Motiva vence leilão da BR-163/MS sem precisar reduzir pedágio e gera polêmica sobre novo modelo

Aviso de matéria que vai indignar muito nossos leitores do Diário do Estado, então senta que lá vem história, e a história é com o final que já esperávamos, final nada feliz para nós consumidores e usuários da BR1-63.
Em um movimento que marca uma nova etapa para a infraestrutura rodoviária do Centro-Oeste, a empresa Motiva, sucessora da CCR MSVia venceu ontem quinta-feira (22) o leilão de relicitação da BR-163, em Mato Grosso do Sul, sem precisar reduzir o valor da tarifa de pedágio. O certame, realizado na sede da B3, em São Paulo, foi o primeiro sob o novo modelo simplificado de leilão criado pelo governo federal.
A BR-163 é uma das rodovias mais estratégicas do país, atravessando o estado de norte a sul, com quase 850 km de extensão, e desempenha papel fundamental no escoamento da produção agropecuária da região. A concessão envolve uma série de responsabilidades que vão desde a manutenção do pavimento até a duplicação de trechos importantes para garantir segurança e fluidez ao trânsito pesado. Vamos entender como funcionou o leilão.
Vitória solitária: Motiva foi a única a apresentar proposta
O leilão surpreendeu pela ausência de concorrência: a Motiva foi a única empresa a apresentar proposta, garantindo automaticamente a manutenção do pedágio no valor atual, de R$ 7,52 a cada 100 km.
Para especialistas, a falta de outros interessados se explica pelos elevados custos e complexidade da operação. Quem desejasse disputar o leilão deveria assumir uma série de obrigações financeiras: quitar R$ 1,122 bilhão em dívidas herdadas da concessão anterior, apresentar uma carta de fiança de R$ 148,7 milhões e cobrir o capital social integral da Motiva, avaliado em mais de R$ 300 milhões.
Na prática, as exigências acabaram afastando eventuais concorrentes, consolidando a vitória solitária da empresa, que continuará operando a rodovia até 2054.
Novo modelo de relicitação: eficiência ou fragilidade?
Este foi o primeiro leilão realizado sob o novo modelo simplificado de relicitação, criado pelo Ministério dos Transportes em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
A proposta surgiu como uma resposta às dificuldades enfrentadas por diversas concessionárias que, como a CCR MSVia, pediram devolução amigável dos contratos após alegar inviabilidade econômica.
No caso da BR-163, a antiga concessionária solicitou a devolução em 2019, frustrada com as receitas obtidas frente aos investimentos necessários. Agora, com a relicitação, a Motiva garante a continuidade da operação, mas com um contrato redesenhado: são previstos R$ 13 bilhões em investimentos ao longo de 29 anos, sendo R$ 9,3 bilhões concentrados nos primeiros nove anos.
Segundo o Ministério dos Transportes, esse modelo evita a interrupção dos serviços e garante a retomada de obras essenciais. Críticos, porém, apontam que a ausência de disputa fragiliza o caráter competitivo do leilão, comprometendo potenciais benefícios aos usuários, como tarifas mais baixas.
Investimentos e promessas: duplicações, segurança e meio ambiente
O novo contrato prevê uma série de obras e melhorias:
• Duplicação de trechos estratégicos para aumentar a segurança e a capacidade da rodovia;
• Construção de faixas adicionais;
• Implantação de viadutos e passarelas;
• Melhorias ambientais e ações para mitigar impactos sobre fauna e flora;
• Ampliação de serviços de apoio aos usuários, como postos de atendimento e socorro médico e mecânico.
O governo federal estima que, com esses investimentos, será possível reduzir os índices de acidentes e tornar o transporte mais eficiente, sobretudo para o agronegócio, que depende da BR-163 para escoar sua produção até os portos do Sudeste e do Sul do país.
Pedágio mantido e lucro projetado: benefício ou ônus para o usuário?
A manutenção da tarifa em R$ 7,52 por 100 km gerou reações diversas. Por um lado, evita aumentos imediatos e oferece previsibilidade aos motoristas e transportadores. Por outro, especialistas avaliam que, sem concorrência, o pedágio poderia ter sido reduzido, gerando alívio financeiro aos usuários.
A projeção financeira da Motiva indica uma receita de aproximadamente R$ 11,8 bilhões em lucro líquido ao longo dos 29 anos de concessão, quase o dobro do montante que será investido na rodovia.
“Esse modelo reforça a atratividade para o setor privado, mas precisa ser acompanhado de fiscalização rigorosa para que os compromissos assumidos sejam efetivamente cumpridos”, afirma o economista especializado em infraestrutura, Carlos Magalhães.
O desafio da confiança: reconquistar motoristas e produtores
A BR-163/MS acumula anos de promessas não cumpridas. Desde a concessão original, em 2014, diversas obras de duplicação foram interrompidas por problemas financeiros e judiciais, aumentando a insegurança e a insatisfação dos usuários.
Agora, sob nova roupagem, a Motiva precisa reconquistar a confiança de motoristas, transportadoras e produtores rurais.
“Queremos ver obra, queremos ver segurança. É disso que precisamos”, cobra o caminhoneiro João Batista dos Santos, que há mais de 20 anos trafega pela rodovia transportando grãos entre Mato Grosso do Sul e o Porto de Santos.
O Ministério dos Transportes assegura que haverá acompanhamento rigoroso do cronograma de investimentos e promete penalidades severas caso a concessionária descumpra os compromissos estabelecidos.
Futuro da BR-163: eficiência logística e desenvolvimento regional
Com a nova concessão, espera-se que a BR-163 se consolide como um dos principais corredores logísticos do país, contribuindo para o crescimento econômico de Mato Grosso do Sul e reduzindo o custo do transporte.
Resta saber se o modelo simplificado de leilão, agora testado pela primeira vez, será um exemplo a ser replicado ou um alerta sobre os limites da desburocratização em setores estratégicos.
O tempo e o asfalto dirão.
É queridos, engolimos mais um sapo e esse foi um cururu, e quem paga o pato somos nós, consumidores e usuários. (Glenda Melo - Diário do Estado)