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De 5 de dezembro de 2013 a 17 de julho de 2015: o período de um ano e seis meses corresponde ao tempo que o MPE (Ministério Público Estadual) levou para decidir investigar as denúncias da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, realizada pela Assembleia Legislativa. O mesmo relatório teve destino diferente no órgãos federais de controle. Desencadeando ações de improbidade e bloqueios de bens pelo MPF (Ministério Público Federal) após análise da CGU (Controladoria-Geral da União).
De acordo com o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), o MPE primeiro arquivou o documento e só no mês passado, após decisão de um colegiado, instaurou o inquérito civil 060/2015 para apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa exposta no relatório da CPI.
“Ninguém conseguiu entender, porque foi algo que todo mundo enxergou. O Ministério da Saúde, a Policia Federal. Só o promotor não enxergou”, afirma o parlamentar. Primeiro, em setembro de 2014, a promotoria de Patrimônio Público, abriu investigação para apurar irregularidades nos custos da comissão, presidida por Amarildo.
A CPI da Saúde investigou os recursos repassados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí. Foram sete meses de trabalho e a comissão recebeu mais de 70 mil documentos para análise.
O destino dos pedidos de investigação sobre a rede pública de saúde também motiva reclamações do Sintss/MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social). De acordo com o sindicalista e médico Ronaldo de Souza Costa, há denúncias que sequer são apuradas enquanto outras são arquivadas.
“Não entendo porque não usa o Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado] para averiguar os indícios de fraudes documentados pela CPI. Por que não toma essa a iniciativa?”, questiona.
Segundo ele, o Sintss já encaminhou documentos ao MPE denunciando “sangria de recursos públicos”, com subutilização de leitos na Santa Casa, HR (Hospital Regional Rosa Pedrossian), e HU (Hospital Universitário); inversão da lógica de financiamento dos serviços, com mais de 70% destinado à iniciativa privada; e a ligação dos gestores de hospitais públicos com o setor privado e convênios, que se beneficiam dos investimentos, instalações e infraestrutura do SUS.
Na lista dos arquivados estão o pedido, para apurar contratação de assessoria para modelo de gestão no HR e a terceirização do almoxarifado do hospital. A denúncia foi considerada genérica e “não se vislumbra possível a colheita de outros elementos”. Também não foi adiante pedido para apurar ausência de laboratório de análises clínicas nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e eventual irregularidade na contratação de servidores do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Outro arquivamento é de um inquérito aberto em 2003 para apurar surto de infecção por bactéria multirresistente a antibióticos no Hospital Regional. “A Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] constatou 62 casos de infecção por essa bactéria”, afirma Ronaldo Costa. Na ocasião, ele perdeu o cargo de diretor clínico do HR. Em 2014, foi demitido do hospital após a contratação como assessor da CPI da Saúde ser questionada.
A assessoria do MPE informou que cada caso é um caso, daí a necessidade de se verificar direto em cada Promotoria onde os inquéritos foram abertos, para saber os motivos da demora. E isso tem que ser feito pessoalmente, com preenchimento de requerimento para manusear os documentos. Quanto aos procedimentos relacionados a verbas do SUS, por ser repasse do Governo Federal, a competência para investigar é do MPF. Segundo a assessoria, faz parte do processo, os inquéritos arquivados passarem pelo Conselho Superior do MPE. Em muitos casos, os integrantes do Conselho pedem para prosseguir com as investigações, podendo decidir para que isso seja feito até mesmo por um outro promotor. O inquérito só é definitivamente arquivado por decisão desse colegiado. (CGnews)
Geral
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...
3 de junho de 2026
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.
O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.
Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.
Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.
Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.
“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.
O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.
O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.
Qualidade de vida
Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.
Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.
Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.
Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.
Geral
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...
3 de junho de 2026
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2).
Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha.
Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.
A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande.
De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação.
A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família.
O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.
G1 MS
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