Geral
Já está em vigor a Lei nº 4.282, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). O estudo de cálculo que vai permitir o realinhamento das taxas foi coordenado pelo Departamento.
20 de dezembro de 2021
Vivianne Nunes, Detran-MS
Edemir Rodrigues/Arquivo
Já está em vigor a Lei nº 4.282, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). O estudo de cálculo que vai permitir o realinhamento das taxas foi coordenado pelo Departamento.
A revisão dos valores expressos em UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) apresenta diminuição de importantes itens dos valores e não apresenta inclusão de novos códigos de serviços.
O estudo em questão se justifica devido ao fato de que a última revisão da Tabela de serviços ocorreu em dezembro de 2012, por meio da publicação da Lei nº 4.282, quando o valor de referência no Estado era de R$ 17,42. Atualmente, o valor da UFERMS é de R$ 42,56.
Diante disso, a proposta encaminhada pelo Departamento de Trânsito ao Governo do Estado contempla, entre outras medidas, a redução de no mínimo 10% em todas as taxas do Detran-MS, observando que, em alguns casos, como é a documentação para emitir CRV (Certificado de Registro de Veículo), que ocorre no momento da transferência do veículo ou o seu primeiro registro, a redução chegou a 60%.
Se atualmente o valor cobrado para a emissão do CRV no primeiro emplacamento chegava a R$ 605.36, com a taxa reduzida deverá cair para R$ 302,68. Para a emissão do CRV em alteração de característica do veículo o valor vai baixar de R$ 619,63 também para R$ 302,68. A taxa de aquisição do CRV passa de R$ 432.40 para os mesmos R$ 302,68 com a aprovação da lei.
Além desse benefício, a Lei prevê também a exclusão de algumas outras taxas, como a do Gravame (desalienação de veículo financiado), vistoria de veículo apreendido e de bloqueio ou desbloqueio de licenciamento e segundas vias para documentos de CRV, que agora passaram a ser digitais.
Também deixam de existir as taxas referentes a serviço de emplacamento de veículos, devido a implementação da chamada Placa Mercosul e do credenciamento de empresas que prestam esse serviço.
Dessa forma, com o fim das taxas para esses serviços, o cidadão terá mais facilidades na hora de regularizar os bens.
Habilitação
Com o objetivo de baixar os custos para a emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foi excluída a LADV (Licença de Aprendizagem de Direção Veicular) e houve uma redução considerável na taxa para Permissão para Conduzir Veículos no Exterior.
Na área de educação o custo dos cursos oferecidos pelo Detran-MS foi reduzido de acordo com a hora/aula, atingindo um índice de redução de até 50%.
O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, lembra que essa é uma conquista muito grande para todos os sul-mato-grossenses. “Desde que assumimos o Departamento de Trânsito, nossa busca por melhorias se faz em função de contemplarmos aqueles que passamos a chamar de clientes, que são os nossos motoristas, os proprietários de veículos que movimentam também a economia no nosso Estado. Começamos com as mudanças digitais que trouxeram facilidades para todos, principalmente por se tratar de um momento de pandemia e agora, com o apoio fundamental do nosso governador, vamos conseguir reduções significativa que impactam diretamente no bolso dos cidadãos em Mato Grosso do Sul e eu estou muito feliz com essa conquista”, finalizou.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
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A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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