Marido e filha de investigada por fraude em licitação da SAD têm cargos de confiança no governo

Parentes de Magali Aparecida da Silva Brandão, investigada por suspeitas de corrupção, peculato, associação criminosa e fraude em licitação de 2017 da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), têm cargos de confiança em órgãos da administração estadual. A filha, inclusive, já esteve lotada no gabinete do então deputado estadual Reinaldo Azambuja (PSDB), hoje governador do Estado.

Os vínculos são citados pelo MPMS (Ministério Público Estadual) no pedido de autorização para mandados de busca e apreensão da Operação Clean, feito em agosto do ano passado à Justiça. As medidas foram cumpridas em abril deste ano.

O MPMS afirma que a filha de Magali Aparecida, Thaís Fernanda Silva Guimarães, já figurou como sócia da empresa da mãe, a Max Limp Produtos para Limpeza Ltda.

Ato de exoneração mostra que Thaís Fernanda Guimarães trabalhava no gabinete de Reinaldo Azambuja - Reprodução

Thaís Fernanda foi nomeada para o cargo comissionado de assessora técnica especializada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em julho de 2008. Ela só seria exonerada em março de 2010. O ato publicado em Diário Oficial mostra que a filha de Magali Aparecida estava lotada no gabinete de Reinaldo até aquela data.

A ex-sócia da Max Limp, então, foi nomeada assessora setorial no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), cargo do qual foi demitida em dezembro daquele mesmo 2010.

Ela seria readmitida no TCE-MS em março de 2013, como assessora de gabinete. Passado menos de um ano, foi exonerada da função de confiança, em fevereiro de 2014.

Thaís Fernanda exerce cargo comissionado de direção gerencial e assessoramento na Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) desde fevereiro de 2019, com salário mensal fixo de R$ 5.277,38, segundo o Portal da Transparência. O próprio Reinaldo Azambuja assinou a nomeação.

Segundo o site da Semagro, Thaís Fernanda é coordenadora de Cooperação Internacional e Comércio Exterior da pasta, com prerrogativa para coordenar as relações do Estado com empresários, entidades públicas e privadas.

Nelson Luiz Brandão Júnior é chefe de gabinete do conselheiro do TCE-MS Waldir Neves desde 2010 - Reprodução

Já Nelson Luiz Brandão Júnior, marido de Magali Aparecida, é chefe de gabinete do conselheiro do TCE-MS, Waldir Neves, desde 2010. Portanto, estava no tribunal durante as duas passagens de Thaís Fernanda pelo quadro de comissionados da corte.

Brandão Júnior seguiu como chefe de gabinete da gestão de Neves como presidente do tribunal, entre 2015 e 2018. Em janeiro de 2019, o conselheiro estendeu ao comissionado poderes como os de decidir sobre pedidos de acesso a autos de processo e de assinar intimações.

O marido da sócia majoritária da Max Limp hoje recebe R$ 22.532,64 como remuneração mensal bruta, segundo dados da Transparência do TCE-MS.

A reportagem entrou em contato com Thaís Fernanda Silva Guimarães, que preferiu não se manifestar. Nelson Luiz Brandão Júnior foi procurado por telefone, tanto no escritório de advocacia como no gabinete do conselheiro Waldir Neves, mas não foi encontrado. Todos os contatos foram documentados e o espaço segue aberto para manifestação.

Investigada foi de discreta em licitações a contrato milionário com Assis na SAD

A Max Limp tinha participação discreta em compras públicas e contratos “módicos”, como definiu o MPMS, até 2015, ano em que Carlos Alberto de Assis é nomeado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na SAD. A empresa vence seu primeiro pregão estadual naquele mesmo ano e, em 2018, já ostenta negócios milionários com o governo.

Em três anos de participação em certames da SAD, a Max Limp fechou R$ 3,9 milhões em contratos, montante 2.400% maior que os R$ 157,4 mil contratados com o município de Campo Grande entre 2011 e 2012.

Para vencer os pregões do governo do Estado, a empresa precisou contar com decisões administrativas favoráveis. O grupo foi desclassificado nos dois certames por apresentar produtos com composições diferentes das exigidas. Os pareceres que reverteram as desclassificações e beneficiaram a Max Limp foram assinados por um mesmo servidor comissionado do Núcleo Jurídico da SAD.

A Max Limp foi alvo de mandados de busca e apreensão em abril deste ano, na fase ostensiva da Operação Clean. A ação apura supostas irregularidades no pregão 145/2017, que rendeu contrato de R$ 3,297 milhões à empresa.

Vencedora de pregão é 'amiga de muitos anos' do então titular da SAD

O endereço da Max Limp, na Rua Marquês de Lavradio, altura do Jardim São Lourenço, em Campo Grande, não tem placas ou qualquer tipo de sinalização que remeta a uma empresa fornecedora de produtos de limpeza. No local funciona o escritório de advocacia de Magali Aparecida da Silva Brandão.

Magali é advogada e “amiga de muitos anos” - como o próprio já definiu - de Carlos Alberto de Assis. Sua empresa inclusive pagou custas judiciais para o ex-titular da SAD.

O próprio MPMS faz menção à relação pregressa do ex-secretário do governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) com a dona da Max Limp no pedido de autorização dos mandados de busca e apreensão, feito em agosto do ano passado à Justiça.

Segundo a peça, Magali Aparecida “manteria vínculo pessoal e profissional” com Carlos Alberto de Assis, “o que lhe garantiria privilégios em procedimentos licitatórios realizados pelo Estado”.

Assis defendeu anteriormente que “não tem nada a ver uma coisa com a outra” o fato da empresa de sua advogada ter ganho uma licitação durante sua gestão na SAD. Já a Max Limp defende que o ex-secretário não assina nenhum dos documentos, atos de licitação ou contratos que envolvem a empresa.

Operação 'poupou' Carlos Alberto de Assis

Apesar dos indícios apontados pelo MPMS, Assis não teve endereços seus vasculhados por agentes da 30ª Promotoria, Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) no bojo da Operação Clean. O próprio promotor de Justiça agora à frente da investigação, Fábio Goldfinger, confirma que o ex-secretário não é investigado.

Assis era o titular da SAD quando a licitação alvo da apuração tramitou na pasta. Ele se licenciou em agosto de 2018 para trabalhar na campanha à reeleição do governador Reinaldo Azambuja. Hoje, Carlos Alberto de Assis é diretor-presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).

Max Limp conseguiu liminar para 'esconder' investigações

Na última semana, Magali Aparecida da Silva Brandão conseguiu liminar favorável para impor sigilo sobre os autos da investigação da Operação Clean. A advogada alegou “danos irreparáveis” à sua imagem com a publicidade do processo.

A liminar foi concedida pelo desembargador Zaloar Murat Martins de Souza, da 1ª Seção Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O magistrado entendeu que as investigações da Operação Clean estão em andamento, “tratando-se portanto, de fase pré-processual que, via de regra, tramita sob sigilo”.