será iniciado o processo de negociação para formalização da parceria entre a empresa selecionada e a MS Ativos Ambientais.
Geral
Ferramenta utilizada pelo Promuse integra informações diretamente aos processos judiciais e fortalece o combate à violência doméstica em Mato Grosso do Sul.
25 de junho de 2026
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em parceria com a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), desenvolveu um aplicativo inédito que integra o trabalho das duas instituições no enfrentamento à violência doméstica. A ferramenta, que passa a ser utilizada pelo Programa Mulher Segura (Promuse), permite que as informações coletadas durante a fiscalização das medidas protetivas sejam encaminhadas automaticamente e em tempo real aos processos judiciais.
Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS em conjunto com a Polícia Militar, o aplicativo representa um novo avanço na integração dos órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso do Sul.
A principal finalidade da ferramenta é fortalecer a proteção às mulheres por meio da rápida circulação de informações entre as instituições responsáveis pelo acompanhamento dos casos.
Durante as visitas realizadas pelo Promuse para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, os policiais militares registram diretamente no aplicativo as informações sobre a situação da vítima e o cumprimento das determinações judiciais. Ao final do atendimento, o sistema gera automaticamente um relatório, que é anexado em tempo real aos autos do processo.
Com a atualização imediata das informações, magistrados das Varas de Violência Doméstica passam a ter acesso a dados atualizados sobre cada caso, possibilitando uma avaliação mais precisa da situação de risco e subsidiando decisões relacionadas às medidas protetivas de urgência.
Segundo o TJMS, todo o fluxo de informações ocorre com respeito ao sigilo processual e à proteção dos dados das vítimas.
A integração também reduz etapas burocráticas e acelera o compartilhamento de informações entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e os demais órgãos da rede de proteção, permitindo que providências sejam adotadas com maior rapidez diante de situações de risco.
Além de proporcionar mais agilidade ao sistema de Justiça, o novo aplicativo traz benefícios para a rotina administrativa do Promuse, tornando os registros mais padronizados, seguros e confiáveis, além de otimizar o acompanhamento dos atendimentos realizados pelas equipes da Polícia Militar.
A iniciativa dá continuidade ao processo de modernização da rede de proteção às mulheres promovido pelo TJMS, iniciado com o projeto IntegraJus Mulher, responsável por integrar diversos órgãos no atendimento às vítimas desde o registro da ocorrência até o cumprimento das medidas protetivas, com participação da Polícia Militar.
Agora, com a nova ferramenta, as informações coletadas durante o acompanhamento realizado pelo Promuse passam a ser incorporadas imediatamente aos processos judiciais, permitindo que o juiz tenha conhecimento praticamente instantâneo da realidade vivenciada pela vítima e possa atuar de forma ainda mais eficiente.
Geral
Crime foi descoberto após equipamentos pararem de funcionar; prejuízos ainda estão sendo levantados.
24 de junho de 2026
Uma fazenda localizada na zona rural de Bandeirantes foi alvo de criminosos que furtaram aproximadamente 100 metros de cabos elétricos utilizados no funcionamento de pivôs de irrigação. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil e teria ocorrido entre o fim da tarde de segunda (22) e a madrugada de terça-feira (23).
De acordo com o boletim de ocorrência, o responsável pela manutenção dos pivôs percebeu que os equipamentos estavam desligados e foi verificar a situação. Ao chegar à casa de máquinas, constatou que o cadeado havia sido retirado e a porta estava aberta.
Durante a inspeção, foi verificado que a fiação elétrica havia sido furtada. A propriedade possui dois pivôs de irrigação interligados à rede elétrica.
Segundo o registro policial, os cabos subtraídos são de grande porte e utilizados em uma rede elétrica de 380 volts necessária para o funcionamento dos pivôs. Foram furtados cerca de 100 metros de cabos de cobre de 30 milímetros, distribuídos em três fios que fazem a ligação entre o quadro de comando e o transformador.
A polícia apurou que os autores possivelmente utilizaram um veículo de pequeno porte para acessar a propriedade e transportar o material furtado.
Além da perda da fiação elétrica, a fazenda teve prejuízos relacionados à manutenção dos equipamentos e à paralisação do sistema de irrigação.
Conforme informado no boletim, não foi possível realizar perícia técnica no local, uma vez que funcionários da propriedade já haviam acessado e manuseado a área antes do registro da ocorrência.
Os danos totais ainda serão levantados por uma empresa de consultoria, já que os pivôs de irrigação possuem cobertura de seguro. O caso foi registrado como furto e será investigado pela Polícia Civil.
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