IPVA 2022
Os proprietários de motocicletas até 162 cilindradas podem receber anistia de dÃvidas passadas de IPVA e licenciamento, se pagarem os dois impostos referentes a 2022. Este benefÃcio foi concedido pelo governador Reinaldo Azambuja, que incluiu a oportunidade no novo Refis (Programa de Regularização Fiscal).
30 de janeiro de 2022
Leonardo Rocha, Subcom
Edemir Rodrigues/Arquivo
Os proprietários de motocicletas até 162 cilindradas podem receber anistia de dívidas passadas de IPVA e licenciamento, se pagarem os dois impostos referentes a 2022. Este benefício foi concedido pelo governador Reinaldo Azambuja, que incluiu a oportunidade no novo Refis (Programa de Regularização Fiscal).
“Desta forma ajudamos e fazemos esta anistia das dívidas anteriores, no entanto o cidadão terá que regularizar sua moto pagando os devidos impostos de 2022, colocando seu veículo em dia. É importante dizer que nesta anistia não estão incluídas as multas”, alertou o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade Júnior.
Este benefício foi aprovado no final de 2021 pelos deputados estaduais e se tornou lei estadual em dezembro. O governador destacou que a intenção é contribuir com os cofres estaduais e permitir que o contribuinte tenha condições mais acessíveis de pagamento das dívidas, assim como sejam contemplados com estas possibilidades de anistia.
O superintendente de Administração e Tributos (SAT) da Sefaz (Secretaria do Estado da Fazenda), Wilson Taira, a mudança do Governo do Estado entra no conjunto de ações que visam ajudar os contribuintes, após a pandemia do coronavírus.
“Para ajudar os contribuintes na retomada da economia, o governador Reinaldo Azambuja concedeu isenção de IPVA na primeira tributação para motocicletas de até 150 cilindradas e também isentou a taxa de licenciamento e o IPVA desses ciclomotores para os anos anteriores. Essa é uma grande oportunidade para quem deseja estar em dia com o fisco Estadual”, ponderou.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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