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A precariedade da cadeia pública de Pedro Gomes fez com que o juiz Francisco Soliman interditasse o local onde os presos estão. A decisão foi tomada pelo magistrado após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, (MPE) com a participação da Defensoria Pública.
A interdição aconteceu na segunda-feira (13) e o juiz ordenou que os presos fossem transferidos para uma unidade prisional com condições mais adequadas em até cinco dias. As transferências deverão ser executadas pela Agepen/MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul).
O MPE baseou a ação na Convenção Americana de Direitos Humanos que diz que – “Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano” – cita o texto da ação.
Ao todo, sete pessoas estão presas na cadeia pública de Pedro Gomes. Em seu despacho, o juiz alegou que com o passar do tempo a situação do local tem piorado, com nenhuma providência tomada pelo governo do Estado, que hoje tem Reinaldo Azambuja (PSDB) como governador.
“A precariedade estrutural da carceragem é de fato notório e de conhecimento das autoridades públicas relacionadas à seara criminal, de modo que os documentos que instruíram a inicial somente reforçam a compreensão já existente, e que não era recente, descreveu o Dr. Soliman na ação.
Na decisão o juiz destaca ainda, o péssimo estado de conservação do prédio e das instalações elétricas que podem trazer riscos de incêndio na carceragem, e completou com as infiltrações, que oferecem risco de desmoronamento das paredes, além de vazamentos em diversos locais. O magistrado relata ainda que as cercas elétricas ao redor do pátio estão danificadas, os arames servem como instrumento para serragem das barras de contenção e barras de ferro soltas que não garantem nenhuma segurança e facilitam as fugas.
De acordo com o Dr. Soliman, só poderão ficar no estabelecimento penal, presos em flagrante delito, até a apresentação à autoridade judiciária para audiência de custódia, ou adolescentes apreendidos em flagrante por ato infracional, num prazo máximo estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. (ECA).
A decisão do magistrado relata também que os presos foram esquecidos pelo governo desde o ano passado, e, que nem sequer pagava a alimentação dos presos, obrigando o Conselho da Comunidade a gastar com recursos para garantir a alimentação dos custodiados.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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